Está-se restringindo mais e mais as garantias individuais

4/04/2008 07:26REUBEM (Bacharel)muito bom artigo , porem nao podemos deixar de ...

muito bom artigo , porem nao podemos deixar de pensar que e razoavel e aceitavel tais violacoes na intimidade alhei porque? pelo simples fato da insegurança que o povo brasileiro vive hj , ninguem mais esta imune a tal circurtancias de assaltos , sequetros e porai vai...

18/03/2008 11:52Mauro (Professor)Pertinente e relevante o tema, mas parece-me me...

Pertinente e relevante o tema, mas parece-me meio exagerada a abordagem. A questão é novamente o conflito de direitos que é presente em outras questões como, por exemplo, as relacionadas a atividade da imprensa. Acho que esta questão está sendo tratada de forma unilateral devido à velha ferida da ditadura que ainda ronda nos pensamentos de juristas, políticos, jornalistas e pensadores destas áreas. Isso parece nos induzir invariavelmente a refletir sobre a inviolabilidade e privacidade do cidadão em relação ao Estado representado por seus devidos órgãos competentes, tais como, as polícias, a Receita Federal e os ministérios públicos. Mas, a questão não é só essa, pois a inviolabilidade e privacidade do cidadão têm de ser discutidas também - e, talvez principalmente, em virtude da crise do sistema educacional e consequente aumento da criminalidade - à luz da relação dos cidadãos entre si. Portanto, tendo em vista que camêras, microfones, circuitos internos visam a preservação da inviolabilidade e privacidade do cidadão em relação aos próprios cidadãos, como conciliar esses direitos? O cidadão também tem direito a segurança. Tem o direito de ter a sua casa, o seu patrimônio preservados, tem direito a propriedade. Acho que a origem de muitos problemas sociais é a utilização de recursos para outras finalidades a que foram criados. A polvora não foi criada para ser usada na guerra e os aparatos de segurança não foram criados para vigiar o cidadão e sim para protegê-lo e temos que reconhecer têm sido úteis para a polícia.

16/03/2008 15:09Nicoboco (Advogado Autônomo)Quanto exagero... "está-se restringindo cada ve...

Quanto exagero... "está-se restringindo cada vez mais os direitos e garantias fundamentais de todo o indivíduo"... Quem faz rotulações genéricas como essas corre mesmo o risco de ser mal interpretado.

15/03/2008 10:52RMSS (Outros)"Não aceitemos mais abusos e restrições e façam...

"Não aceitemos mais abusos e restrições e façamos cumprir o que nos é de direito, sob pena de serem anulados, em um futuro não muito longínquo, os direitos e garantias que com muito sangue foram alcançados." Será que meu telefone está grampeado também? E se estiver, será que vão me prender pelas confissões das minhas condutas? Será que minha internet está grampeada? E se estiver, será que haverei de ser condenado como pecador? Será que a garantia de direitos de cunho coletivo (vida, integridade física, segurança, patrimonio, ordem econômica, odem tributária, etc) pode suplantar o direito a privacidade e intimidade individual (seja lá como ele for usado)? Será que alguém tem direito a ficar bisbilhotando minha vida para ver se cometo falhas e, daí, me processar e punir (ou desestimular infrações)? Será que se estivesse fazendo barbaridades com a vida de outras pessoas, culpadas ou inocentes, a alguma instituição seria dado o direito de me vigiar, sem uma fundada suspeita e ordem fundamentada da autoridade competente, simplesmente com o intuito de "previnir" tragédias (na vida de inocentes e culpados)? Qual o resultado que queremos? Imagine seu filho(a) em ambas as situações (de vigiado e de protegido): você teria o direito de vigiá-lo para "protegê-lo" (daquilo que só você acha ser uma ameaça)? O grande problema é quando o abuso, a violência, a arbitrariedade do poder (físico, moral, econômico, armado) vem da pessoa ao lado e não há nada a se fazer, exceto rezar, pois o "Estado" deve submissão à CFRB, a qual dá dignidade a todos, dignos ou "dignos". Se não houvesse essa ameaça horizontal (tenha a causa que tiver), toda a lógica garantista abolicionista seria benéfica à felicidade geral, porém, hoje, em nossa realidade, o que isso gera?Indignação