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27 março 2008

Quantidade x qualidade

MEC ameaça 23 cursos de Direito com cortes de vagas

O Ministério da Educação divulgou uma lista de 23 cursos de Direito que vão ter de cortar 13.786 vagas, com o suposto propósito de melhorar a qualidade do ensino nessas faculdades. Serão atingidas as escolas que tiveram baixo desempenho no exame de avaliação dos estudantes aplicado pelo MEC.

Em janeiro, o MEC anunciou diminuição de 6.323 vagas em outras 26 faculdades. Na terça-feira (25/3), a Secretaria de Educação Superior (SeSu) informou que a estimativa era extinguir mais 7 mil vagas. No entanto, o número de vagas cortadas foi ampliado para 13,7 mil. Seis cursos, que totalizam 1.547 vagas, já concordaram com os cortes.

A medida faz parte da supervisão anunciado pelo MEC no ano passado. O alvo são 80 cursos de Direito com notas 1 e 2, numa escala de 1 a 5, no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes.

Dos 23 cursos, sete são da Universidade Paulista, a instituição de ensino superior particular com maior número de matrículas no país. O sindicato das universidades privadas de São Paulo alega que o fechamento de vagas prejudica a inclusão social de estudantes de baixa renda.

As instituições podem sofrer processos administrativos se não assinarem os termos de compromisso com o MEC. Há ainda outros 28 cursos que estão sendo analisados pelo ministério.

Segundo a OAB, há 1.088 cursos de Direito no país. O MEC informa que em 2006 havia 228 mil vagas em cursos, das quais 33,7% não haviam sido preenchidas.

Repercussão

A Folha de S. Paulo ouviu representantes de faculdades ameaçadas com os cortes do MEC. Ao jornal, o presidente do Semesp (sindicato das universidades privadas de São Paulo), Hermes Figueiredo, afirmou que fechar vagas prejudica a inclusão social de estudantes de baixa renda.

A Unip disse que não recebeu proposta alguma de redução de vagas. A Universidade Bandeirante de São Paulo entrou com recurso administrativo junto ao MEC e entende "que não há nenhum fundamento legal para que haja a redução de vagas em seu curso de direito".

A Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (RJ) afirmou que a faculdade já assinou um acordo com o MEC para reduzir o número de vagas de 1.000 para 670. A Unicastelo considera a iniciativa importante na defesa dos alunos.

As Faculdades Integradas de São Carlos disseram que a instituição ainda não discutiu com o MEC o fechamento de vagas. A Faculdade Integral Cantareira informou que tem 98% de índice geral de satisfação expressado por seus alunos, medido pela avaliação institucional em novembro.

A Faculdade Comunitária de Campinas disse que irá aguardar comunicado do MEC. A Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis respondeu que elabora um termo de ajuste para o curso junto ao MEC, mas que não tem confirmado se haverá corte de vagas.

Lista de instituições que terão vagas cortadas


Instituição Cidade
Centro Universitário do Maranhão São Luís
Faculdade Integral Cantareira São Paulo
Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas Rio de Janeiro
Abeu - Centro Universitário Nilópolis
Universidade da Amazônia Ananindeua
Faculdades Integradas de São Carlos São Carlos
Universidade Camilo Castelo Branco São Paulo
Universidade Camilo Castelo Branco Fernandópolis
Universidade de Santo Amaro São Paulo
Faculdade Comunitária de Campinas Campinas
Universidade Paulista São José dos Campos
Universidade Paulista Brasília
Universidade Paulista Manaus
Universidade Paulista Assis
Universidade Paulista São Paulo
Universidade Paulista Santos
Universidade Paulista Santana de Parnaíba
Universidade do Vale do Paraíba Jacareí
Universidade de Mogi das Cruzes Mogi das Cruzes
Universidade Bandeirante Osasco
Universidade Bandeirante São Bernardo do Campo
Universidade Bandeirante São Paulo
Faculdade de Ciências Sociais Florianópolis


Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 14 comentários

2/04/2008 00:17 Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)
Anselmo, uma vez já lhe falei que você é int...
Anselmo, uma vez já lhe falei que você é inteligente demais para não passar nessa prova. Vamos lá, meu amigo, passe na prova e depois, inscrito legalmente na Ordem, lute pela sua tese. Fica estranho alguns bacharéis lutarem pelo fim de um exame que não conseguem passar, sendo que a cada 4 meses milhares de outros bacharéis passam. Desculpe-me, mas acaba soando como falta de capacidade, pois outros milhares de bacharéis passam. Um forte abraço
31/03/2008 14:42 ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)
continuação Ademais, o poderio da Ordem dos Ad...
continuação Ademais, o poderio da Ordem dos Advogados do Brasil em assumir ilegitimamente a função de fiscalizar o ensino superior brasileiro, exercendo indevidamente as prerrogativas do Ministério da Educação e Cultura, das faculdades e das universidades do Brasil. O exercício profissional sempre teve e sempre terá um lugar cativo no mercado de trabalho. Deixemos que a sapiência do mercado selecione os melhores - é assim que se procede na vida, e, no ccotidiano. Estatística de maio/2007 (site da OAB), assegura que um milhão e novecentos mil bacharéis em Direito estão condenados ao exercício de funções secundárias, diversas daquela para a qual se graduaram nas Universidades apesar do custeio de curso elevado. Creio que o Dr. é sabedor, não há previsão legal para que uma instituição auxiliar, no Estado brasileiro, substitua o próprio Estado na avaliação das faculdades de Direito. A OAB atua dessa maneira; ilegalmente, sem obedecer à ordem Constitucional. Conquanto, disparatada a situação; resulta em graves prejuízos aos direitos básicos dos bacharéis em Direito que permanecem em inconfortável flanco após a formatura. Não podem exercer a advocacia por impedimento do órgão de classe a que pretendem se filiar e nem podem atuar como estagiários, por não serem mais estudantes de Direito. Abraços
31/03/2008 14:38 ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)
continuação A OAB deveria, e não o faz, ficar ...
continuação A OAB deveria, e não o faz, ficar limitada somente à fiscalização do exercício da profissão, abstendo-se do papel de avaliar os cursos superiores, porque é atribuição do Ministério da Educação e Cultura. Cômodo demais!... Hodiernamente, não consigo entender porque as instituições de ensino podem formar médicos, economistas, engenheiros, biólogos, e para ingressar no mercado de trabalho, não precisem realizar qualquer exame de ordem ou conselho, mas não possam formar bacharéis em Direito aptos a advogar? O tal Exame de Ordem, hoje realizado quatro vezes por ano, gerando uma excelente receita para a Ordem e um sacrifício para aqueles que se submetem. O Dr. há de convir, a cada exame se inscrevem cerca de dois mil candidatos a um valor de inscrição em torno de R$-180,00(duzentos reais), estamos nos referindo somente a São Paulo. É uma imperdível receita. A Ordem já deixou o seu objetivo e adentrou no mercantilismo, daí a razão indubitável de ser extinto o mais rápido possível do nosso Ordenamento o tão lucrativo e nocivo Exame.

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