Perdemos a relação entre tributação e cidadania

6/11/2008 02:47Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)Os "grandes tributaristas" foram autores do sis...

Os "grandes tributaristas" foram autores do sistema e do Código Tributários, e da Emenda Constitucional 18 à Constituição de 1946, do "regime militar" (em que os militares queimaram e se queimaram, em benefício de civis que até hoje vivem da riqueza e do poder que lá acumularam. Mas justamente Aliomar Baleeiro incluía em seus livros, como parte do "princípio da anualidade", o "princípio da inclusão orçamentária", pelo qual os tributos, entre as receitas, eram aprovados, compatibilizados e justificados pelas despesas, a cada orçamento anual. A revolta do chá é fichinha: o movimento ante exageros tributários existia na Judéia ("a César o que é de César"), motivou a revolta contra João Sem Terra, da Magna Charta, em 1215 e gerou as revoltas de Filipe dos Santos, dos Inconfidentes Mineiros,dos Farrapos, etc. E, ademais, as leis tributárias não são feitas por graduados em Direito, mas por Economistas, Contadores e outros especialistas em Finanças, não em Justiça! Tudo continuará assim enquanto endeusarmos aqueles tecnicistas autores do sistema tributário que temos. Mas quais políticas públicas (inclusive tributárias) que queremos? Não deveriam ser as dos grandes conglomerados que sempre se servem do atual sistema e formam os "técnicos"que vão continuar a implementá-lo... agravando a tributação sobre a classe média, o regressismo tributário, as brechas e os benefícios para os poderosos... A maioria das reclamações são lágrimas de crocodilo de quem controla (entre outras coisas) a imprensa e quer se legitimar e dissimular. A PFN, instituição que poderia dar cobro da situação e criar uma doutrina jurídica de justiça fiscal, é sucateada, talvez para não ter condições disto.

4/11/2008 12:02João Augusto de Lima Lustosa (Advogado Sócio de Escritório)Dando nome aos bois, essa prática arrecadatória...

Dando nome aos bois, essa prática arrecadatória predatória é típica das ditaduras e a revolta contra o que é confisco já deu na derrama do chá. A própria independência dos EUA como colônia foi fruto da revolta que acabou por expulsar os ingleses depois de muito sangue, mas resultou no enunciado de uma verdadeira democracia: "No taxation without representation". Aqui este princípio foi "convenientemente" diluido porque nenhum dirigente deste país, depois da dita abertura política, após os militares que (respeitaram mais este aspecto da cidadania), terem devolvido o poder ao poder civil, observou a regra de cobrar imposto e devolvê-lo ao cidadão sob forma de obras, saude, segurança etc, é a única justificativa da cobrança. Sem isso é confisco, agressão, desrespeito que são as sementes da justa revolta. Nem mesmo os mínimos princípios do Direito Administrativo estão mais sendo respeitados. O uso da CPMF para outros fins para os quais ela foi criada, é crime tipificado como Desvio de Finalidade. Alguém foi processado por isso? Aceita-se com a maior naturalidade do mundo esse descaramento. E a cada violação que corresponde a uma aceitação, o leão depredador fica mais faminto e não liga mais pé com cabeça. Quer arrecadar, cujo sinônimo no caso é confiscar. Onde estão os mestres do Direito Tributário que não deixaram herdeiros? Rubens Gomes de Souza, Bulhões de Pedreira, só para citar cientistas do Direito que atribuiam ao direito tributário a categoria do fundamento de uma ciência social sobre a qual repousa a democracia, como uma troca e não como uma sangria. A conclusão é que saimos de uma ditadura política para entrarmos num totalitarismo tributário. Não sei qual é o pior.

4/11/2008 10:10Anselmo Ferreira (Auditor Fiscal)Também podemos encontrar um livro sobre a histó...

Também podemos encontrar um livro sobre a história da tributação no Brasil, no site do Sindicato dos Fiscais de Rendas de São Paulo. É GRATUITO e conta com vários autores e historiadores.

3/11/2008 09:11Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)LAMSA OFERECE PASSE LIVRE PELO SILENCIO JURIDIC...

LAMSA OFERECE PASSE LIVRE PELO SILENCIO JURIDICO Por que pagamos 5 vezes ao transitar na AVENIDA: Valor do Pedágio/LAMSA, valor da CIDE/Combustíveis, valor do ICMS, valor do IPVA, valor do IPTU. A ÚNICA cidade do País a cobrar pedágio em AVENIDA (Linha Amarela), sendo que dos 400 mil usuários apenas 20% pagam o pedágio. Cadê MPRJ ! Voce sabia que pedágio MUNICIPAL em lugar de Contribuição de Melhoria CTN art. 81, DL. No.195 24.02.1967 art. 12., o ato é de Improbidade por apropriação indevida de bens públicos. O Globo 24.07.2005 – On Line. A Linha Amarela pertence em 49% a PREVI-Banco do Brasil, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, com ativos que superam R$ 70 bilhões, o presidente do conselho deliberativo, que decide os investimentos, era Henrique Pizzolato (PT), petista que era também diretor de marketing do BB. Ele recebeu R$ 326 mil da DNA em janeiro de 2004. A DNA tinha contas de publicidade do BB. LEIA NO ORKUT COMUNIDADES: DIGITE: LINHA AMARELA FRAUDE

3/11/2008 07:42E. COELHO (Jornalista)No tempo de Tiradentes a carga tributária era d...

No tempo de Tiradentes a carga tributária era de 20%, ou seja 1/5, era chamada de "QUINTO DOS INFERNOS"". Hoje a carga é de 40%, que corresponde a 2/5, e não se vê ninguém chamando-a de "DOIS QUINTOS DOS INFERNOS". Penso que matar Tiradentes em praça pública foi algo que até hoje intimida, ou em outras palavras, que povinho covarde!

3/11/2008 07:30E. COELHO (Jornalista)No tempo de Tiradentes a carga tributária era d...

No tempo de Tiradentes a carga tributária era de 20%, ou seja 1/5, a era chamada de "QUINTO DOS INFERNOS"". Hoje a carga é de 40%, que corresponde a 2/5, e não se vê ninguém chamando-a de "DOIS QUINTOS DOS INFERNOS". Penso que matar Tiradentes em praça pública foi algo que até hoje intimida, ou em outras palavras, que povinho covarde!

2/11/2008 23:09Lima (Advogado Autônomo - Tributária)Dr. Prado, então o senhor cuida do "interesse p...

Dr. Prado, então o senhor cuida do "interesse público"? Ora vejam só, enfim encontrei alguém que "cuide do interesse público" no governo. Por favor então resolva o problema da corrupção na linha de frente deste seu governo, dê um jeito de reverter todos os tributos arrecadados em forma de benefícios para a sociedade, investigue a empresa do filho do Presidente, a qual obteve uma pequena verba de uma empresa de telefonia, amplamente noticiada pelos veículos de comunicação deste País, dê um jeito também de descobrir onde foi parar a verba para a segurança, saúde, educação e infra estrutura, e por fim, para não lhe exigir demais porque sei que o senhor é um super herói ocupadíssimo em defender o "interesse público", descubra e puna quem do governo está dando o famigerado calote dos precatórios... Vocês servidores públicos são uma piada.. de mau gosto.

2/11/2008 22:32Lincoln (Advogado Autônomo - Tributária)... continuação. Mas o melhor ainda estava p...

... continuação. Mas o melhor ainda estava por vir. Isso foi numa sexta-feira. Na segunda seguinte, ou terça, não lembro ao certo, fui na Alfândega acompanhar o serviço. Acompanhou-me a esposa, como secretária. Duas e meia da tarde chegamos e não havia UMA ALMA VIVA no setor. Em outros setores, em pleno expediente, alguns gatos pingados debatiam sorridentes algum assunto muito interessante (certamente não devia ser trabalho, o tom era alegre e a conversa fluía desembaraçada). Perguntei atônito o que acontecia naquele momento, 2h30min e ninguém pra receber a pá de documentos que eu prometi entregar para satisfazer a sanha burocrática da auditora. Me relataram que por conta da "queda do sistema", todos estavam em outros lugares, fazendo outras coisas. Aparece outra colega advogada. Logo resolvemos ir falar com o dono dos porcos - o Inspetor da Alfândega. Entre perguntas e amenidades, descemos com a promessa de providências, e a convocação de um chefe de setor. Logo depois aparece um servidor no setor onde dantes nenhuma alma se encontrava de prontidão para atender o pobre contribuinte que só existe para atender o Estado. Justiça seja feita, era justamente o auditor que na ocasião anterior tinha entendido o problema de meu cliente e sugiro a sua colega uma solução mais célere e menos burocrática. Com a palavra, a defesa, Advocacia da União.

2/11/2008 22:25Lincoln (Advogado Autônomo - Tributária)Realmente deve ser muito difícil ser Advogado d...

Realmente deve ser muito difícil ser Advogado da União. Só não é mais difícil por causa do magnânimo salário. E o autor está com a razão. A coisa é um fim em si mesmo. Confirmará isso meu último cliente, para quem fui na Alfândega de Fortaleza desembaraçar sua mudança. A servidora, muito escrupulosa, encheu-o de exigências burocráticas para saber se era residente no estrangeiro e assim ter sua mudança desembaraçada. Não valeram os carimbos de entrada e o visto permanente marcados em seu passaporte pela Polícia Federal. Outro auditor, ouvindo de soslaio, pediu licença e matou a charada em dois tempos. Mas ela irredutível, insistia em "documentos hábeis" a comprovar sua residência no exterior. Para o fim da conversa, ela mesma, de sua própria boca, disse com todas as letras que "queria se resguardar", ou seja, o administrado que passe o inferno de Dante, eu preciso é resguardar meu pescoço se algo der errado!

2/11/2008 21:47Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)Bom, quem me remunera é a sociedade brasileira ...

Bom, quem me remunera é a sociedade brasileira que paga impostos. Em troca, e considerando uma honra poder fazê-lo, cuido apenas de defender o interesse público. Dele faz parte arrecadar tributos de determinados recalcitrantes que entendem que " Estado Democrático de Direito" é cumprir as leis que querem e que acham que obrigações são apenas para os outros. Quanto a recalque, noto que há uma tendência em alguns seres humanos de atribuir aos outros os próprios defeitos. Mas divãs psicanalíticos são mais propensos à discussão desse transtorno do que sites jurídicos. Assim, não sou a pessoa mais indicada para auxílio emocional.

2/11/2008 20:51Lima (Advogado Autônomo - Tributária)Corrigindo a frase... Pra variar tem que ter um...

Corrigindo a frase... Pra variar tem que ter um baba ovo do governo metendo pau nas empresas e tributaristas (...)

2/11/2008 20:50Lima (Advogado Autônomo - Tributária)Pra variar tem que tem um baba ovo do governo m...

Pra variar tem que tem um baba ovo do governo metendo pau nas empresas e tributarias. Tome vergonha na cara Dr. Prado. Vá defender as teses ultrapassadas da AGU que Vossa Senhoria ganha mais. A propósito, quando saíres desta alienação em que vive, verás que quem banca teu excelente salário são estas mesmas empresas que está a atacar. Será recalque?

2/11/2008 19:35Lucas Janusckiewicz Coletta (Advogado Autônomo)A tributação no Brasil só serve para pagar milh...

A tributação no Brasil só serve para pagar milhoes de direitos aos politicos, aos terroristas torturados pela ditadura militar, e, principalmente para prejudicar a iniciativa privada e implantar o socialismo.

2/11/2008 18:12Vinícius Campos Prado (Professor Universitário)Na verdade, a utilização de um único Imposto so...

Na verdade, a utilização de um único Imposto sobre algumas hipóteses de incidência tributária, como foi praticada no Leste Europeu ( Marcos Cintra Albuquerque escreveu uma magnífica série de artigos sobre o tema), gera aumento do crescimento econômico, diminuição da porcentagem paga _ a alíquota é razoável, a vantagem é que TODOS pagam_ e aumento de arrecadação. O Brasil já tem uma idéia do potencial de arrecadação, já que utilizou a CPMF, que com sua alíquota insignificante perto de outros tributos, gerava uma arrecadação de 40 bilhões de reais. Mas a adoção de tal medida por aqui já esbarra, como sempre, inicialmente nas próprias empresas e tributaristas que alegam a " alta tributação". Curioso não quererem pagar menos. Ou talvez seja apenas elementar... e por isso a conveniência de se falar em coisas vagas como " pacto entre Estado e Contribuintes".

2/11/2008 16:56Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)Concordo plenamente com o Dr. Eurico Santis, di...

Concordo plenamente com o Dr. Eurico Santis, discordo apenas com o estilo educado e ético de ver as coisas. " O ESTADO É PARALELO, NÃO COBRA IMPOSTOS ROUBA, ASSALTA E FURTA O CIDADÃO DE BEM E TRABALHADOS, E O PODRE PODER JUDICIARIO É MANCUMUNADO E DIVIDE COM ESSES O FRUTO OBJETO DE CRIME " Ou seja, acabaram com tudo na cara de pau, quem tem a unha maior que suba na parede ou se enrrole no poste....

2/11/2008 16:43analucia (Bacharel - Família)MAs é claro que o EStado tem que arrecadar muit...

MAs é claro que o EStado tem que arrecadar muito, pois temos a Justiça mais cara do mundo, além de excesso de municípios sem produçao de receitas.

2/11/2008 13:53Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Presto meu testemunho sobre a excelência da obr...

Presto meu testemunho sobre a excelência da obra do entrevistado e que lhe rendeu o prêmio Jabuti de melhor livro de Direito do ano. As observações do mestre não são apenas pertinentes. Quem conhece um pouco de história da humanidade decerto associará a suas conclusões momentos de ruptura social históricos em que a sociedade se viu premida pela elevada carga de tributos que lhe era imposta por governos e suseranos sem a contrapartida racional de uma prestação em seu favor. Tenho dito que o Direito, enquanto obra do engenho humano não tem uma vocação a ser lógico, racional. Tem necessidade disso. Por essa razão exprime-se em vernáculo e objetivamente. Não apenas a pretensão do Direito, enquanto norma posta, mas também sua finalidade só podem ser bem desempenhadas quando a norma é erigida objetivamente, despregando-se do seu feitor e ganhando atuosidade na prática de sua aplicação aos casos nela previstos pelas mãos de um Poder independente, cuja ação não se reduza nem definhe em uma mera "longa manus" do governo arrecadador, pois a sede deste em se apropriar cada vez mais da poupança e da renda privada, sempre escorado num discurso matizado pelo interesse social, possui uma força de persuasão esplêndida. Esse discurso, porém, deve ser confrontado com as ações concretas do governo e com os ditames da razão para não permitir que o tributo seja transformado em fonte de desperdício da soma do lavor dos indivíduos que compõem a sociedade. (continua)...

2/11/2008 13:50Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)(continuação)... Toda razão está com o entrevi...

(continuação)... Toda razão está com o entrevistado. Uma política tributária que se pretenda séria não pode descurar da otimização da arrecadação e do emprego dos recursos públicos em vista das peculiaridades de cada classe tributada e das necessidades dos diversos estratos sociais. A força de opressão que o governo (Estado) pode exercer sobre as pessoas facilita a exação e torna mais fácil encobrir os próprios erros do governo utilizando a técnica de transformá-los em acertos pela sua repetição e imposição coativa. E assim, aos poucos semeia-se e aduba-se a insatisfação geral que fermenta no seio social para culminar, em algum momento no futuro, em ruidosa ruptura de todo o sistema. Somente uma administração prudente, presciente e responsável é capaz de resgatar o rumo da dignificação que mantém a coesão social e, conseguintemente, evita a degeneração das relações entre a sociedade e o Estado, preservando este e sua estrutura como emanação benéfica do bem-estar geral. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br