Ainda que aumentasse o número de varas, juízes e desembargadores, a Justiça continuaria lenta. O problema não é apenas de estrutura. O Código de Processo Civil permite uma montanha de recursos que fazem um processo virar dois. A opinião é do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), desembargador Castro Aguiar. “Nós não estamos dando conta do nosso acervo. A Justiça está abarrotada”, admite em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico em seu gabinete, no centro do Rio de Janeiro.

Por um lado, se não for ampliado o número de varas e juízes, os 215 membros, que compõe os quadros da Justiça Federal de primeira instância para atender os dois estados, não vão dar conta do volume de trabalho. “Fizemos um cálculo há algum tempo que nos mostrava a necessidade de 62 varas no estado do Rio e 20 no Espírito Santo”, revela.

Outro problema é a quantidade de desembargadores. Hoje, o Tribunal conta com 27. Assim, explicou Castro Aguiar, ainda que a primeira instância produza muito, os processos se acumulam na segunda. “Aqui está o gargalo”, afirma.

Mas para o presidente do TRF, é preciso ir além da criação de varas e reduzir o número de recursos permitidos pelo Código de Processo Civil. Castro Aguiar afirmou que para cada processo distribuído, há pelo menos um recurso. “Ainda que se tenha servidor, varas, juízes suficientes nunca daremos conta do recado”, sentencia. Uma solução para o problema? Cobrar pelo agravo, já que, hoje, o recurso não gera custas na Justiça Federal.

Enquanto as varas e os cargos para desembargadores não saem, Castro Aguiar informa que o Tribunal tem contornado a situação com algumas medidas. Entusiasta da informatização, o presidente acredita que os processos digitalizados vão reduzir em um terço o tempo de julgamento. Outra solução é a especialização das varas e das turmas.

Aguiar, que já foi corregedor do TRF por três anos, diz que grande parte das reclamações que chegam à Corregedoria deve-se a atrasos no processo. O presidente do tribunal diz que entende a situação dos juízes, atolados com ações, e o procedimento é pedir que agilize aquele em que o advogado reclama. “Em compensação, quem não pede, o processo fica parado”, avisa.

Questionado sobre dois episódios que atingiram membros da Justiça Federal, a prisão do juiz Roberto Schuman por suposto desacato a policiais e a Operação Hurricane, da Polícia Federal, que colocou sob suspeita de venda de sentenças os desembargadores Carreira Alvim e Ricardo Regueira, Castro Aguiar preferiu não se manifestar.

O desembargador explicou que, no primeiro caso, será também responsável pelo julgamento e, no segundo, por ainda não haver qualquer conclusão. “Claro que se a gente chega à conclusão de que houve um erro, uma falha, isso nos afeta pessoalmente e ao conjunto. Isso mancha a instituição”, afirmou em relação aos desembargadores.

Antes de ser presidente do Tribunal, Castro Aguiar foi coordenador dos Juizados Especiais e corregedor. “O meu mandato na corregedoria foi de dois anos, mas eu já vinha exercendo uma substituição há quase um ano”. O desembargador vai completar um ano na presidência. Também é professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro. “Enquanto estiver na presidência, estou de licença sem vencimentos, porque eu sou professor assíduo em sala de aula”, garante, explicando a impossibilidade de atuar simultaneamente nas duas funções.

Leia a entrevista

Castro Aguiar — Em 2007, foram 99.861 processos em andamento no Tribunal, sendo que 42.394 foram distribuídos durante o ano. E 63.812 foram julgados. A quantidade varia. Às vezes, uma lei editada ou um ato do governo faz com que o número de processos distribuídos triplique.

ConJur — Esses números são do tribunal. E os da primeira instância?

Castro Aguiar — Na primeira instância, foram 362.749 processos distribuídos para pouquíssimos juízes. Como a gente não dá conta de todos, eles vão se acumulando. Em tramitação, eram 858.802 processos até dezembro de 2007. Em uma vara em que o juiz é mais operoso há seis mil, já em outra em que o juiz esteve doente ou a vara ficou sem juiz por um determinado período, pode ter 10 mil processos. Em Cachoeiro de Itapemirim, por exemplo, tem apenas duas varas para atender uma área imensa. Conseqüência: as duas estão entulhadas de processos.

ConJur — Aumentar a estrutura resolve?

Castro Aguiar — Se não colocarmos mais juízes e varas, os que estão lá não vão dar conta. Nós não estamos dando conta do nosso acervo. A Justiça está abarrotada. Mas só aumentar a estrutura não resolve. Há um exagero de recursos. Isso faz com que um processo, que poderia durar três anos, dure quatro ou cinco, dependendo da matéria sobre a qual versem. Há questões, como as previdenciárias, que não são exatamente iguais, mas assemelhadas. Seria possível fazer uma sentença padronizada. Conforme vão surgindo detalhes, o juiz retoca o modelo e faz diversas versões. Mas isso não basta para fazer um julgamento rápido.