Estatísticas judiciárias não ajudam no combate à criminalidade

Com a proximidade do final de mais um ano judiciário, é de praxe que os tribunais superiores levem ao conhecimento da sociedade dados estatísticos que impressionam e que são divulgados para impressionar. Tomemos como exemplo o STJ, que anuncia, ano após ano, com um misto de orgulho e desafio, ter julgado uma imensidão de processos: foram 3.550 em 1989; 17.527 em 1991; e 31.295 processos em 1993. Dez anos depois, seriam mais de 210 mil feitos com decisão proferida¹, um número que seria novamente superado em 2005, ano em que o tribunal apreciou 222.529 expedientes².

O enfoque desses registros tem caráter bivalente. Buscam registrar, através de uma política criminal de estímulos e desestímulos, o esforço dos magistrados para concretar a prestação jurisdicional, deixando claro, ao mesmo tempo, que eles pretendem reduzir sua carga de trabalho, seja através do afunilamento propriamente dito das vias recursais³, seja através da adoção de medidas judiciais que obstaculizam o acesso ao segundo grau de jurisdição⁴.

Uma recente nota da assessoria de imprensa do STJ⁵ deixa transparecer a forma com que essa política vem sendo desenvolvida. O registro em questão comemorava o fato de que o volume de processos que chegaram ao STJ no mês de outubro desse ano de 2008 correspondiam a um volume 40,32% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, o que, segundo o autor da nota jornalística, seria um “indicativo claro de desafogamento da Corte Superior e de que a justiça está chegando mais rápido à sociedade”⁶.

Sob o argumento de que “quando o Tribunal tem que dar preferência à quantidade, a qualidade fica afetada”⁷, faz mesmo sentido admitir que a Lei de Recursos Repetitivos, o instrumento jurídico ao qual se referia a nota do STJ, beneficia a sociedade. Mas, ao mesmo tempo, não há como se negar o fato de que o mecanismo em questão beneficia muito mais os juízes do que qualquer outra categoria social.

Talvez fosse então o momento de refletirmos sobre a qualidade dessa Justiça que, segundo o STJ, a sociedade têm recebido com tanta rapidez. Sabemos que decisões em grande profusão alcançam pouca ou nenhuma expressão em termos qualitativos, e os números apresentados anualmente pelos Núcleos de Estatísticas dos tribunais brasileiros têm reduzidíssimo campo de aplicação. Em boa parte das vezes, têm servido, quando muito, para satisfazer o ego e a competitividade de alguns magistrados, que chegam a se engalfinhar com os seus pares para encabeçar a relação dos juízes mais “produtivos”.

Trata-se, por óbvio, de uma produtividade vazia, pelo simples fato de se revelar, ao primeiro olhar, improfícua. A estatística, bem se nota, ainda é subaproveitada no Poder Judiciário, especialmente no sistema de justiça criminal brasileiro e não há nenhum indicativo de que a aplicação de medidas como a Lei de Recursos Repetitivos tenda a modificar essa tendência, já que se trata de um mecanismo muito mais afetado à concreção de uma política criminal do Poder Judiciário do que do Poder Executivo.

No Brasil, ademais, o agrupamento metódico dos fatos sociais que levam a uma avaliação numérica encontram-se normalmente associados ao excessivo número de expedientes distribuídos para os juízes, ou quando aplicados no âmbito de atuação da polícia judiciária, limitam-se a informar se houve ou não aumento da criminalidade violenta em relação ao mesmo período de tempo no passado.

Trata-se de uma realidade bem diferente de outros países, como os Estados Unidos, onde os dados estatísticos coletados por um órgão^8, encarregado, no que diz respeito ao sistema de justiça criminal daquele país, de coletar, analisar, publicar e disseminar informações sobre crimes, ofensores, vítimas de crimes e o funcionamento de todas as instâncias judiciais e administrativas, pautam decisões judiciais vindouras, indicações de juízes aos tribunais superiores, auxiliando de forma inteligente, minuciosa e organizada no combate à criminalidade⁹.

Recentemente, duas professoras da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas tiveram a iniciativa de conduzir uma pesquisa¹⁰ que, espera-se, possa trazer alguma luz à insossa estatística judiciária de nossos tribunais. Maíra Rocha Machado e Marta Rodriguez de Assis Machado examinaram 380 acórdãos do STJ proferidos entre 1989 e 2005, que envolviam a Lei 7.492/86, e conseguiram, antes de mesmo de concluírem o trabalho, questionar, com dados, impressões falsas, como, por exemplo, a de que não há punição para os acusados da prática de crimes contra o sistema financeiro nacional: a pesquisa revelou que 94% das decisões proferidas pelo STJ são desfavoráveis aos defendentes, um índice que chega a 72,2% nos cinco Tribunais Regionais Federais do país.

O exemplo, por si só, é mais do que significativo para nos darmos conta, ao contrário do que afirma o Relatório Estatístico do STJ no ano de 2007, de que não são os dados quantitativos, mas sim os qualitativos, os que deveriam ter “por finalidade subsidiar o processo de tomada de decisão”¹¹ por parte dos magistrados de um Tribunal representativo como aquele.

Notas:

1. Disponível em http://www.direito2.com.br/stj/2003/dez/19/

superior_tribunal_de_justica_julgou_mais_de_210_mil_processos.

2. Os dados são do Relatório Estatístico do Superior Tribunal de Justiça – Ano 2007, disponível em http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Boletim/sumario.asp.

3. Já se pronunciava nesse sentido o ministro Paulo Galloti, ao assumir, em 2004, a Presidência da 6ª Turma do STJ: “[…] os expressivos resultados alcançados demonstram a extraordinária produtividade dos ministros do Tribunal e a extrema necessidade de uma correção de rumos sob a pena de inviabilização da prestação jurisdicional do Superior Tribunal”. Sexta Turma julga mais de 8,4 mil processos apesar de passar mais de um ano desfalcada, disponível em http://www.direito2.com.br/stj/2004/jul/2/

sexta_turma_julga_mais_de_84_mil_processos_apesar_de_passar.

4. Adotando decisões, por exemplo, que admitem a constitucionalidade do artigo 594 do Código de Processo Penal. Foram reiterados os casos de inadmissão do recurso de apelação até que o STJ publicasse a Súmula n° 347, cuja redação diz expressamente que “o conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão”.

5. http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=89838

6. http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=89838

7. Foi como se manifestou o ministro Nilson Naves, quando estava à frente da Presidência do STJ, em 2003. Disponível em http://www.direito2.com.br/stj/2003/dez/19/superior_tribunal_de_justica

_julgou_mais_de_210_mil_processos

8. Confira-se a respeito http://www.ojp.usdoj.gov/.

9. O nível de detalhamento dos dados estatísticos providos pelo Bureau of Justice Statistics é tão grande que permite que se tome conhecimento de que em 2005, 22% das vítimas de crimes violentos nos Estados Unidos, estavam envolvidas em atividades de lazer fora de casa antes de serem atacadas; que 22% encontravam-se em casa, e que outros 20% se deslocavam do trabalho para casa quando o crime ocorreu, fazendo com que informações como, por exemplo, “o número de processos recebidos teve um incremento de 12%, passando de 203.406 para 227.252”, divulgada em 2004 pelo Núcleo de Estatística do STJ sejam consideradas absolutamente irrelevantes. Para uma abordagem mais detalhada, vide o excelente “Meu casaco de general: 500 dias no front da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro” (Cia das Letras, 2000), do antropólogo Luiz Eduardo Soares.

10. “A aplicação da Lei n. 7.492/86 nos Tribunais Regionais Federais e no Superior Tribunal de Justiça”, disponível em http://www.direitogv.com.br/AppData/Publication/WP18%202.pdf.

11. Ao contrário do que dispõe a Apresentação do Relatório Estatístico do Superior Tribunal de Justiça – Ano 2007, disponível em http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Boletim/sumario.asp.