ANPR desagrava procurador acusado de omissão no TRF-3

7/03/2008 11:14Cecília. (Outros)Parabéns ao ilustre advogado Riccetto pela cora...

Parabéns ao ilustre advogado Riccetto pela coragem de por o dedo na ferida. O direito fundamental ao juiz natural deve se sobrepor a qualquer justificativa, principalmente as de cunho alarmista.

7/03/2008 08:32ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)Afirmou a nota da associação: "...a composiç...

Afirmou a nota da associação: "...a composição do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região está e sempre esteve em perfeita consonância com o que determina a Emenda Constitucional 45/04”, diz a nota de desagravo da ANPR". Por sua vez, dispõe o art. 93, inciso XI, da Constituição Federal, com a alteração da Emenda Constitucional 45/04: "...XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)". PERGUNTA: de onde a Associação Nacional de Procuradores da República afirmou que a composição do õrgão especial do TRF da 3ª Região "...está e sempre esteve em perfeita consonância com o que determina a Emenda Constitucional 45/04..."? Se metade do referido órgão especial não foi composto por eleição, como afirma do advogado Riccetto, de onde concluiu a referida Associação, que isso "...está e sempre esteve em perfeita consonância com o que determina a Emenda Constitucional 45/04..."? Aguarda-se que este episódio não seja mais um lamentável episódio de corporativismo da justiça brasileira, onde vai acabar levando a pior o advogado Riccetto por ter denunciado a verdade. Enquanto a ANPR não esclarecer de que maneira a regra constitucional estaria sendo cumprida, no seu entender, solidaridade ao advogado Riccetto e que a OAB tome sua defesa, pois é uma questão de cumprir a ordem jurídica vigente.

7/03/2008 00:19HERMAN (Outros)O TRF3 tem o seu OE composto pelo clube das avó...

O TRF3 tem o seu OE composto pelo clube das avós-luluzinha, que insistem em lá permanecer e manipular as decisões, a impessoalidade dos membros do poder público deve ser respeitada como princípio fundamental que é, entretanto o OE indemostrou a transparência na escolha de seus componentes, obrigatoriamente a metade dos ocupantes do Colendo Órgão devem ser eleitos pelo tribunal pleno, como fez o TJ de São Paulo. Mai uma vez, dignifico o ânimo do Advogado Riccetto e oro por ele, que Deus o ilumine.

6/03/2008 20:54Lu (Advogado Autônomo - Dano Moral)A associação dos procuradores da república tem ...

A associação dos procuradores da república tem o direito e até o dever de defender seus associados, mas, em homenagem à verdade, deveria dizer quando houve eleição no TFR para adequar seu órgão especial à Emenda 45, e quais são os nove desembargadores eleitos. A associação não o fará, simplesmente porque até hoje tal eleição não foi feita. O advogado Ricceto está certo.

6/03/2008 19:37olhovivo (Outros)Seria esquisito se a associação de classe não a...

Seria esquisito se a associação de classe não apoiasse o associado. Mas, a incongruência reside na alegada observância da EC 45. Se antes dela a composição do OE era por antiguidade e, depois dela, permaneceu igual, duas conclusões excludentes são inevitáveis: ou a EC veiculou palavras inúteis, ou seu texto não foi observado. Mas, como dizia o velho professor do primeiro semestre da faculdade, a lei não contem palavras inúteis.