Cabe ação rescisória quando decisão contraria STF

11/03/2008 13:05Corradi (Advogado Autônomo)Decisão inteligente. Como bem ressaltou o Minis...

Decisão inteligente. Como bem ressaltou o Ministro Cesar Peluzo, “Não pode existir na sociedade interpretações disformes da mesma norma”, sob pena assistirmos, constantemente, decisões divergentes sobre o mesmo tema, causando danos à sociedade, apenas porque um juíz pessoalmente entende a norma de um modo e outro de outro modo. Se a norma não é boa, que se busque a declaração de incontitucionalidade e, não, que se julgue cada caso de um jeito. Juiz é juíz e, não, legislador. Cabe a ele aplicar a norma no quanto ela regra e, não, mudar o seu princípio. Parabens ao Supremo.

11/03/2008 10:06Frabetti (Professor Universitário)Será que o STF manterá este mesmo posicionament...

Será que o STF manterá este mesmo posicionamento quanto for o caso do réu da ação ser a UNIÃO e matéria versar sobre impostos cobrados através de normas inconstitucionais???

8/03/2008 17:40Infinitus (Outro)Muito interessante.

Muito interessante.

8/03/2008 12:30J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)A decisão do STF é coerente. Não se pode conviv...

A decisão do STF é coerente. Não se pode conviver com dois pesos e duas medidas. Se possível ainda a rescisória de decisão contrária, antes ou depois, da do STF, deve ser rescindida. O que deve ser preservada é a segurança jurídica, pois sem ela também não haverá judiciário.

8/03/2008 11:35Thales A. Treiger (Defensor Público Federal)Será que foi ajuizada a demanda antes do advent...

Será que foi ajuizada a demanda antes do advento da Lei 8112/90 e a servidora passou a ser estatutária apenas a partir de então? Haja celeridade processual...

8/03/2008 11:25Thales A. Treiger (Defensor Público Federal)Está certo. Agora a rescisória depnderá da juri...

Está certo. Agora a rescisória depnderá da jurisprudência do STF para ser proposta. O que ninguém explicou neste caso é o porquê desta ação ter sido proposta junto à Justiça do Trabalho se foi movida em face do INSS.