Notícias
1 novembro 2008
Comércio internacional
Amianto segue fora de lista de substâncias monitoradas da ONU
O comércio internacional de amianto não será controlado pelas Nações Unidas, pelo menos até 2010. Só daqui a dois anos haverá nova reunião para discutir a ampliação da lista de produtos cuja comercialização é regulamentada pela Convenção de Rotterdam. O encontro desse ano terminou nesta sexta-feira (31/10) sem que a crisotila — também chamado de amianto branco — e os pesticidas endosulfano e tributiltin fossem incluídos na lista restritiva.
Esses produtos são apontados como causadores de doenças em seres humanos, câncer de pulmão no caso do amianto. Os produtores afirmam que é possível aproveitá-los economicamente de maneira segura.
Apenas por consenso dos países signatários da convenção novos produtos podem ser incluídos na relação. Os itens regulados pelo tratado passam a ser objeto do Procedimento de Consentimento Prévio Informado. Isso significa que todos os países são convocados a se manifestarem sobre a liberação da importação do produto em questão. Em caso negativo, remetem ao exportador a responsabilidade de não permitir a venda do produto àquele país.
Amianto
O amianto é uma fibra mineral utilizada principalmente na produção de telhas e caixas d'água. O Brasil e o Canadá são grandes produtores e exportadores do mineral.
Durante a discussão nas Nações Unidas, os dois países se mantiveram neutros. Cazaquistão, Índia, México e Paquistão, entre outras nações, se manifestaram contra a inclusão do amianto na lista monitorada. Países como a Venezuela, Argentina, Japão e a Comunidade Européia se manifestaram a favor do maior controle no comércio internacional da crisotila. A Organização Mundial da Saúde, um órgão das Nações Unidas, também se manifestou favoravelmente à inclusão.
Na discussão sobre o endosulfano, apenas a Índia o Paquistão e o Sudão se opuseram ao controle internacional do pesticida. Sem consenso, ele continua fora da lista.
Notícia alterada nesta segunda-feira (3/11) para correção de informação
Revista Consultor Jurídico, 1º de novembro de 2008
Arquivo
Leia também: Textos relacionados
- 14/10/2008 Ao contrário do STF, Justiça gaúcha libera amianto
- 01/10/2008 Senador Marconi Perillo defende no STF uso do amianto
- 18/08/2008 Instituto Crisotila pode se manifestar na ADI contra lei
- 16/07/2008 STF feriu segurança jurídica ao decidir sobre amianto
- 03/07/2008 Nenhum interesse econômico pode se sobrepor à saúde
- 20/06/2008 Fim do uso do amianto no Brasil está próximo, diz advogado
- 18/06/2008 ANPT é recusada como amicus curiae em ação sobre amianto
- 17/06/2008 Advogado acredita que STF irá reverter decisão
- 03/04/2008 Entidades criticam ação contra a lei do amianto crisotila
- 02/04/2008 Ação questiona lei que permite uso de amianto
- 06/03/2008 Justiça mantém venda de produtos com amianto no RS
- 27/02/2008 Para AGU, lei que proíbe amianto é inconstitucional
- 24/01/2008 Amianto não pode ser importado abaixo do preço mínimo
- 20/12/2007 Liminar libera uso de amianto no estado de São Paulo
- 18/12/2007 Instituto de Crisotila entra na ADI pelo uso do amianto
- 01/12/2007 Maurício Corrêa contesta leis contra uso do amianto
- 30/11/2007 Goiás entra na briga pela liberação do amianto em SP
Comentários
Comentários de leitores: 1 comentário
A se lamentar a posição do governo brasileiro, ...
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 09/11/2008.