Advogado e jornalista com décadas de vivência, Walter Ceneviva é um profissional que consegue ser um expert em cada atividade que exerce: ele é tão bom no jornal quanto o é na banca de advocacia. E se tornou um ser raro por compreender e entender como ninguém as peculiaridades e idiossincrasias tanto da imprensa como do Judiciário.

A convivência de uma vida inteira com a informação e com o Direito deram a Ceneviva uma capacidade de entender coisas que todo mundo vê, mas não consegue explicar. A Constituição brasileira, por exemplo, com seus 200 artigos e infinitos incisos, é assim tão extensa por uma necessidade histórica. Com o país saindo de mais de 20 anos de ditadura, diz ele, “era preciso criar barragens úteis para consolidar um governo democrático. Esse resultado foi atingido”.

A situação mudou, a democracia se consolidou e hoje, ele acredita, só mesmo uma constituinte seria capaz de dar à Carta a unicidade que meia centena de emendas lhe roubaram nestes 20 anos de existência. Com perspicácia, Ceneviva sustenta também que os três poderes da democracia não chegaram ao Brasil com o equilíbrio pensado um dia por Montesquieu. “Porque o poder que pode é o Executivo. Ele tem mecanismos de decisão imediata e de interferência direta.”

Para Ceneviva, o legislativo deveria se chamar “legispassivo”, porque ele é subserviente ao poder que tem a chave do cofre. Já o Judiciário, simplesmente não existe como poder, porque lhe falta harmonia interna e hierarquia. “Poder é um grupo harmônico que age sob uma ordem única. Não é assim no Judiciário. Não há um todo homogêneo, nem piramidal em cujo topo haja alguém ditando as regras, não só jurisdicionalmente, mas administrativamente também.”

Com essa visão, Ceneviva rebate as acusações do presidente da República — a quem se refere respeitosamente como “doutor Lula” — de que o Judiciário estaria invadindo a competência dos outros poderes. “A intervenção do Judiciário é boa e, ao contrário do que disse o doutor Lula, não é uma intromissão. Ao interferir, o Judiciário cumpre a sua função.” Para ele, os juízes falam nos autos e, como atores com papel político bem definido na sociedade, têm todo o direito e obrigação de se manifestarem sempre que forem solicitados.

Autor da coluna Letras Jurídicas da Folha de S. Paulo desde 1977, Ceneviva acabou se tornando um especialista consumado em literatura jurídica. Como jornalista do antigo jornal A Gazeta, recebeu um convite de Otávio Frias, de quem era amigo, para escrever na Folha. A sua coluna é publicada aos sábados pelo jornal. Como advogado, com diploma da USP, foi procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e diretor jurídico da Faculdade Cásper Líbero. Durante todo o tempo, advogou também em seu próprio escritório. Hoje, aos 80 anos, continua dividindo seu tempo entre a advocacia e o jornalismo.

Participaram da entrevista também os jornalistas Márcio Chaer, Maurício Cardoso e Rodrigo Haidar.

Veja a entrevista.

ConJur — Nos últimos dois anos, houve mudanças significativas nos quadros do STF, STJ e TST. Isso muda o perfil da cúpula da Justiça brasileira?

Walter Ceneviva — Não há cúpula na Justiça brasileira. Não há hierarquia. Não há Poder Judiciário, por mais estranho que seja dizer isso. Poder é um grupo harmônico que age sob uma ordem única. Não é assim no Judiciário. O Supremo Tribunal Federal não dá palpite no Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo. Não há um todo homogêneo, nem piramidal em cujo topo haja alguém ditando as regras administrativas.

ConJur — Essa falta de cúpula é uma característica positiva da Justiça?

Walter Ceneviva — É uma característica preocupante. O Poder Judiciário tem que funcionar, tem que cumprir sua função. Pergunte para qualquer pessoa se o Judiciário funciona bem e ela vai dizer que não. É preciso mudar.

ConJur — O fato de um tribunal não interferir no outro não prejudica a comunicação entre eles, por exemplo, quando se fala em informatização?

Walter Ceneviva —A falta de comunicação é muito severa, mas há um esforço para melhorar isso. É lento, é muito lento, mas está andando.

ConJur —O CNJ serve para dar uma uniformidade administrativa a esse conjunto?

Walter Ceneviva —O Conselho Nacional de Justiça foi criado para ser uma espécie de administrador geral da Justiça. Deveria ser um unificador de valores. O problema é que, daqui um ano, o pessoal do CNJ vai reclamar do excesso de trabalho. Aliás, o conselho já começou a ter pauta excessiva. Eu tenho uma idéia, mas que não é acolhida: criar conselhos estaduais e deixar o CNJ apenas como foro recursal. O CNJ tem componentes heterogêneos, oriundos de diversos estados e cujas vivências não valem para todos os lugares do Brasil.