Supremo redesenha hierarquia de tratado internacional

14/03/2008 12:16Abraão Tiago (Outros)Já passava da hora de nossa Corte firmar esse e...

Já passava da hora de nossa Corte firmar esse entendimento compatível como nossa Constituição Federal, pois é inaceitável nos dias de hoje aplicar penas pessoais em relação à dívidas civis, a meu vez, salta aos olhos tamanha desproporcionalidade e não sei ainda porque tem quem defenda o retorno a Idade das Trevas com suas penas de morte por dívidas. Vá entender!!!

14/03/2008 09:01gsantos (Serventuário)A prisão civil por dívida, salvo a do devedor d...

A prisão civil por dívida, salvo a do devedor de alimentos, é mesmo um absurdo sem tamanho. Todavia, o STF está mirabolando as teses mais estapafúrdias para acabar com ela. A idéia do Min. Gilmar Mendes, de que os tratados pairam entre a CF e as leis ordinárias, foi retirada de onde? Qual o fundamento jurídico? Ele inventou essa hierarquia para dizer que a regulamentação da prisão do depositário infiel fica revogada! Celso de Mello também forçou a barra ao dar estatura constitucional aos tratados anteriores à EC 45. Não é isso que diz o § 2º do art. 5º, mas essa tese é mais defensável, para se garantir, politicamente, diga-se, que o depositário infiel não será mais preso.

14/03/2008 08:58Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)O depositário infiel é uma figura que nem devia...

O depositário infiel é uma figura que nem devia existir na relação do Judiciário com o devedor. Ora, como é devedor declarado, então pelo seu histórico pessoal não pode ser depositário infiel. Isso demonstra timidez do sistema em tratar o assunto. Como o devedor foi localizado para assinar a citação e termo de depósito, bastaria lhe tirar o bem ou bens. Como a Justiça por conveniência não quer guardar o bem em depósito público ou entregar ao credor criou essa triste figura, enrolada como todas no âmbito, com indas e vindas, mandados de constatação de bens etc, afora o tempo que corrói tudo inclusive a mente de todos. Existe casos de 20 anos depois alguém tem que dar conta de um bem depositado.

14/03/2008 02:10Armando do Prado (Professor)Perfeito. Se não concordam, façam lobie junto a...

Perfeito. Se não concordam, façam lobie junto a seus representantes para mudar a CF.

13/03/2008 22:16Luismar (Bacharel)É preciso cuidado na hora de assinar ou ratific...

É preciso cuidado na hora de assinar ou ratificar tratados. O estrago pode ser grande.

13/03/2008 21:15Luiz Fernando (Estudante de Direito)É bonito, mas é romântico esse entendimento. O ...

É bonito, mas é romântico esse entendimento. O que os juízes farão com o fiel depositário de bens penhorados ? No máximo dirão: "Olha moço, tudo bem, você sumiu com os bens, mas que não se repita isso, porque fica muito chato para todos nós, inclusive para você. O que dirá a sua família, seus filhos ? O que a sociedade pensará de você, seu safado...???". E PT saudações.