TRF-4 reconhece constitucionalidade do sistema de cotas

20/04/2008 12:29Nicoboco (Advogado Autônomo)Leiam, pensem e reflitam. Nada mais lógico: ...

Leiam, pensem e reflitam. Nada mais lógico: "http://www.linearclipping.com.br/cnte/detalhe_noticia.asp?cd_sistema=93&codnot=350448"

31/03/2008 00:25veritas (Outros)eta pais racista ate a raiz do cabelo, ainda be...

eta pais racista ate a raiz do cabelo, ainda bem que estao sendo derrotados .

30/03/2008 15:23LAWYER (Advogado Autônomo - Previdenciária)Então por que o TRF-4 não tem cotas para juízes...

Então por que o TRF-4 não tem cotas para juízes negros?

29/03/2008 19:55veritas (Outros)preocupação 1 o pobre branco esta contemplado...

preocupação 1 o pobre branco esta contemplado entra pelas cotas da escola publica, preocupação 2 as provas geralmente não são múltipla escolha na segunda fase e sim discursiva então não cabe esse papo de computador corrigir provas , alem disso a discriminação acontece 17 anos antes do vestibular e não no vestibular , vamos acordar minha gente !!!! obs) quanto a esta bobagem de que se tiver cotas vai ter isso ou aquilo , ódio racial ( nunca teve no Brasil !? acordada ?! )tal situação e combatida com cadeia e justiça essas ameaças não colam mais a klu klux klan não conseguiu nos usa , não vai ser aqui que profecias baratas vão colar. quantos aos descontentes so resta gritar bobagens pois as cotas chegaram, para ficar.

28/03/2008 10:36Carlos Gama (Outros)Quando o senhor Davi Silva afirma que a Lei de ...

Quando o senhor Davi Silva afirma que a Lei de Cotas só terá dois efeitos, está equivocado. Faltou lembrar o seu principal objetivo, que é demagógico eleiçoeiro, mantendo a maior parcela dos eleitores inconseqüentes de "rabo preso" e os aproveitadores de ocasião no poder, pouco se importando com o resultado negativo de suas "manobras".

28/03/2008 09:50Bob Esponja (Funcionário público)Essa lei de cotas só terá dois efeitos, criar d...

Essa lei de cotas só terá dois efeitos, criar duas coisas que não existiam no brasil até agora, o ódio racial e a divisão artificial do brasil em "raças".

28/03/2008 09:48Bob Esponja (Funcionário público)Para os defensores das cotas: o que fazer com o...

Para os defensores das cotas: o que fazer com o "branco" pobre e o "pardo' pobre? o "branco" pobre e o "pardo" pobre serao discriminados pelas cotas em razão de sua cor de pele? quem é "negro" no brasil hoje? A "negritude" se deve a cor de pele, filiação partidaria, riqueza? Um "negro" rico que estudou em uma escola particular deve ter preferencia em detrimento a um "branco" filho de lavrador que trabalhou a vida inteira e que fez uma escola publica deficitaria? Isso não seria racismo?

28/03/2008 09:41Bob Esponja (Funcionário público)Como uma pessoa pode achar que o sistema de mér...

Como uma pessoa pode achar que o sistema de mérito pode se discriminatório? Quando se faz uma prova de vestibular, a folha de resposta passa por um computador que contabiliza os erros e acertos do candidato e gera uma nota. O computador não analisa a cor, a religião, a origem, o time de futebol, a filiação, a preferência política, etc. Só é avaliada o mérito, a sabedoria do candidato acerca da matéria avaliada pela prova. O edital disponibiliza anteriormente a materia. Não existe discriminação. O pobre; digo pobre porque é o pobre que não entra na universidade, o negro rico com educação entra como qualquer outro; não entra na universidade porque o estado prefere garantir uma "bolsa-qualquer-coisa" para os apadrinhados politicos ou uma obra superfaturada para os companheiros, do que uma educação de qualidade para o POBRE. A leitura correta não é que o negro é discriminado, MAS SIM O POBRE, branco, negro, indio, asiatico, etc, QUE NÃO TEM ACESSO A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, PORQUE EDUCAÇÃO NUNCA FOI INTERESSE DO ESTADO.

27/03/2008 19:00Radar (Bacharel)Se é verdade que há dúvidas razoáveis sobre a j...

Se é verdade que há dúvidas razoáveis sobre a justiça e a utilidade do sistema de cotas, não menos real é a histórica negligência do país, quanto aos efeitos maléficos da discriminação. Esta, no Brasil, sempre foi tratada como mera conseqüência da convivência social e, assim, tolerável. Jamais houve uma grita tão inconformada quanto ao acesso a alguns patamares, antes restrito a uma seleta casta de privilegiados, quando apenas classe média ou alta, e quase invariavelmente branca ocupava os espaços que o sistema lhe reservava, por deterem o poder econômico. Ora, o poder público existe para agir, tentar, testar novas fórmulas. Não há direito adquirido à inércia, característica da nossa história colonial, que aniquilava a auto-determinação de seres humanos, com base na cor de sua pele. É justo, injusto, eficaz ou não? O tempo dirá. Mas algo tinha de ser ao menos tentado. O palpável nós já temos, que o fosso social que separa brasileiros, com nítida desvantagem para os não-brancos, conforme as estatísticas demonstram.

27/03/2008 15:57veritas (Outros)"CAI POR TERRA O ULTIMO MITO" 29/07/2006 ...

"CAI POR TERRA O ULTIMO MITO" 29/07/2006 Assessoria de Comunicação e Imprensa - UNICAMP Ufba: pesquisa aponta desempenho superior dos estudantes cotistas (Folha Dirigida - Educação/Primeira Página - 28/07/06 http://www.unicamp.br/unicamp/canal_aberto/clipping/julho2006/clipping060729_FOLHADIRIGIDA.html

27/03/2008 15:51veritas (Outros)STF decide criar cota de vagas para negros S...

STF decide criar cota de vagas para negros Será adotado pelo Supremo Tribunal Federal um novo sistema de cotas nas contrataçõe O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, informou no dia 06/12 que o tribunal vai adotar o sistema de cotas para negros nas contratações. "A única forma de corrigir essa desigualdade é com o peso da lei", afirmou Marco Aurélio. O presidente do STF encontrou-se hoje com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, primeiro a adotar tal prática no serviço público. Em agosto, Jungmann determinou a adoção de cota mínima de 20% para o preenchimento de cargos por negros. O porcentual é progressivo e poderá chegar a 30% até 2003.

27/03/2008 15:40veritas (Outros)Parabéns TRF4 , parabéns por perceber a importâ...

Parabéns TRF4 , parabéns por perceber a importância desta política. Parabéns pelo acórdão cidadão, que sirva de exemplo !!!! Caiu tudo por terra , todas as alegações infundadas : “não tem previsão legal !!!” “ é inconstitucional !!! “ “Vão entrar pela janela" , todos esses mitos caem por terra basta ler o acórdão. È pessoal os tempos estão mudando a diversidade esta realmente chegando às universidades publicas , e os privilegiados de sempre não se conformam , de nada vai adiantar pois as cotas chegaram para ficar.

27/03/2008 14:01A.G. Moreira (Consultor)Quando o "juiz" não percebe que a "vaga de deus...

Quando o "juiz" não percebe que a "vaga de deus" já está, eternamente, preenchida, está na hora de se tratar ! ! !

27/03/2008 12:45Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)O sistema de cotas é a forma mais eficiente de ...

O sistema de cotas é a forma mais eficiente de se discriminar os aparentemente "favorecidos". É a chancela de inferioridade que jamais poderá ser reparada.

27/03/2008 09:38Bob Esponja (Funcionário público)Essa medida, as cotas, é provalvemente uma das ...

Essa medida, as cotas, é provalvemente uma das mais estupidas já tomadas. Fico com vergonha de ver a unb, até então uma otima universidade, tomando a iniciativa dessa besteira. As cotas, privilegia um pequeno grupo imaginário, sem nenhuma justificativa plausivel. Vivemos no Brasil não nos EUA ou Europa. Aqui existe uma mistura de "raças", em parenteses porque a ciencia considera que não existe raças no ser humano. Não pode-se diferencia o que é um negro de um branco. Os irmãos gêmeos podem ser "negro" e "branco" para a estupida cota. Praticamente não existe "negros" no brasil, são 7%. A grande maioria, cerca de 80% dos brasileiros são pardos. Qualquer um que tenha tres gerações no brasil é pardo. Por exemplo o Obama, candidato americano, não pode ser considerado negro, pois tem mãe branca. Bem se nem o obama é negro, quem é? Bem se ser negro não tem haver com a origem, tem haver só com aparência? Vejam o qual idiota é a discussão. Essa lei é racista no sentido que dificulta o acesso do "branco" pobre, o pardo mais clarinho, a universidade. Se quiserem olhar as estatisticas, são alguns milhões os "brancos" pobres. Quem os protejeram?

27/03/2008 02:54ousosaber (Advogado Autônomo)Agora, o caso dos negros: Negros 1 (que passar...

Agora, o caso dos negros: Negros 1 (que passariam no vestibular, independente de cotas): antes, eles eram reconhecidos como vencedores. São poucos, mas esses poucos têm um reconhecimento ainda maior: a sociedade julga que eles superaram uma situação adversa para estarem onde estão, e isso acrescenta valor aos seus méritos. Conseguiram tudo com seu próprio esforço. Suas qualificações são legítimas. Mas depois da implantação do sistema de quotas, vão sempre ser olhados (injustamente) com desconfiança: como é que chegaram lá? Será que são realmente qualificados, ou o seu diploma é fruto de cota, conquistado por causa da cor da pele e não pelo seu cérebro? A cor da pele deles vai ser um fator de desconfiança. Notem que muitos deles têm perfil parecido com os “não-negros 2”, que venceram apesar das adversidades. Negros 2 (que só passaram no vestibular por causa das cotas): ascenderam às custas dos “Não-Brancos 2”. Serão beneficiados, pois “alguma coisa” é melhor do que “nada”. Mas o mercado não nasceu ontem, provavelmente as pessoas vão levar em conta a razão de eles estarem lá nos processos de seleção. E estes pagarão a fatura por estarem lá só por causa da cor da pele, passando a frente de gente que se esforçou pra competir (com estudo) e ser melhor que ele - e que ganhou, mas não levou. Negros 3 (que não passam no vestibular, independente da existência de cotas): é a grande maioria (mais de 99%), não se iludam: não há vagas para todos nas universidades públicas. Para eles, nada muda. A única diferença é que ganham o “status” indesejado de favorecidos, ainda que não o sejam: pagam a fatura (da raiva popular) sem receber a mercadoria (do favorecimento).

27/03/2008 02:51ousosaber (Advogado Autônomo)Conseqüências Não-negros Não-negros 1 (que pas...

Conseqüências Não-negros Não-negros 1 (que passam no vestibular, mesmo que haja cotas): pra eles, não muda nada. Talvez eles até sejam beneficiados, caso os alunos da universidade pública passem a ser divididos em 2 pelo mercado: entre os diplomados de universidades públicas, o simples fato de ser branco (ou japonês) vai passar a ter muito valor! (pois eles terão se formado, ainda que os negros tenham sido favorecidos: ou seja, serão os “melhores entre os melhores”!) Não-negros 2 (que passam no vestibular hoje, mas perderão suas vagas caso haja cotas) : eles perdem suas vagas, e ficam indignados com a injustiça de terem tido a sua vaga "ROUBADA" por outra pessoa, só por que ela é negra. Não interessa se os pais deles deram duro pra pagar (com muito sacrifício) uma escola particular pra eles, não interessa se eles mesmos se esforçaram o máximo possível pra superar suas limitações e se qualificarem: o futuro deles foi rifado para “reparar” uma injustiça que não foi cometida por eles. Notem que na maior parte dos casos, esses caras não são “elite”: conseguiram se qualificar com muito sacrifício pessoal e familiar. São aqueles que pegaram as últimas vagas, que passaram “raspando”, com muito esforço. Mas agora, por motivos raciais, eles têm negada a sua chance de ascensão social. Não-negros 3 (que não passam no vestibular, independente da existência de cotas): pra eles, nada muda. Mas agora eles encontram nos negros uma desculpa para justificar o seu fracasso, mesmo que isso não tenha sido o caso. Nas cabeças fracas desse grupo (não são poucas!), está formado o caldeirão para justificar o ódio racial.

27/03/2008 02:48ousosaber (Advogado Autônomo)Cotas Raciais: Quem é Beneficiado? Quem são o...

Cotas Raciais: Quem é Beneficiado? Quem são os beneficiados, e quem são os prejudicados pelo sistema de cotas raciais? Aqui, vamos analisar apenas os grupos diretamente envolvidos: os negros, e os não-negros (brancos, amarelos, etc) Primeiramente, vamos dividir cada um desses grupos em 3: Negros 1: são os negros que passariam no vestibular de todo jeito, independente se há cotas ou não Negros 2: são os negros que só passaram no vestibular por causa das cotas Negros 3: são os negros que não passam no vestibular, independente da existência de cotas. De modo análogo, os não-negros: Não-negros 1: são os que passam no vestibular, com ou sem cotas Não-negros 2: são os que passariam no vestibular sem cotas, mas perderão suas vagas caso haja cotas Não-negros 3: são os não-negros que não passam no vestibular, independente da existência de cotas.

27/03/2008 02:46ousosaber (Advogado Autônomo)Com efeito, da leitura preliminar do texto cons...

Com efeito, da leitura preliminar do texto constitucional relativo à vedação de discriminação entre brasileiros pode-se inferir que até mesmo ao legislador ordinário seria vedado instituir preconceito de raça ou cor, sendo, portanto, patente a incompatibilidade entre a Constituição e uma "lei de cotas" que, hipoteticamente, viesse a ser aprovada em nível federal (pois como se sabe, a competência para legislar a esse respeito é exclusiva da União), eis que, em o fazendo, consagraria uma discriminação por motivo de raça e condição social (outra forma de discriminação). Ora, considerando que se tal lei existisse seria inconstitucional, o que não dizer de uma mera Resolução interna de um mero órgão de segundo escalão de um Ministério? Além desse aspecto vinculado à ilegalidade da regra que discriminou o Impetrante, há outro princípio constitucional de enorme valor por ele posto em xeque, que é o direito constitucional à igualdade. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: ... V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

27/03/2008 02:43ousosaber (Advogado Autônomo)Por fim, implica em violação de outra norma con...

Por fim, implica em violação de outra norma constitucional, desta feita relativa ao acesso à educação, cujo teor alude à diretriz no sentido de que – "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família (...)" (arts. 205 e 227) – e significa que, em primeiro lugar, que o Estado tem que aparelhar-se para fornecer, a todos, os serviços educacionais, isto é, oferecer ensino, de acordo com os princípios estatuídos na Constituição (art. 206), em segundo, que ele tem que ampliar cada vez mais as possibilidades de que todos venham a exercer igualmente esse direito, o que, por certo não é reduzindo o nível do ensino e, em terceiro lugar, que todas as normas da Constituição sobre educação e ensino, hão que ser interpretadas em função daquela declaração e no sentido de sua plena e efetiva realização. Nesta ordem de idéias, se a denegação do acesso do Impetrante à vaga na Universidade pública - a qual, em sendo custeada pelos impostos de todos os brasileiros - não importa a cor de sua pele - não pode ser objeto de ‘loteamentos’, ‘reservas’ ou sectarismos de nenhum matiz – não decorre de Emenda Constitucional, nem de Lei em sentido estrito