A OAB de São Paulo emitiu comunicado rechaçando nota divulgada pela Defensoria Pública do estado sobre a suspensão dos pagamentos de certidões de honorários de advogados do município de Várzea Paulista, indicados pelo município e não pela OAB para atuar na defesa da população carente.

De 1990 até 15 de janeiro deste ano, a OAB-SP tinha um convênio com a prefeitura do município de Várzea Paulista, que cedia espaço e pessoal para auxiliar a OAB no atendimento judiciário à população do município. A Defensoria sustenta que tal prática é ilegal porque as indicações de advogados conveniados devem ser feitas pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.

A OAB afirma que a parceria com prefeituras é uma forma de a entidade diluir seu gasto com infra-estrutura para viabilizar o convênio, custo que sai do bolso de todos os advogados, não só dos conveniados. “Contudo, diante do entendimento diverso da Defensoria Pública sobre a parceria com o município, a Ordem locou outro imóvel, equipou, colocou funcionários e passou a fazer o atendimento aos assistidos, certa de que o problema estava equacionado. No entanto, qual foi a nossa surpresa quando a Defensoria em ato unilateral e sem comunicação prévia fez a suspensão do pagamento das certidões de honorários”, relata o diretor-tesoureiro Marcos da Costa.

Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, a decisão da Defensoria Pública imputa penalidade ao advogado que trabalhou, “sendo que ninguém discute a qualidade do serviço prestado, o fato de que só foram assistidas pessoas realmente carentes e que, em nenhum momento, houve dano ao erário público. Portanto, os princípios da moralidade e da legalidade foram integralmente cumpridos pelos advogados, que estão há quase três meses sem receber”.

Nessa sexta-feira (29/2), a OAB de São Paulo também foi informada da suspensão dos pagamentos das certidões de honorários dos advogados de Campo Limpo. “Estamos buscando o diálogo com a Defensoria Pública no sentido de solucionar o impasse, sem prejudicar o advogado que tem direito de receber pelo trabalho já prestado e no interesse do jurisdicionado”, disse D´Urso.

O presidente da OAB-SP oficiou o governador do estado, José Serra, e o presidente do Tribunal de Justiça, Vallim Bellocchi, informando que a decisão da Defensoria Pública de suspender o pagamento dos honorários pode prejudicar a prestação da assistência judiciária à população carente da cidade da Várzea Paulista. D´Urso também está oficiando ao corregedor-geral da Defensoria Pública de São Paulo, Carlos Weis, pedindo providências para que o pagamento das certidões emitidas pelo Poder Judiciário seja retomado. Já a Defensoria Pública afirma que “não se sujeitará a qualquer ameaça ou pressão”.