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12 março 2008

Troca de partido

TRE gaúcho já casssou 10 vereadores por infidelidade partidária

Os vereadores Jurê Borges, de Cidreira, André Antônio Nedel, de Nova Prata, Nicolau Selvino Rambo, de Harmonia, e Ordalino Vieira Soares, de Sagrada Família, todos do Rio Grande do Sul, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral gaúcho.

Eles perderam os cargos por terem se desfiliado depois do dia 27 de março de 2007, data limite estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral na Resolução 22.610/2007, que define que o mandato pertence ao partido e não ao político.

De acordo com o tribunal, agora, são 10 os vereadores cassados e 22 os processos extintos sem apreciação do mérito por não se enquadrarem nos termos da Resolução. Ao todo, entraram no TRE-RS 150 ações de infidelidade partidária.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

12/03/2008 19:16 Embira (Advogado Autônomo - Civil)
Estou convencido de que a ditadura ainda não ac...
Estou convencido de que a ditadura ainda não acabou – pior que isso – está longe de acabar. Com fulcro no inciso XII, do artigo 23, do Código Eleitoral, Sua Excelência o presidente do TSE decidiu legislar e instituiu a fidelidade partidária. O vigente Código Eleitoral é a mais fina flor do entulho autoritário – foi promulgado (melhor se diria: outorgado) com fundamento no Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964. Naquele tempo, se assim o desejasse o Presidente da República, o Congresso teria de apreciar o projeto de lei e aprová-lo, em sessão conjunta, no prazo de 30 dias. Ao contrário da Lei de Imprensa, da qual o STF tratou logo de mitigar os efeitos ou suspendê-los de vez, o vetusto Código Eleitoral tem sido mantido intacto, como instrumento a serviço do corporativismo do Judiciário. Com a possibilidade (questionável) de ocupar cargo, simultaneamente, em dois tribunais superiores, mais os poderes conferidos pelo indigitado código, há ministros que se sentem bem armados para afrontar o Executivo, defendendo interesses corporativos e fazendo tábula rasa da harmonia entre os poderes.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 20/03/2008.