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Representante legal

Stédile é citado em processo da Vale que proíbe invasão do MST

O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, foi citado por um oficial de Justiça da decisão que proíbe a invasão das instalações da mineradora Vale. O MST não tem personalidade jurídica, por isso a empresa incluiu Stédile no processo.

A decisão liminar foi dada pela juíza Patrícia Rodriguez Whathely, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, na terça-feira (18/3). Pela decisão, o MST e Stédile estão proibidos de “incitar e de promover a prática de atos violentos contra as instalações” da empresa. Eles também não podem “praticar atos que importem na interrupção” das atividades da Vale.

A juíza entendeu que o “fato de o primeiro réu (MST) não possuir personalidade jurídica não impede sua participação em processo judicial, devendo seu dirigente nacional representá-lo”. Segundo Patrícia, não cabe discutir no processo “os motivos que levaram os integrantes do primeiro (MST) a realizarem tal tipo de manifestação (prática de atos violentos), mas sim se é permitido esse tipo de protesto em um Estado Democrático de Direito”.

A empresa informa que foram oito invasões do MST desde março de 2007. Na semana passada, integrantes da Via Campesina ocuparam a ferrovia Vitória-Minas, na altura de Resplendor (MG). Stédile foi encontrado depois de uma aula magna na Universidade Federal do Rio, nesta quarta-feira (18/3).

Segundo nota do MST, a Vale “deveria trabalhar para resolver os problemas sociais e ambientais das áreas onde está instalada, prejudicando comunidades em Minas Gerais, Maranhão e Pará, em vez de criar obstáculos para a realização de manifestações legítimas que fazem parte da democracia”.

O movimento diz que “é formado por trabalhadores rurais sem-terra que se organizam para lutar pela reforma agrária, direitos sociais e por transformações estruturais que criem condições para o desenvolvimento social e igualdade”.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2008, 21h18

Comentários de leitores

7 comentários

Realmente os valores estão invertidos. A vítima...

Issami (Advogado da União)

Realmente os valores estão invertidos. A vítima do terrorista da década de 60, que teve sua perna amputada, está pendurada no INSS com cerca de 500,00/mês. Já o terrorista, porque agindo em favor de uma "causa", recebe o bolsa- ditadura, de mais de 1.400,00/mês e uma bolada de 400.000,00 de atrasados. Este povo do MST invade propriedades alheias, agride, fere, mata e ainda é agraciado com dinheiro oficial. Estes dias o Stédile deu uma aula magna em uma faculdade (não sei qual), uma excelente oportunidade para os alunos irem ao boteco tomar cerveja e jogar conversa fora, pois qualquer coisa é mais aproveitável do que ouvir as suas sandices.

Os culpados de tudo isso são os omissos militar...

ziminguimba (Outros)

Os culpados de tudo isso são os omissos militares.

Recebem Bolsa-ESMOLA e ainda contam tempo para ...

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

Recebem Bolsa-ESMOLA e ainda contam tempo para aposentadoria. É um incentivo ao ócio e um desestímulo àqueles que trabalham e pagam os impostos para manter essas quadrilhas de desocupados. É o supra sumo da hipocrisia e de um grave erro de foco de um governo falso e demagógico, cujos efeitos nocivos sentiremos ecoar por décadas e décadas.

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