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15 março 2008

Questão de prevenção

Deputado pede autorização do TSE para trocar de partido

O deputado federal Betinho Rosado (DEM-RN) protocolou Petição no Tribunal Superior Eleitoral em que pede a declaração de justa causa para que possa deixar o DEM e se filiar a outro partido. Ele argumenta que as mudanças da estrutura do partido, depois que o PFL virou DEM, justificam a desfiliação. O relator é o ministro Marcelo Ribeiro.

Rosado alega que, antes da sua posse, a convivência com a direção do partido já vinha sendo conflituosa. Diz que sofreu isolamento do partido. Além das questões políticas, o deputado sustenta que não tem vínculo formal com o DEM, porque não houve assinatura da ficha de filiação.

Outra alegação é a de que ele teria ficado quase um mês fora das Comissões Parlamentares. O DEM não teria interesse de integrá-lo aos trabalhos da Câmara.

O deputado tomou posse no dia 2 de agosto de 2007, em vaga aberta após a morte de Nélio Dias (PP-RN).

Pet 2.812

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

15/03/2008 12:49 Embira (Advogado Autônomo - Civil)
A que ponto chegamos! A CF diz que os partidos ...
A que ponto chegamos! A CF diz que os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma da lei civil. Por que, então, temos de aceitar essa tutela do Judiciário sobre a vida dos partidos, já que, pela vigente lei eleitoral eles são considerados pessoas jurídicas de direito privado? A lei nº 9096/95 diz que: “Art. 21. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito. Parágrafo único. Decorridos dois dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos”. Por que, então, consultar o TSE? A lei diz que é preciso consulta? Não basta “comunicar” ao juiz? A ditadura eleitoreira, porém, por meio de resposta a “consulta”, quer derrogar a lei. Ao invés da liberdade de escolha, querem estabelecer o vínculo. A quem interessa essa exótica interpretação? À atual oposição? Então, é uma interpretação circunstancial que deve ser contestada ardorosamente. Os partidos não devem se submeter a ela.
15/03/2008 09:27 A.G. Moreira (Consultor)
Sem chance ! ! ! Desfiliar, pode. - Mas o Pa...
Sem chance ! ! ! Desfiliar, pode. - Mas o Partido fica com o mandato ! ! !

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