CCJ da Câmara aprova fim do foro do privilegiado

21/03/2008 14:20Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)Alguém acredita que isso passará?

Alguém acredita que isso passará?

19/03/2008 22:18Mauricio_ (Outros)O foro privilegiado é algo totalmente inoportun...

O foro privilegiado é algo totalmente inoportuno em uma democracia. Se a CF reza que todos são iguais perante a lei, não pode instituir privilégios, diferenciando as autoridades públicas dos demais cidadãos. Nem se venha com argumentos totalmente falaciosos de o foro privilegiado visa proteger essas autoridades de perseguições em razão do desempenho de suas funções, pois isso significaria criar-se uma presunção de inidoniedade de todos aqueles que atuam na persecução penal, em instâncias inferiores, colocando em dúvida a boa-fé de autoridades policiais, judiciais e de membros do Ministério Público. Por outro lado, toda e qualquer perseguição poderia ser rapidamente corrigida pelos remédios jurídicos existentes e até mesmo pelo do duplo grau de jurisdição, que existe justamente para rever decisões desacertadas das instâncias inferiores. Assim, está de parabéns o nobre deputado, Dr. Marcelo Itajiba, pela iniciativa, que, aprovada, virá corrigir um problema histórico brasileiro de instituir privilégios para integrantes das elites do país. Sejamos todos iguais, de fato e de direito!

19/03/2008 19:18Radar (Bacharel)Será que agora nos livraremos do último legado ...

Será que agora nos livraremos do último legado do FHC?

19/03/2008 14:50Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)Se as instâncias inferiores forem rápidas nos j...

Se as instâncias inferiores forem rápidas nos julgamentos dos processos, nova EC será promulgada, claro, pois ninguém dá tiro no próprio pé, ainda mais aqueles "nobres" parlamentares de Brasília.

18/03/2008 23:36MUDABRASIL (Outros)Enquanto isto, o STF, na contramão, instituiu '...

Enquanto isto, o STF, na contramão, instituiu 'foro privilegiado' em ação de improbidade...