A vida não é direito absoluto nem mesmo no artigo 5º

5/08/2008 12:26José Inácio de Freitas Filho. Advogado. OAB-CE 13.376. (Advogado Autônomo)Para justificar a liberação das pesquisas com c...

Para justificar a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias o argumento segundo o qual "o direito à vida não é absoluto, na Carta Magna de 1988, porque a mesma prevê a pena de morte [em caso de guerra]" é sofístico, tendencioso e doutrinariamente sem substrato. A pena de morte, em caso de guerra, significa - com o perdão da redundância - uma punição, uma sanção do Estado a um indivíduo adulto, livre e consciente que, nesta liberdade e consciência, atentou contra a soberania e/ou contra a população [no todo ou em parte]. Quanto às pesquisas genéticas, quer-se conceder aos cientistas a possibilidade de matar [se preferir, use a expressão "dar fim] um embrião [que "não seria 'aproveitado'"], de anular a possibilidade de vida de um indivíduo [ainda que potencial]. Em semelhantes questões, não seria melhor pecar pela omissão do que pelo excesso? Não são, já, possíveis as mesmas pesquisas genéticas ora pretendidas, mas com a utilização de células do cordão umbilical? Sem recorrer a argumentos falaciosos, apenas lembro que os arroubos de loucura purista/científica do Estado do Reich nazista, do fascismo e mesmo dos EUA [pesquisemos, na web, o tema da seleção genética, em sede norte-americana] não expuseram argumentos aparentemente lógicos, para o povo que os considerava? Tenhamos a humildade de reconhecer que podemos ser tendenciosos, em nosso favor e, destarte, avaliar equivocadamente os discursos de ambas as partes. Volto a dizer: nesta seara, mais vale a cautela do que a pressa irrefletida. Confio, contudo, na comunidade científica brasileira e na sua ética, julgando esteja esta classe bem acima dos exageros já vistos em outros tempos e lugares deste diminuto globo. ______________________ José INÁCIO de FREITAS Filho

12/03/2008 18:03Ramiro. (Advogado Autônomo)Antes que eu me esqueça, trabalho publicado e d...

Antes que eu me esqueça, trabalho publicado e dezenas de vezes citado em outros trabalhos. Não uso aqui título de professor ou consultor que em direito sou apenas estudante. A truculência é o último recurso dos idiotas.

12/03/2008 18:01Ramiro. (Advogado Autônomo)Devo responder ao consultor A.G. Moreira em que...

Devo responder ao consultor A.G. Moreira em quem deve se limitar aos seus conhecimentos, visto que tenho mestrado completo e doutorado incompleto em área de biologia experimental, com trabalho publicado no exterior, e vivências longas em laboratório. Isto responde ao Consultor? A CNBB que deveria ser mais meticulosa e evitar trazer microbiologistas para falarem sobre assuntos que invadem a neurociência, e suscitarem equívocos. Caro consultor, conheço o suficiente da Igreja Católica, dos Monges Beneditinos aidéticos, da perseguição a Padres com doutorado em Teologia, e de um Franciscano que sumiu do mapa quando numa entrevista citou um outro Franciscano de 90 anos que afirmou que se Ratzinger fosse eleito papa deixava de acreditar no Espírito Santo na Igreja Católica. Se o consultor quer bater de frente comigo em neurociência, será interessante ver o que tem a dizer.

12/03/2008 14:26Guilherme Marinho (Professor Universitário)Com todo o respeito ao autor, entendo que as al...

Com todo o respeito ao autor, entendo que as alegativas últimas para fundamentar a constitucionalidade da experiência com células-tronco são totalmente incabíveis. Dizer que se desfazer de tecidos, gorduras ou células vivas não seria crime, porquanto não podem ser consideradas como objeto jurídico "vida" humana não passa de argumentos sofistas. A lei está tratando de células-tronco que, retiradas do embrião, causam sua morte, pois, se assim não fosse, não haveria tamanha discussão a respeito. São situações absolutamente distintas e que merecem, portanto, argumentações diversas. Concordo que os princípios de hermenêutica de direitos fundamentais devem ser utilizados para definir o conceito de "vida"; mas lembremos que o princípio da máxima efetividade determina que os direitos fundamentais têm caráter expansivo. Por enquanto, não sou contra nem a favor das pesquisas. Devemos estudar os conceitos médicos para, juntamente com as prescrições constitucionais, chegarmos a uma conclusão.

12/03/2008 12:19Marcus (Estudante de Direito)Excelente artigo do renomado Prof. Rafaelo Abri...

Excelente artigo do renomado Prof. Rafaelo Abritta. Explicação clara e corajosa, além de técnica e primorosa. Mas, realmente ninguém garante que essas pesquisas irão curar efetivamente as doenças... como exige o comentarista AG.MOREIRA. Porém, a seguir nessa linha de exigências talvez fosse o caso de abandonar todas as pequisas em medicina e demais ciências, nunca ouvi dizer que pesquisas garantissem resultados. Então todos poderíamos voltar aos tempos do obscurantismo místico e trevas católicas da Idade Média, onde o mundo era plano, as mulheres demoníacas, a Terra imóvel e a pesquisa científica crime. Em tempo, apesar de não garantir, a ciência apresenta resultatos positivos, no Brasil, com células tronco já temos resultados favoráveis no combate à Sindrome de Tourette, entre outros exemplos de regeneração (assisti na record semana passada).

12/03/2008 12:15Vitor Guglinski (Advogado Autônomo - Consumidor)Prezados participantes, Não se trata de ter ...

Prezados participantes, Não se trata de ter ou não certeza de alguma coisa, no caso em tela. Também sou daqueles qu consideram que embriões humanos têm vida. Porém, inegavelmente são seres que, nesta fase, ainda estão distantes de comporem o seio social, ao contrário dos beneficiários dos resultados das pesquisas com células-tronco, que são indivíduos que vêem nas mesmas, a sua chance de viver dignamente, usufruindo, portanto, de todas as prerrogativas que a vida em sociedade oferece. Volto a dizer: creio mais nos homens de bem do que nas lavagens cerebrais que as religiões promovem, incutindo em seus seguidores fanáticos e ignorantes, a idéia da existência deste Deus castigador. Creio em Deus, na medida em que, se o homem chegou ao ponto de desenvolver tais pesquisas, bem como delimitar seu campo de aplicação, é porque foi a vontade "Dele". É muito mais coerente, se lembrarmos que a Igreja Católica foi algóz de inúmeros inocentes, matando em nome de Deus para proteger seus interesses escusos.

12/03/2008 12:13Professor da Universidade Federal Fluminense (Professor Universitário - Internet e Tecnologia)Sem menosprezar o artigo, assim como os comentá...

Sem menosprezar o artigo, assim como os comentários postados, entendo ser um direito do Católico se opor ao entendimento jurídico. A liberdade de expressão deve ser garantida e a discussão é complexa. A Ministra Ellen Gracie foi de uma imparcialidade a toda prova. Eu, como Católico, sou contra. Como jurista, admito que a decisão foi acertada. Pesando na balança: sou contra a decisão, por convicções pessoais. Espero que tenha dado para entender.

12/03/2008 09:29A.G. Moreira (Consultor)Quem garante que essas pesquisas salvam ou cura...

Quem garante que essas pesquisas salvam ou curam alguém ? ? ? Quem já foi curado em qualquer lugar do mundo ? ? ? Estão esquecendo de perguntar, para os cientistas e pesquisadores brasileiros que defendem que esse método é, altamente, arriscado e pode causar mais males do quem curas ! ! ! Aqui, todo mundo embarca no primeiro "trem" que aparece , não importando para onde vai ! ! !

12/03/2008 08:53ZÉ ELIAS (Advogado Autônomo)A igreja Católica´, useira e veseira em meter-s...

A igreja Católica´, useira e veseira em meter-se em assuntos que não lhe diz respeito, pressentindo a improcedência da ADI, agora apela pelas trevas, ameaçando com mais pecados capitais, dentre eles a manipulação genética.Nunca vi tanta hipocrisia.Muito bom o artigo, porque pima pela ciência em prol de um bvem maior, a vida no sentido lato.

12/03/2008 08:32Daniel P. Almeida (Bacharel)Alguns fanáticos religiosos podem espernear qua...

Alguns fanáticos religiosos podem espernear quanto quiserem, mas com certeza absoluta a Lei de Biossegurança vai ser considerada constitucional, milhares de vidas serão salvas, vai prevalecer a racionalidade na decisão do STF, vai prevalecer a opinião da maioria da população, seja católico, protestante, budista, muçulmano, ateu, etc, ou seja, vai prevalecer a opinião da sociedade plural. As células tronco embrionárias (que São as melhores para a terapia de inúmeras doenças) serão utilizadas, salvando vidas, em vez de serem descartadas para a lata do lixo. Aliás, devemos descartar também essas idéias e preconceitos hipócritas e religiosos.

12/03/2008 08:31Daniel P. Almeida (Bacharel)(correções) Alguns fanáticos religiosos podem ...

(correções) Alguns fanáticos religiosos podem espernear quanto quiserem, mas com certeza absoluta a Lei de Biossegurança vai ser considerada constitucional, milhares de vidas serão salvas, vai prevalecer a racionalidade na decisão do STF, vai prevalecer a opinião da maioria da população, seja católico, protestante, budista, muçulmano, ateu, etc, ou seja, vai prevalecer a opinião da sociedade plural. As células tronco embrionárias (que São as melhores para a terapia de inúmeras doenças) serão utilizadas, salvando vidas, em vez de serem descartadar para a lata do lixo. Aliás, devemos descartas também essas idéias e preconceitos hipócritas e religiosos.

12/03/2008 08:28Daniel P. Almeida (Bacharel)Alguns fanáticos religiosos podem espernear qua...

Alguns fanáticos religiosos podem espernear quanto quiserem, mas com certeza absoluta a Lei de Biossegurança vai ser considerada constitucional, milhares de vidas serão salvas, vai prevalecer a racionalidade na decisão do STF, vai prevalecer a opinião da maioria da população, seja católico, protestante, budista, muçulmano, ateu, etc, ou seja, vai prevalecer a opinião da sociedade plural. As células tronco embrionárias (que não as melhores para a terapia de inúmeras doenças) serão utilizadas, salvando vidas, em vez de serem descartadas para a lata do lixo. Aliás, devemos descartas também esses idéias e preconceitos hipócritas e religiosos.

11/03/2008 23:24Mauro (Professor)Ok, Antonio. Obrigado pela resposta e pela dica.

Ok, Antonio. Obrigado pela resposta e pela dica.

11/03/2008 22:33A.G. Moreira (Consultor)1 - Continúo vendo , por aqui, gente "formada e...

1 - Continúo vendo , por aqui, gente "formada em direito" , que não sabe que não é a Igreja Católica que cobra impostos e não os usa em benefício do povo e no combate à criminalidade ! ! ! E ainda diz : "sou católica praticante" ! ! ! Um conselho : Largue enquanto é tempo ! ! ! Porque a Sra. não precisa da Igreja e nem ela da Sra. ! ! ! 2 - Quanto ao "estudante" que não se cansa de "dar aulas", limite-se aos seus conhecimentos. Não queira ensinar e/ou criticar o que não conhece ! ! ! De Igreja Católica você não sabe nada ! ! ! Leu o que alguém escreveu ou escutou alguém falar , e isto não é saber ! ! !

11/03/2008 21:27Mauro (Professor)Amigos do Conjur. Todos sabemos que esta é uma ...

Amigos do Conjur. Todos sabemos que esta é uma questão complexa, portanto, podem me corrigir se o meu raciocínio estiver incorreto. A fertização in vitro é feita sempre visando a inseminação artificial, ou seja, é feita sempre com a intenção dos progenitores de gerar um filho dadas as prováveis dificuldades de engravidar quer sejam decorrentes do homem ou da mulher. Imaginemos agora um caso hipotético; a minha mãe está com uma doença e precisa do uso medicinal da célula-tronco embrionária para ser curada. Ao saber disso eu e a minha esposa decidirmos fazer uma fertilização in vitro apenas visando salvá-la, ou seja, sem a intenção de gerar um bebê, como se fossemos fazer uma doação de órgão ou de sangue. Pelo que eu li, esta Lei de Biossegurança não prevê estes casos. Há algum ordenamento jurídico específico para a fertilização in vitro?

11/03/2008 20:50Neli (Procurador do Município)Falta do que fazer da Igreja. O direito à vida...

Falta do que fazer da Igreja. O direito à vida está sendo roubado diuturnamente pelos criminosos e os dignatários da Igreja,inclusive os católicos fervorosos como o autor da ação,ficam com sorriso sardônico. Um absurdo a Igreja querer se imiscuir em assuntos terrenos. Aliás, se a Igreja estivesse preocupada com a Vida, não deixaria crianças ficarem nas ruas diuturnamente,não deixaria os animais racionais fuzilarem pessoas por todas as cidades,conforme se viu ,na semana passada,a Reitora da Universidade Federal do Paraná ter a vida surrupiada por animais racionais:e os animais vão confessar(se forem),e serão perdoados.Poupe-me! Aliás, se as mães desses animais racionais tivessem abortados,a violência seria menor. Mais ainda: tubo de ensaio não é gente. Sou Católica praticante,mas acho que juiz,membro do ministério público,deveriam se abster da condição religiosa quando estivessem trabalhando,pois,recebem o salário não da Igreja,mas sim dos CONTRIBUINTES. daí a César o que é de César disse Jesus,no entanto,esse pessoal deixa de crer nesse mandamento de Jesus e quer impor a sua vontade a todos:cristãos, budistas, judeus,ateus e outros...

11/03/2008 20:31Ramiro. (Advogado Autônomo)Os que gritam histericamente, por favor definam...

Os que gritam histericamente, por favor definam claramente o que é vida humana. Ofereçam uma definição de vida humana. É fácil?

11/03/2008 20:29Ramiro. (Advogado Autônomo)Galileu foi, oficialmente, reabilitado pelo Pap...

Galileu foi, oficialmente, reabilitado pelo Papa João Paulo II, em 1983, 350 anos depois de sua condenação. A Igreja promoveu a instalação de uma Comissão, composta de cientistas, historiadores, juristas e teólogos, para reexaminar o processo, a qual concluiu, ao final de um ano, pela sua inocência, estando certo em relação às idéias lançadas por Copérnico, em 1522, afirmando que "os inquisidores cometeram um erro subjetivo de julgamento". Isto para admitir que a Terra é redonda e gira em torno do Sol. No mais há na própria CIDH-OEA um caso interessante para calar os concepcionistas. http://www.cidh.org/annualrep/2007sp/Mexico161.02sp.htm Se fosse tudo absoluto a vida do feto seria indisponível para CIDH-OEA. Muita falácia, muitos bumbos e gritarias histéricas. Vão esperar mais 350 anos?

11/03/2008 19:14A.G. Moreira (Consultor)É de "doer" a ignorância e arrogância de certas...

É de "doer" a ignorância e arrogância de certas pessoas, nesta tribuna ! ! ! Tem gente, por aqui, atacando a Igreja Católica, apenas, porque ela é, milenarmente, coerente e ética ! ! ! Essa estória de que "tudo" se justifica, para prolongar a vida ou para, apenas, "tentar", melhorá-la, não tem nada a vêr com o Cristianismo que a Igreja Católica prega e defende !!! Por outro lado, também tem comentadores (as) que se acham no direito de "determinar" as obrigações e serviços que a Igreja deverá ter para com a sociedade, como se a Igreja Católica fosse um Departamento do Estado e existisse , graças aos tributos cobrados do povo e/ou aos "cartões corporativos" ! ! ! É o que eu , sempre, digo : "Os espíritos malignos manifestam-se de múltiplas maneiras" ! ! !

11/03/2008 18:31Mauri (Funcionário público)Calma, Fernando! Não vão matar nenhuma criancin...

Calma, Fernando! Não vão matar nenhuma criancinha, nem hoje, nem nunca. O que está em jogo são embriões, congelados há mais de 3 anos, que NUNCA irão se desenvolver. A não ser que o governo possa obrigar mulheres a gestar esses embriões, o destino de todos é a lata de lixo, onde não poderão dar nem uma mísera contribuição que seja, para melhorar a vida dos que nasceram de fato. O resto é retórica religiosa. Lembro apenas que vivemos em um país laico e nem todos os brasileiros optaram por viver sob o jugo da igreja católica, portanto vamos exercer nosso livre arbítrio: se acha que é errado, não faça, mas respeite a posição dos demais, da mesma forma que a sua posição deve ser respeitada.