TJ paulista recebe denúncia contra prefeito de Cunha

O prefeito de Cunha, José de Araújo Monteiro (DEM), responderá a ação penal pública no Tribunal de Justiça paulista. A cidade de Cunha é uma estância turística localizada na região do Alto do Paraíba, na divisa do estado de São Paulo com o do Rio de Janeiro. O prefeito, o vice, João Marciel Muller, e um servidor público são acusados de crimes contra a administração pública.

Os três foram denunciados por peculato. Eles teriam usado máquinas e servidores da Prefeitura para fazer serviços particulares. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o prefeito cedeu funcionários e veículos para a construção de posto de gasolina na zona rural do município. Monteiro ainda é acusado de desviar para outras finalidades recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).

A denúncia contra o prefeito foi recebida, por votação unânime, pela 15ª Câmara Criminal do TJ paulista — turma especializada em crimes de prefeitos, ex-prefeitos e funcionários públicos. A defesa de José de Araújo Monteiro, feita pelo advogado Euro Bento Maciel, alegou que não havia suporte para as acusações apresentadas pelo Ministério Público e pediu que o Tribunal de Justiça rejeitasse a denúncia por falta absoluta de justa causa.

A defesa também argumentou que a construção do posto de gasolina era de interesse público porque iria impedir que fazendeiros e agricultores fossem obrigados a se deslocar até a cidade para abastecer caminhões e tratores.