Sem hierarquia e unidade, Poder Judiciário não existe

2/04/2008 11:33não (Advogado Autônomo)NA GRANDE FAMILIA,... O MELHOR É A NÃO TRANSPAR...

NA GRANDE FAMILIA,... O MELHOR É A NÃO TRANSPARENCIA - GANHAM-SE DINHEIRO MAIS FACILMENTE NO QUE SE ESTÁ BAGUNÇADO, SEM CONTROLE. - AFINAL PARA QUE ORGANIZAR..., CONTROLAR? - O QUE ESTÁ BOM PARA MIM, FOI BOM PARA MEU PAI, E SERÁ MELHOR AINDA PARA OS MEUS FILHOS? - JURIDIQUES..., LATINES NELES / SUDITOS!

1/04/2008 19:43Edy (Consultor)Gente é o mesmo que discutir o sexo dos anjos n...

Gente é o mesmo que discutir o sexo dos anjos não acham?... Isto nos ajuda a entender como, do ponto de vista leigo, podem surgir decisões judiciais aparentemente absurdas. Os sublimes ideais dos estatutos legais, que visam dar toda defesa possível ao inocente, e proteger o honesto, podem ser usados mui eficazmente por advogados sagazes para ajudar também o culpado e o desonesto. Trata-se dum paradoxo dos sistemas legais humanos, pelo qual não se pode responsabilizar inteiramente os advogados. Embora a justiça seja o ideal, o que amiúde acontece, na prática, entre humanos imperfeitos, é que o conceito do que é correto e errado moralmente é substituído pelo que é “legal”. Descrevendo o que ele, como professor de direito, observa que está acontecendo, Jerold Auerbach afirma:

1/04/2008 15:34Alexandre (Bacharel)Com a devida vênia, penso que a raiz de todo o ...

Com a devida vênia, penso que a raiz de todo o problema está em um país que não atenta para o controle de natalidade. Um país que se diz laico,porém que ainda carrega intrÍnsecamente os dogmas da religião católica. Tudo isso se resume a uma coisa. EXCESSO DE GENTE.

1/04/2008 12:10Murassawa (Advogado Autônomo)Dr. Fabio Perona, acho que o senhor não entende...

Dr. Fabio Perona, acho que o senhor não entendeu bem a materia, é sabido que o duplo grau de jurisdição não se trata de hierarquia e sim uma revisão da decisão anterior, enquanto que o que o Dr. Walter menciona é que no judiciário ninguém manda em ninguém e todo mundo faz o que bem entende, ou seja, não há hierarquia funcional, uma das raizes da morosidade do judiciário no brasil, pois, se as atividades internas do judiciário fosse tocada pela iniciativa privada, pode ter carteza que o judiciário seria uma das melhores intituições, porém, não há interesse nesse sentido no brasil e esse entendimento se estende por todo serviço público, pois, ninguém é repons´´avel por nada e ninguém responde por nada, vez que tudo o que se vai fazer depende de outros e assim por diante, razão porque, uma decisão no ambito do serviço público é demorada e quando é decidido não tem mais razão aquela decisão, vez que a necessidade já é outra.

1/04/2008 10:38perona (Delegado de Polícia Estadual)Um erro o Dr. Carlos e não Celso indicou os lin...

Um erro o Dr. Carlos e não Celso indicou os links. Que haja evolução não demagogia.

1/04/2008 10:35perona (Delegado de Polícia Estadual)Creio que deve ter sempre em mente que a não ha...

Creio que deve ter sempre em mente que a não havendo hieraquia na atividade há liberdade em decidir conforme à lei , ai a existência do duplo grau de jurisdição, garantia ao lesado em seu direito e também àquele que se diz lesador pois como ensinado largamente o juiz é um ser humano com suas crenças (vista o Ministro do STF que atnde ao critério religio no caso das celulas tronco - grande polémica não) com suas deficiências e culturas. O problema está na vasta existência de leis que privilegiam uns , tendem atender a todos e aí o embroglio de se decidir com justiça. Se houver `ditadura´ no judiciário e no MP, nas advocacias públicas em nosso país onde iremos acorrer na necessidade ? Devemos ver o Poder Judiciário como é em suas funções jurisdicionais, se há divergências, deve haver pois o pensamento e o entendimento nesse mar legislativo em que interesses `políticos´ existem uma direção em decidir é perigosíssima, vejam a respeito o que nosso atual e os anteriores diziam do Poder Judiciário, do Ministério Público e agora da AGU. Temos que pensar na atividade livre e vinculada do juiz á norma, à constituição não aos critérios existentes em certa época , em certo momento. É o que penso. O Dr. Celso indicou dois links muito bons para exemplificar meu pensamento, veja se um Ministro, um Advogado diretor de uma empresa ou um Delegado de Polícia faria o discursso feito no RS ou daria margem a entender como em Mato Grosso. Por aqui já chegou a ser exigido nos ditos sequestros relâmpago a indicação penal de extorsão e roubo aí a hierarquia rígida que impossibilita o profissional de desenvolver sua atividade com liberdade e não libertinagem .

31/03/2008 17:38Robespierre (Outros)...e mais, caro Carlos Rodrigues, esses juízes ...

...e mais, caro Carlos Rodrigues, esses juízes estão tranqüilos, com a certeza de que os vencimentos "caem" na conta corrente, com celeridade ou não, com justiça ou não. Quem paga o baile?

31/03/2008 10:23Carlos (Advogado Sócio de Escritório)Dr. Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório...

Dr. Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório - - ) Esses abaixo são operadores de justiça. http://www.tj.rs.gov.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=39031 http://www.tj.mt.gov.br/conteudo.aspx?IDConteudo=4723 Quantos destes há no país? O foco dos juízes deve ser pacificar as relações sociais para não irem ao Judiciário. O Juiz (acima) do TJMS está certíssimo, ele não fica, como alguns magistrados, preocupado se o LESADO vai comprar um carro zero com a DEVIDA E LÍCITA indenização, ele quer fazer com que o LESADOR pare de lesar. Isso é operador de justiça. Quantos o senhor conhece? Eu conheço uns 4. Claro deve ter muitos espalhados pelo país. Mas a maioria dos magistrados gosta de fingir que faz justiça, tapam o sol com a peneira e adoram beneficar (quem pune certos danos com 1 mil aqui 4 mil ali, para empresas rés que tem milhões/bilhões de patrimônio) aqueles que são fregueses do Poder Judiciário. Na verdade, estes que agem assim, estão BRINCANDO de serem juízes e lesam indiretamente a população como um todo. Carlos Rodrigues

31/03/2008 10:13Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)Com a realidade muito bem apreendida e retratad...

Com a realidade muito bem apreendida e retratada pelo prof. Walter, cabe às cúpulas dos Judiciários estaduais e federal repensar a formação dos juízes, mantendo sua independência e atributos outros essenciais para a função, e orientando para a praticidade que se torna muito mais imprescindível. É preciso ser menos acadêmico e mais operador da justiça.

30/03/2008 23:17Carlos (Advogado Sócio de Escritório)Caro CrisProf (Ambiental) Quantos juízes o s...

Caro CrisProf (Ambiental) Quantos juízes o senhor conhece que pensam como os aqui abaixo? http://www.tj.rs.gov.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=39031 http://www.tj.mt.gov.br/conteudo.aspx?IDConteudo=4723 Se 70% dos magistrados tivessem essa visão das coisas, o Brasil seria outro. Sinto em lhe dizer que a maioria dos NOVOS magistrados infelizmente não pensam como estes dois acima no texto. Já entram no Judiciário ou com a mente pequena, em não querer resolver os conflitos sociais que são levados à sua análise ou acabam se deixando contaminar pelos mais antigos que pensam de maneira retrógada e arcaica, Tanto é que o Judiciário está como está. Hoje, para as grande empresas, freguesas do Judiciário (concessionárias de telefonia, bancos, etc.) que lesam o cidadão, levar a discussão para o Poder Judiciário é um graaaande NEGÓCIO. Quem, com um patrimônio de bilhões, não quer ser réu em processo, onde demora anos e mais anos, SE condenados, juros de 1% ao mês e SE condenado terá que pagar 4 mil aqui 5 mil alí? Sopa no mel.rssss Todos sabem disto e o judiciário o que está fazendo para acabar com esta festa da mãe (ops pai Judiciário) Joana????rs Carlos Rodrigues

30/03/2008 21:01CrisProf (Professor Universitário - Ambiental)Concordo com a maior parte do que diz nosso Wal...

Concordo com a maior parte do que diz nosso Waltinho. Apenas creio excessivamente benevolente situar a deficiência do Judiciário apenas no patamar estrutural. Quem acompanhou o crescimento do Judiciário nos últmos 20 anos sabe do que falo... A verdade é que os membros desse Poder, como dos demais (e, aliás, como infelizmente parece ser da natureza do brasileiro em geral), têm uma tendência inata à subserviência "gratuita" ao poder, ao capital. Ninguém desconhece que o Julgador pátrio tem absoluta tranquilidade para julgar civil ou criminalmente o barnabé, mas "treme nas bases" - salvo honrosas e crescentes exceções, notadamente entre os profissionais mais jovens - quando se trata de alguém com grande poder econômico ou político - isso sem cogitar qualquer aspecto de corrupção financeira, mas apenas à filosófica introjetada em nossas mentes pequenas (embora saibamos que esse Poder também não é imune a casos de corrupção interna). E o pior é que não deveria ser assim. Tal como exposto em vários comentários nesta revista eletrônica, os magistrados brasileiros gozam de um plexo de prerrogativas e garantias - e devem tê-las mesmo! - justamente para não se deixarem influenciar pelo poder alheio. Infelizmente a pequeneza d'alma às vezes fala mais alto...Minha esperança continua a ser no espírito, na filosofia dos magistrados mais jovens e das novas gerações que vem por aí; muito mais do que em incrementos institucionais feitos numa base humana pusilânime...

30/03/2008 19:11Juacilio Pereira Lima (Outro)Com relação ao Poder Judiciário, realmente o Si...

Com relação ao Poder Judiciário, realmente o Sistema utilizado não funciona. A atividade dos seus Membros (Ministro ou Juiz), é como disse o Ministro Nelson Jobim: "O Poder Judiciário não pode ser utilizado para se fazer Biografia". Em relação a questão Administrativa,lamentávelmente, é uma catástrofe, o Juiz não sabe administrar. Atualemente Poder Judiciário tem um passivo para com seus servidores de mais ou menos 1 bilão de reais, o CNJ tem o valor atualizado, isso sem falar na péssima administração do Orçamento como todo. Há uma clara opção por andar em Omegas 0KM e construir grandes Palácios. O Poder Judiciário da forma como está não funciona para seus servidores, assim como não atende a População, o que é mais preocupante.

30/03/2008 18:19Armando do Prado (Professor)É caro jiz luca, realmente, a situação do judi...

É caro jiz luca, realmente, a situação do judiciário e de certos juízes é de rir, mas, infelizmente, o trabalho jurisdicional de boa parte dos operadores, faz chorar a maioria do povo. Quanto ao napoleão travestido de aristóteles, não resta melhor sorte. Quando usar sua identidade real, aquela que os que têm hombridade usam, poderemos debater, mas, como sabe, o anonimato não é bem visto pela constituição e nem pelo povo, que via de regra, entende anonimato como sinônimo de covardia.

30/03/2008 17:07Carlos (Advogado Sócio de Escritório)Armando do Prado (Professor ) Concordo com...

Armando do Prado (Professor ) Concordo com o que o senhor disse. Com relação ao políticos não serem reeleitos, há de ser dito que a maior parte da população não é politizada. Então vemos "Paulo Malufs" da vida serem reeleitos, etc... No tocante a punição de juízes, posso citar um exemplo entre MILHARES. Em uma ação (mandado de segurança) proposta no Primeiro Colégio Recursal de SP, foi encaminhado pelo Magistrado que iria decidir sobre o MS, 3 (TRÊS) OFÍCIOS AO JUIZ THIAGO ELIAS MASSAD, do Juizado Central (Na época. Agora não está mais lá...), solicitando informações sobre um processo. O seguimento da ação de MS dependia destas respostas. Os 3 (três!!!) ofícios foram enviados dentro de um espaço de tempo 7 MESES (ISSO MESMO, NÃO ESTOU ERRADO). O JUIZ ELIAS MASSAD não respondeu a NENHUM DOS 3 OFÍCIOS. Foi responder depois de 8 meses, pq eu entrei com uma Representação contra ele, na Corregedoria do TJ. PERGUNTO: Se esta atitude tivesse sido tomada por um gerente de uma empresa privada, com relação a um pedido do DIRETOR da empresa, o gerente estaria ainda na empresa? A RESPOSTA É FÁCIL. NÃÃÃÃÃO.RSSS Isso é apenas a ponta da ponta do iceberg. Não vou nem falar das ridículas/absurdas (valores diminutos)condenações que muitos juízes dão em BENEFÍCIO DO LESADOR (é, isso mesmo) e em detrimento do que foi lesado, prejudicando a sociedade como um todo, gerando insegurança em todo o sistema, senão fico aqui o dia todo... Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

30/03/2008 17:01Carlos (Outros)Com certeza, caro Professor, um vereador, ele...

Com certeza, caro Professor, um vereador, eleito pelo povo, terá melhores condições de julgar uma causa do que os juízes, que não receberam um voto sequer... Apóio a revolução: TODOS DEVEMOS LEVAR NOSSAS CAUSAS PARA QUE OS VEREADORES DECIDAM..., com certeza as soluções serão melhores, não é?

30/03/2008 16:18luca morato (Juiz Estadual de 1ª. Instância)"O legislativo e o executivo têm problemas, mas...

"O legislativo e o executivo têm problemas, mas estes são punidos pelo povo não sendo reconduzidos" Faz-me rir!!!

30/03/2008 15:29Armando do Prado (Professor)A questão do judiciário ser anacrônico e não at...

A questão do judiciário ser anacrônico e não atender os anseios do povo não passa por uma visão ofensiva ou pessoal, mas é a visão dos próprios operadores sérios. A visão negativa do judiciário tem razões remotas, recentes e presentes. Fiquemos nas recentes. A ditadura militar fez o que fez com o apoio caloroso e espontâneo de juristas e operadores do direito. Principalmente, da tradicional São Francisco. Para não alongar, o principal instrumento nazi-fascista, o famigerado Ato Institucional que levou o nº 5, foi escrito gostosamente por um jurista da USP. Não continuemos nesse campo, pois os mortos merecem um certo repouso. Falemos portanto, do presente. Quem roda por Varas cíveis e criminais, encontra operadores trabalhando, mas também tromba com promotores com os pés sobre a mesa marcando churrascadas ou falando que merece o descanso. Juízes que não lêem os autos e tratam os advogados como serviçais menors. Estou falando inverdades? Repito, é preciso que o CNJ e o legislativo alteres os controles e avaliações, acabando com o comodismo e o "salto alto". Na atividade privada, existem problemas e dos sérios, mas aquele que não produz com qualidade, não deixa de receber salários, mas perde o próprio trabalho. No caso do judiciário, não, pois a certeza do "emprego" e do salário é vitalício. Precisamos de uma revolução no judiciário, como ensina o professor Boventura Santos. O legislativo e o executivo têm problemas, mas estes são punidos pelo povo não sendo reconduzidos. E o judiciário, qual a punição?

30/03/2008 14:46Carlos (Outros)Não vejo problema que os Juízes pensem e decida...

Não vejo problema que os Juízes pensem e decidam de forma diversa ao que se decide nas Cúpulas. Do contrário, não teríamos um Juiz Federal como o Dr. Márcio Moraes, que em plena ditadura responsabilizou a União pela tortura imposta a Vladimir Herzog... Não podemos ser ingênuos a ponto de supor que as decisões proferidas em Brasília serão sempre as mais acertadas e mais justas. Isso nem sempre ocorre, infelizmente. O que devemos repensar, contudo, é a necessária coerência dos Tribunais para com seus próprios precedentes, de que não haja 'válvulas de escape' para dispensar tratamentos aparentemente sem muita justificação, em determinados casos concretos. Basta ter em conta, concessa venia, o atual tratamento dispensado à sum. 691, STF. Quem sabe informar qual o critério pelo qual a Corte o afasta? Conhece o mérito do pedido (ainda que não o diga) para dizer que não há ilegalidade manifesta e, como tal, não conhece do writ? Enfim, como garantir a aplicação impessoal e isonômica da Lei a todos nós, brasileiros, cidadãos e contribuintes?

30/03/2008 14:37Carlos (Outros)Não há, NEM DEVE HAVER, efetiva hierarquia entr...

Não há, NEM DEVE HAVER, efetiva hierarquia entre Juízes. O Judiciário não pode funcionar à semelhança das Forças Armadas (fundada na 'hierarquia' e 'obediência'). A diferença entre os vários graus de jurisdição é apenas de competências/atribuições. Caso os tribunais realmente atuassem como colegiados, discutindo efetivamente as questões suscitadas (com a pretensão de esgotar os argumentos, e valorizando mais a figura do amicus curiae), seus entendimentos seriam reverberados mais facilmente junto às demais instâncias. Ademais, a aplicação da Lei deve ser balizada pela Liberdade de Consciência do Juiz. Do contrário, logo logo o magistrado não passará de um aplicador de súmulas, produzidas AUTORITARIAMENTE nas cúpulas, com grande concentração de Poder (quem estará mais perto do Povo, titular legítimo do Poder? Os Magistrados de Brasília; ou o Juiz de 1ª Instância que vive na Comarca?). Essa Liberdade não retira ou esmaece o Poder Judiciário. Ao contrário, é da sua essência, tanto quanto o pluralismo é da essência do Legislativo. A questão não está na ausência de hierarquia. Está - isto sim - na Democracia Messiânica e Paternalista que esposamos. Carreamos ao PODER EXECUTIVO FEDERAL o vértice da nossa vida em comum. Confundimos Democratica com Estatismo, como se o Direito se resumisse ao Direito Legislado (Legislado - diga-se de passagem - pela UNIÃO). Tudo aqui, 'nesse país' se resolve em Brasília, 'passando-se por cima' das manifestações regionais democráticas. Os 'Estados Membros vivem passando o pires'. Os parlamentares também celebram acordos com o Executivo para a liberação de verbas. Caso o Judiciário tenha que esposar a alegada HIERARQUIA, a situação ainda ficará mais grave. Juízes atuarão como meros despachantes das ordens da cúpula...

30/03/2008 12:40VICENTE BORGES DA SILVA NETO (Advogado Associado a Escritório - Civil)Aproveitando a oportunidade, penso, s.m.j., que...

Aproveitando a oportunidade, penso, s.m.j., que os tribunais deveriam propor um modelo a ser seguido para o início do cumprimento da sentença. Tenho visto tantos despachos... Apenas um exemplo: "01)-Intime-se o(a) patrono(a) do(a) executado(a) para pagar o montante da condenação apontado pelo(a) exeqüente no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC; 02)-Em caso de não pagamento arbitro os honorários para essa nova fase em 10% sobre o valor atualizado do débito (REsp 978.545-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/3/2008; REsp 1.002.516-PR, Rel. Min. Massami Uyeda, DJ 07/03/2008). Para tanto, deverá o(a) patrono(a) do(a) exeqüente apresentar o cálculo atualizado com a multa (10% - art. 475-J, CPC), os novos honorários (art. 20, § 4º, CPC) e indicar bens ou a espécie de execução (arts. 475-J, § 3º; 612; 615; 655, CPC); 03)-Se pago o montante total ou parcial, aguarde-se o decurso do prazo, com observância do art. 475-J, do CPC; 04)-Em caso de impugnação (observando-se o art. 475-L, do CPC), vista a parte contrária; 05)-Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, venham os autos para apreciação ou decisão (art. 475-M, CPC); 06)-Desde logo, alerto as partes que esse juízo entende ser cabível condenação em honorários em favor da parte vencedora na impugnação, bem como atentem para os artigos 14/18 e 600/601, do CPC. P.r.i. São Paulo, ___ de ____ de 2008." Apenas um exemplo, meus amigos. Sou um humilde advogado e NUNCA (em quase 20 anos de atuação) procrastinei um único processo. Um excelente domingo e uma ótima semana para todos. Vicente Borges da Silva Neto. vicenteb@uol.com.br www.borgesneto.adv.br

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2009

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