A eleição de Fernando Grella Vieira para o cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo fez acirrar a disputa política dentro do Ministério Público Estadual. Nesta segunda-feira (17/3), primeiro dia útil após a votação, promotores e procuradores ainda se perguntavam qual dos três candidatos — Grella, José Oswaldo Molineiro e Paulo Afonso Garrido de Paula — será nomeado para o cargo pelo governador José Serra (PSDB). Por tradição, o chefe do Executivo tende a endossar a posição da classe, aclamando o mais votado. Nos bastidores, porém, de acordo com O Estado de S. Paulo, circula a informação de que Serra quebrará o protocolo e escolherá Molineiro, candidato da “situação”, que ficou em segundo lugar na eleição, com 669 votos, ante os 931 do vencedor.

Novo Bacen-Jud

Começa a funcionar nesta terça (18/3) a principal ferramenta da segunda fase do sistema Bacen-Jud, que passará a admitir a consulta online de saldos, extratos e outras informações bancárias pelos juízes. Chamado também de penhora online, o sistema do Banco Central comportará novas funções — que têm gerado apreensão no meio empresarial. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, advogados temem o uso do recurso para a quebra de sigilo bancário dos clientes em circunstâncias indevidas, e ao mesmo tempo há dúvidas se a função trará alguma vantagem aos credores que sofrem com bloqueios excessivos.

A visão dos técnicos do Banco Central ao criar a ferramenta era a de que a consulta prévia permitiria aos juízes escolher com antecedência a conta do devedor com mais dinheiro para ser penhorado, e assim evitar o envio de ordens de penhora simultaneamente para diversos bancos — circunstância que multiplica o valor cobrado. Mas advogados e mesmo juízes acham que a consulta a saltos e extratos terá pouca utilidade em ações de execução, sendo mais útil em processos penais, como em investigações sobre lavagem de dinheiro.

Juízo

O juiz Eduardo Rezendo Melo, vice-presidente da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude), publica artigo na Folha de S. Paulo fazendo uma critíca ao documentário Juízo, da diretora Maria Augusta Ramos. O juiz diz que Juízo "traz um desalentador retrato não apenas de certa cultura judicial deste país, mas sobretudo das instituições que deveriam estar voltadas à garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes." Para o juiz, o filme "põe em xeque ainda muito mais: a capacidade da sociedade civil e do poder público de questionar o modo de funcionamento do que deveria ser um sistema de garantia de direitos, como a própria abertura da Justiça e das demais instituições às críticas que lhes sejam feitas."

Procura-se

Oficiais da Justiça Federal em São Paulo estão encarregados de localizar Silvio Pereira, o Silvinho, ex-secretário-geral do PT, para intimá-lo sobre a decisão judicial que o obriga a começar a trabalhar em 48 horas, publica O Estado de S. Paulo. Se não for encontrado, ele perderá o benefício da suspensão do processo do mensalão e voltará a sentar no banco dos réus ao lado do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e de outros 37 acusados. Silvinho foi denunciado pela Procuradoria da República por formação de quadrilha. Para se livrar da ação, fez o pacto e comprometeu-se a prestar serviços comunitários. Mas até agora não se apresentou.

Mensalão

O ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) Luiz Gushiken afirmou em entrevista para o Estadão que está confiante na sua absolvição no caso do mensalão, no qual foi acusado por crime de peculato. Após depor por cerca de uma hora na 2º Vara Criminal Federal de São Paulo, ele declarou: “Estou confiante na minha absolvição. Sobretudo porque quatro ministros do STF rejeitaram minha denúncia. De maneira que estou muito tranqüilo”. Gushiken disse ao juiz substituto Marcio Ferro Cataplani que a Secom não era responsável pela destinação de verbas estatais e nem tampouco dos ministérios para a área de publicidade

Arbitragem trabalhista

Solucionar conflitos trabalhistas por meio de câmaras de arbitragem é uma prática que cresce no país. Mas, acompanhando este movimento, aumenta também o número de instituições consideradas inidôneas, que realizam procedimentos que não são compatíveis com o método de solução extrajudicial de conflitos e terminam por restringir direitos dos trabalhadores. O principal foco desta atuação ilegal é o Rio de Janeiro, onde o Ministério Público do Trabalho já ajuizou cinco ações civis públicas contra câmaras de arbitragem que considera “picaretas”, publica o Valor Econômico. O entendimento do Poder Judiciário sobre a validade da arbitragem trabalhista ainda é divergente — no Tribunal Superior do Trabalhohá apenas um julgamento a respeito, no sentido de que a arbitragem trabalhista deve ser utilizada apenas para a solução de conflitos, sem especificar se o método é válido tanto para os litígios individuais quanto para os coletivos.