A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região declarou inepta a denúncia por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha contra o empresário Renato Duprat, um dos idealizadores da parceria Corinthians-MSI. Duprat foi o responsável por apresentar Kia Joorabchian para Alberto Dualib, então presidente do Corinthians. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18/3).

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal em julho do ano passado. O TRF-3 considerou que o documento não descreveu a conduta criminosa de Duprat. Em 20 páginas, apenas três parágrafos foram usados para tipificar os crimes pelo MPF.

Primeiro, o MPF disse que Duprat apresentou Kia Joorabchian, um dos controladores da MSI, para Dualib. Depois, sustentou que ele foi administrador da Saúde Unicor Assistência Médica Ltda. (Unicor), empresa liqüidada pela Agência Nacional de Saúde, em 2001. A Unicor foi patrocinadora do Santos Futebol Clube na década de 1990. O MPF não conseguiu comprovar qual a relação entre a Unicor e os crimes apontados na denúncia. Por último, o MPF afirmou que Alberto Dualib e Renato Duprat se uniram no sentido de se obter, junto ao Ministério da Justiça, a concessão da condição de asilado político a Boris Berezovsky, para garantir que ele ficasse no Brasil.

O russo Boris Berezovsky é apontado pelo MPF como um barão do crime organizado e da lavagem de dinheiro internacional. Mas, na denúncia, o Ministério Público conseguiu uma proeza. Provou que os US$ 32.541.940 que a MSI – fundo de investimentos acusado de ser a fachada para as falcatruas do bilionário russo – investiu no time paulista ingressaram no país dentro da mais estrita legalidade, com o devido registro no Banco Central.

O MPF baseou sua denúncia no perfil pretensamente criminoso de Berezovsky. Ele é apontado, com base em afirmação do presidente corintiano Alberto Dualib, como o principal investidor da MSI. O MPF não conseguiu demonstrar isso na denúncia.

Além de Dualib, Kia Joorabchian, Berezovsky e Duprat, a denúncia também foi apresentada contra Nesi Curi, então vice-presidente do Corinthians; Alexandre Verri, advogado; Paulo Sérgio Scudiere Angioni, à época administrador esportivo do Corinthians e Nojan Bedroud, diretor da MSI Londres. A decisão do TRF-3 alcança apenas o empresário brasileiro, que foi representado pelos advogados Adriano Salles Vanni e Eduardo Pontieri.

A 2ª Turma do TRF-3 considerou que as condutas descritas na denúncia não configuraram crime. Há 15 dias, quando iniciou o julgamento, a relatora do caso, desembargadora federal Cecília Mello, votou contra a ordem de Habeas Corpus. O segundo juiz acompanhou a relatora. O desembargador Nelton dos Santos votou pela concessão da ordem. A relatora, depois de ouvir o voto, decidiu analisar melhor a matéria e trouxe o processo para ser julgado nesta terça. No novo julgamento, ela mudou a decisão para conceder o Habeas Corpus. Não cabe recurso, mas o Ministério Público Federal pode elaborar nova denúncia contra Duprat. Desta vez, tipificando os supostos crimes.