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6 março 2008

Decoro em questão

PSOL quer desarquivar representação contra Renan Calheiros

O PSOL entrou com Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, contra ato do presidente do Conselho de Ética e Decoro do Senado, senador Leomar Quintanilha, por ter arquivado a representação por quebra de decoro parlamentar contra o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros. A representação, formulada pelo PSOL, foi arquivada por “ausência dos elementos suficientes para sua adequada instauração”. A representação, se aceita, teria como consequência a perda de mandato do parlamentar.

De acordo com o partido, ao decidir sozinho sobre a aceitação ou não da representação contra o parlamentar, o presidente do Conselho de Ética impediu que a causa fosse analisada pelo colegiado do Senado. E ainda: não assegurou o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O partido argumenta que o arquivamento fere o artigo 55, parágrafo 2º, da Constituição Federal que determina que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional.”

O pedido pretende suspender os efeitos da decisão que arquivou a representação, sem obedecer a tramitação prevista. O relator do caso no STF é o ministro Ricardo Lewandowski.

MS 27.170

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

7/03/2008 18:40 futuka (Consultor)
será que a coisa é séria mesmo, estaria a 'dona...
será que a coisa é séria mesmo, estaria a 'dona maritaca'emitindo os sons já de 'ôlho'(e binóculos) nas municipais próximas!?(rs)
7/03/2008 12:11 PCSILVA (Contabilista)
PARA AS PESSOAS QUE, IMAGINAM QUE POLÍTICOS POD...
PARA AS PESSOAS QUE, IMAGINAM QUE POLÍTICOS PODEM SER CONDENADOS, VOU DAR UM REFRESCO NA MEMÓRIA. IBRAIM ABI-ACKEL, NA DITADURA, O CASO DAS PEDRAS. PAULO SALIN MALUF, JADER BARBALHO, ORESTES QUÉRCIA, PRECISA MAIS ? TODOS ESTÃO AI LIVRES, LEVES E SOLTOS. AH, E AINDA POR CIMA DA CARNE SECA.
7/03/2008 10:28 Murassawa (Advogado Autônomo)
Sr. ZERLOTTINI, a Dona Heloisa não é ingênua, e...
Sr. ZERLOTTINI, a Dona Heloisa não é ingênua, ele quer holofote p/ sí, uma vez que ela anda esquecida da grande mídia e necessita estar em evidência p/ as próximas eleições, mesmo porque, ela está se lixando p/ o dinheiro do povo, pois, o que ela quer é que o povo se EXPLODA, para não falar um palavrão. Por outro lado Sr. Zerlottini, ouvi na RB de SP o seguinte comentário: de que a democracia esgotou-se e esta em moda governos totalitários e populista, portanto, não devemos dar corda a Sra. Heloisa que tem a mesma corrente populista, portanto, muito cuidado não vamos dar asa p/cobra.

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