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14 março 2008

Melhor previnir

Comerciante acusada de ser depositária infiel pede HC preventivo

Uma comerciante de São José dos Campos acusada de ser depositária infiel entrou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ela foi convocada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade para apresentar em juízo dois carros novos da marca Fiat ou o equivalente em dinheiro, sob pena de prisão. Ela era sócia da Piazza Vale Comércio de Veículos. O relator é o ministro Carlos Ayres Britto.

Em HC ajuizado no Tribunal de Justiça de São Paulo, a comerciante alegou que já não fazia mais parte do quadro societário da empresa. Por isso, não tinha mais a posse dos veículos. O argumento foi rejeitado pelo TJ-SP.

Na tarde de quinta-feira (13/3), o Plenário discutiu se é possível a prisão de depositário infiel. Oito ministros já votaram pela inconstitucionalidade da detenção. O ministro Menezes Direito pediu vista e suspendeu o julgamento.

No Superior Tribunal de Justiça, a ministra Eliana Calmon, relatora do caso, tinha aceitado o pedido e suspendeu a prisão contra a acusada. No entanto, o colegiado manteve decisão do TJ paulista.

Posteriormente, a defesa afirmou que a comerciante se confundiu sobre assinatura do termo de penhora dos bens. A Piazza Vale é sócia comercial da Pádua Veículos e Peças, que é de propriedade da acusada. Portanto, quando foi intimada, ela atuava como sócia da Pádua. O encargo de depositária fiel referia-se a essa empresa.

Na ação, os advogados sustentam que os bens não estão mais em poder de sua cliente. “Verifica-se a impossibilidade de se aplicar à paciente a penalidade relativa ao depósito, pois tais bens são classificados como bens fungíveis (substituíveis) nos termos do artigo 645 do Código Civil.”

Com o HC preventivo, a defesa pede a concessão de salvo conduto “a fim de que essa não tenha a sua liberdade restringida por força de prisão civil".

HC 94.013

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

21/03/2008 12:07 ELZABRASILEIRA (Advogado Autônomo)
Se partirmos do princípio de que o Brasil é con...
Se partirmos do princípio de que o Brasil é conhecido e reconhecido mundialmente, como um dos mais corruptos e desonestos países do mundo, figurando assim, estateladamente, nas estatísticas internacionais, não sei se caberia tal interpretação, quando se deseja preservar a Justiça verdadeira e não a demagógica.Mas...o STF é a última instância... Como a opinião dos cidadãos que sustentam este sistema de "autoridades do REGIME" não vale nada e não é considerada pelos que são sustentados por estes mesmos cidadãos, apenas sugiro que, a par da "sábia" decisão bastante favorável ao DEPOSITÁRIO INFIEL, ou seja, AO CRIMINOSO, AO DELINQÜENTE, ÀQUELE QUE "DESRESPEITA A LEI", O STF APRESENTE, APONTE E CRIE UM MECANISMO PARA EVITAR O PREJUÍZO DECORRENTE DOS ATOS CRIMINOSOS, que advirão por sua decisão. Quando estudei Direito, nos anos 70, o fiz por vocação e por acreditar que poderia colaborar para manter o equilíbrio que a "Balança" da Justiça significava, na minha Pátria. No entanto, depois dos anos 90, o que vejo, neste país abandonado pelos homens que deveriam dar EXEMPLO, dado à "AUTORIDADE" que exercem, é o FAVORECIMENTO CONSTANTES AOS DELINQÜENTES, AOS CRIMINOSOS, vale dizer, ÀQUELES QUE NÃO RESPEITAM O DIREITO ALHEIO. Cada dia que leio notícias deste calibre fico consternada, perguntando ao vento: "O QUE HOUVE, COM O MEU PAÍS?",onde a vítima é levada a se sentir "CULPADA", pelos atos praticados contra si, por um criminoso qualquer.Questiono hoje, eu que era defensora dos "Direitos Humanos", que TEIMAM EM INVETER E CULPAR A VÍTIMA PELO ATO CRIMINOSO PRATICADO CONTRA ELA, E O SISTEMA LEGAL.NÃO CONTRA O JURÍDICO,QUE JÁ NÃO RESGUARDA O DIREITO DOS DEMAIS CIDADÃOS BRASILEIROS.

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