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22 março 2008

Tratamento ofensivo

Cidadão tem de ser indenizado se for destratado por servidor

Cidadão tem direito de ser indenizado caso seja destratado por servidor público. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça catarinense. Os desembargadores condenaram o estado de Santa Catarina a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para Mery Iracema de Oliveira. Eles consideraram que Mery teve um tratamento ofensivo em um hospital estadual.

De acordo com o processo, em 2002, após sofrer um grave acidente de trânsito, Mery foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada ao Hospital Governador Celso Ramos. Lá, foi destratada por uma médica residente. Por causa do abalo emocional sofrido, pediu indenização por danos morais. O estado alegou que o tratamento recebido era o indicado para pacientes na condição em que se encontrava e que seu nível de consciência não permitiria lembranças do atendimento.

A primeira instância negou o pedido de indenização. Mery pediu a reforma da decisão. Reafirmou que foi submetida a ofensa e maus tratos, tudo confirmado por testemunhas, no registro de ocorrência da Polícia Militar. “A médica estava agitada ou incomodada, aparentando que não queria receber a vítima”, anotou, em boletim, um dos militares envolvido no socorro.

“A indenização visa atenuar o sofrimento a que foi submetida a autora e punir o Estado pela atuação incompatível com seu preposto, coibindo-se, pela exemplaridade, condutas que comprometam a harmonia social”, destacou o relator do processo, desembargador Cesar Abreu. A decisão foi unânime. Cabe recurso.

Apelação Cível 2007.057033-3

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2008

Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

25/03/2008 11:07 futuka (Consultor)
Caros senhores, pode ser um engano meu mais já ...
Caros senhores, pode ser um engano meu mais já há 'ordem judicial' proibindo a exposição através de painéis ou letreiros fazendo referencia a prisão ou penalidades ao possível 'desacato'! Esta medida do judiciário acertada demonstra o quanto é intimidatória a afixação de indicativo a tal 'intolerancia' ou pretensa 'tolerancia zero'. O que não fica bem para o contribuinte em geral, não pode ficar bem para um servidor (que via de regra não seguem as regras). Ou estou enganado e sou de um outro planeta!? Respeito é bom e sua reciprocidade indispensavel para uma boa convivencia, afinal com testemunha e tudo mais, ainda assim ficou difícil, mais ao fim levou "déizinho". Caro senhor desembargador espero que ninguem na sua família passe por uma dessa hein,, mais tudo bem venceu a justiça!
22/03/2008 22:51 Zito (Consultor)
Bem argumentado Dr. Carlos Rodrigues, o custo d...
Bem argumentado Dr. Carlos Rodrigues, o custo deve sair do servidor público. No meu entendimento, o Cidadão adentra nos Órgão público, sendo intimidado com os "AVISO, FALTA DE RESPEITO AO SERVIDOR, PODE SER PRESO E TANTOS ANOS DE CADEIA". E quando eles fazem as suas greve em serviços, não são descontados os dias parados. Porque não aplicam a mesma penalidade da vida privado ao servidor. É falta de legislação? Não. O que falta? É falta de responsabilidade. Essa mensagem é para todo o servidor público, não importa o seu cargo: Magistrado, policial, parlamentares e tantos outros. Sejam honestos. Não quer trabalhar, peça a sua exoneração. Existem muitos que querem realmente trabalhar.
22/03/2008 17:39 Carlos (Advogado Sócio de Escritório)
VERITAS, Entendo que é obrigação do Estado e...
VERITAS, Entendo que é obrigação do Estado entrar com ação de regresso contra o SERVIDOR CULPADO. Lógico não teria sentido somente condenar o Estado se o que causou a lesão (efetivamente) saiu impune. No meu entender o Estado qdo não entra com ação de regresso comete crime (a autoridade competente) de responsabilidade. Lesa os cofres públicos, pois quem irá pagar é a sociedade indiretamente e não aquele agente que lesou. Carlos Rodrigues

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