Resolução garante maior proteção às vítimas de violações

18/09/2008 13:36José Inácio de Freitas Filho. Advogado. OAB-CE 13.376. (Advogado Autônomo)Louvável [e bastante] a iniciativa da Organizaç...

Louvável [e bastante] a iniciativa da Organização das Nações Unidas; contudo me parecem pertinentes algumas ponderações. O futuro do "mundo civilizado" [sempre a pergunta válida: o que é civilização?...] passa, insofismavelmente, pelo das Nações Unidas [cuja criação marca, ao meu ver e ao da maioria dos pensadores modernos, um dos momentos mais felizes e marcantes da história humana], mas o momento da ONU é delicado. o seu modo de organização carece de urgentes reformas, sobretudo no âmbito do Conselho Permanente, onde reinam os interesses [nem sempre arrimados numa Ética genuinamente kantiana...] norte-americanos e chineses/russos, com evidentes e insofismáveis demonstrações de desinteresse pela paz efetiva e pela presevação do planeta. Assim, as resoluções se seguem sem contudo ultrapassar a barreira da letra morta [o mais das vezes], quase textos poéticos. Impõe-se-nos as críticas conducentes ao fomento do diálogo e ao aumento das pressões pela reforma do Conselho Permanente, que muito lucraria em legitimidade se viesse a alargar seus pórticos, de modo a abraçar - "exempli gratia" - um ou dois dentre os agnominados "países emergentes" [México, Índia e Brasil]. Como está, o Conselho de Segurança não mostra capacidade de apaziguar os ânimos e dar resposta precisa [sob o ponto de vista político e jurídico] aos gravíssimos coflitos a que ora assistimos [com destaque para a crise (eterna?!..) do oriente médio]. ____________________ José INÁCIO DE FREITAS Filho *Advogado [OAB/CE 13.376] *1º Presidente da Comissão de Direito Internacional & Relações Exteriores da OAB/CE *Diretor-Presidente do Instituto de Ciências Jurídicas, Cidadania & Direitos Humanos/ICDH

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2010

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