PT decide processar o ministro Marco Aurélio, diz jornal

O site do jornal O Globo divulgou, nesta terça-feira (4/3), que o PT resolveu processar o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O PT acusa o ministro de desrespeitar o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe o juiz de "manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento".

A ação se refere à declaração de Mello sobre o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo governo na semana passada. O ministro disse que iria analisar eventuais pedidos de partidos contra o caráter eleitoreiro do programa. Ao Jornal Folha de S.Paulo, Marco disse: "Temos de aguardar que os que se sintam prejudicados recorram ao Poder Judiciário. Em tese fica muito difícil eu me pronunciar".

O título da reportagem da Folha — "Projeto pode ser contestado, diz Marco Aurélio" — irritou Lula, que reagiu: “Seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele, o Legislativo apenas nas coisas dele, e o Executivo nas coisas dele”.

Segundo O Globo, o PT acha que Mello emitiu uma opinião sobre um assunto que ainda não havia sido contestado judicialmente e decidiu, em reunião da bancada do partido na Câmara, representar o ministro. O jornal divulga que o texto da representação está sendo preparado pela assessoria jurídica do PT.

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15/03/2008 18:42Radar (Bacharel)Concordo que ao PT falta conhecimento das tais ...: Concordo que ao PT falta conhecimento das tais "letras jurídicas". Estas, tão úteis, que permitem a um ministro do sTf levar um processo para casa, e só devolver, e sem julgar, com o advento de sua aposentadoria. Por outro lado, falta ao Ministro a discrição característica de maioria dos membros do STF. Não por outro motivo, estes outros ministros se envolvem menos em celeumas e polêmicas. Penso, todavia, que para cristalizar de vez a democracia, aos candidatos a cargos públicos deveria ser exigido conhecimento. E que aos magistrados de tão alta envergadura, deveriam ser exigidos votos.
15/03/2008 15:22não tem (Professor)Assunto até certo ponto interessante de se anal...: Assunto até certo ponto interessante de se analisar, mas, Richard Smith com seu estilo neonazista fêz-me dixar o espaço para outrém. "Não acreditava existir pensamento como tal em nosso atual mundo, ainda que conturbado". Deixo-o, portanto, por simples indignação.
13/03/2008 16:24Bira (Industrial)O PT propos uma ação sobre um fato que inexiste...: O PT propos uma ação sobre um fato que inexiste, ou seja, só midia e intimação. Imaginem mais 8 anos no poder, teremos que pagar dizimo ao partido?.