OAB e TJ do Rio tentam resolver revista de advogado

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai disponibilizar uma catraca para a entrada de advogados sem bolsas ou pastas até que seja instalada uma catraca própria para eles, com abertura automática mediante a apresentação da carteira de advogado. A informação é do presidente da seccional fluminense da OAB, Wadih Damous, que se reuniu com o presidente do TJ do Rio, desembargador Murta Ribeiro, nesta quarta-feira (12/3).

A reunião aconteceu depois de advogados se irritarem com o rigor da fiscalização. Alguns advogados alegam ter sofrido constrangimentos ao passarem pela segurança do TJ. A secretária-geral da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-RJ, Victoria Sulocki, contou à Consultor Jurídico que, na segunda-feira (10/3), foi ao Fórum prestar auxílio a um advogado de 70 anos que, segundo ela, teve suas prerrogativas desrespeitadas.

Entretanto, ao chegar na portaria lateral do prédio, percebeu que a revista estava sendo feita manualmente, ou seja, os seguranças estavam checando o conteúdo das bolsas ao invés de passarem o volume pelo raio X, conforme o costume.

Victoria relata ter se apresentado como advogada, mostrando sua carteira da Ordem, e se recusado a abrir a bolsa. “Não tinha necessidade.” Ela conta que três seguranças tentaram bloquear a entrada. Como não conseguiram, um deles deu a ordem a outro: “Segue ela porque furou o bloqueio.” Assim, conta a advogada, foi acompanhada por um segurança e um PM até o terceiro andar do TJ, onde fica um posto da OAB. “Foi uma situação muito constrangedora.”

A advogada diz não ser exceção. “Isso está acontecendo diariamente.” Victoria diz que cerca de 10 advogados pediram assistência à comissão porque estão sendo processados por “pseudo desacato” em situações semelhantes.

Segundo um ofício da Ordem enviado ao TJ fluminense, Victoria não foi a única a passar pelo constrangimento. Conforme o documento, na semana passada, um dos delegados da comissão de prerrogativas, Raul Rodrigues, quase teve de tirar a roupa devido à revista. O advogado não foi encontrado para comentar o episódio.

Na carceragem

O advogado Ubiratan Guedes também informou ter vivido um constrangimento na entrada do tribunal. Segundo ele, na terça-feira (11/3), ao se dirigir à 1ª Câmara Criminal, colocou sua pasta na esteira do raio X, na entrada do tribunal. Quando foi pegá-la, foi informado de que o aparelho havia apitado e que teria de se submeter de novo ao detector. Informou que não ouviu o disparo e que estava com pressa.

Segundo Guedes, a resposta fez com que dois policiais militares reagissem, informando que ele deveria se submeter, novamente, ao detector, caso o contrário seria preso por desacato e desobediência. Guedes conta que houve tumulto e, em seguida, os policiais deram voz de prisão a ele. Para contornar a situação, um outro homem o chamou para que fosse até sua sala, mas ao chegar ao local, viu que se tratava da carceragem do Fórum. “Depois chegaram dois coronéis, que se desculparam e me liberaram”, afirmou. O criminalista já encaminhou uma representação ao presidente da seccional para que as providências sejam tomadas.

De acordo com o presidente da OAB-RJ, Damous, provisoriamente, o problema foi bem resolvido. A OAB também pediu ao presidente do tribunal a abertura de inquérito para apurar as queixas dos advogados em relação à segurança do TJ. “Esperamos que abra, pois é abuso de autoridade”, afirmou Wadih Damous.

O prédio onde funciona as Varas e as Câmaras Criminais possui três entradas. Em duas delas, os usuários com volume devem colocar a bolsa ou mochila no aparelho de raio X e passar pelo detector de metais. Uma outra entrada é apenas para pessoas que estejam sem volume.

A assessoria do TJ do Rio afirmou que desconhece o assunto e o presidente não foi encontrado para comentar a situação.

Leia o documento

Ofício nº 268/DAP/2008

Rio de Janeiro, 11.03.2008

Exmo. Sr.

Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO

D. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Excelência,

Vimos mais uma vez protestar, estupefatos, contra a forma pela qual a Segurança contratada por esse Tribunal se vem comportando nas entradas do Fórum desta Capital, em relação às pessoas dos advogados no exercício da profissão.

A despeito dos nossos esforços em prol das prerrogativas profissionais, são numerosas e recentes as queixas, com razão, de advogados que não suportam o constrangimento ilegal e excessivo a que são submetidos pela Segurança do Tribunal.

Apenas para exemplificar, na semana passada, um dos delegados da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas desta Seccional, RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO, foi obrigado praticamente a desnudar-se; um dos Conselheiros Federais por esta Seccional, Prof. Carlos Roberto Siqueira Castro, viu-se igual e indevidamente constrangido pela mesma Segurança do Tribunal; e, em data de ontem, além de outra advogada enxovalhada em sua honra, a Conselheira VICTORIA AMÁLIA SULOCKI, Secretaria-Geral da CDAP, foi alvo de impensável constrangimento, constrangimento este levado a efeito por três agentes de estatura hercúlea .

Estamos certos, em homenagem ao bom relacionamento que deve ser mantido entre as duas Casas, de que V.Exa. abrirá imediata sindicância para apurar os excessos lamentáveis e punir os responsáveis, e determinará desde logo que a segurança se faça nos limites razoáveis da dignidade e não provoque constrangimentos desnecessários.

Pedimos, mais, que V.Exa. franqueie imediata e provisioriamente uma passagem própria aos advogados e demais inscritos na OAB, sendo de se registrar o fato de que esta Seccional já depositou a quantia apontada de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) para a instalação da catraca prometida.

Receba votos de apreço e consideração.

WADIH DAMOUS

Presidente da CDAP