O ex-policial João Arcanjo Ribeiro, conhecido como “Comendador”, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para ser transferido do presídio de segurança máxima para uma prisão comum. A solicitação já foi negada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Arcanjo foi transferido para a prisão de segurança máxima de Campo Grande (MS) por decisão da 2ª Vara Criminal de Cuiabá (MT) a pedido da direção da Penitenciária Pascoal Ramos, em Cuiabá, lugar em que cumpria a pena. O motivo foi uma possível rebelião de grandes proporções, na qual o preso poderia ser usado como refém devido a sua notabilidade. A remoção para o presídio de segurança máxima ocorreu para preservar sua integridade física.

A defesa alega que a decisão que permitiu a transferência não observou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa porque Arcanjo passou a cumprir um regime mais rigoroso. Ele foi condenado a 37 anos de prisão, em regime fechado, por crimes financeiros, formação de organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O relator do pedido é o ministro Cezar Peluso.

HC 93.992