Ministros do STF defendem o direito de pedir vista

29/05/2008 08:55Torre de Vigia (Outros)Dois pesos e duas medidas: O CNJ indeferiu o...

Dois pesos e duas medidas: O CNJ indeferiu o afastamento de juízes de Pernanbuca para estudarem no exterior. Mas, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o afastamento da Juíza Cláudia Menge para abandonar sua função jurisdicional, com manutenção do salário, para servir como assessora do Ministro Cesar Peluso do STF. Pergunto, como é que fica? Onde está o CNJ? Onde está a OAB que não denuncia tal fato ao CNJ?

29/05/2008 06:39Medeiros (Advogado Autônomo)Só há uma coisa: o magistrado que pedir vista d...

Só há uma coisa: o magistrado que pedir vista dos autos tem o prazo máximo de 10 dias para devolver os respectivos autos, consoante determinam os §§ 2º e 3º do art. 555 do Cógido de Processo Civil, em suas atuais redações, verbis: "§ 2o Não se considerando habilitado a proferir imediatamente seu voto, a qualquer juiz é facultado pedir vista do processo, devendo devolvê-lo no prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que o recebeu; o julgamento prosseguirá na 1a (primeira) sessão ordinária subseqüente à devolução, dispensada nova publicação em pauta. (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006) § 3o No caso do § 2o deste artigo, não devolvidos os autos no prazo, nem solicitada expressamente sua prorrogação pelo juiz, o presidente do órgão julgador requisitará o processo e reabrirá o julgamento na sessão ordinária subseqüente, com publicação em pauta. (Incluído pela Lei nº 11.280, de 2006)

29/05/2008 00:59JPLima (Outro)É, há que se ter em mente que a LEI não pode re...

É, há que se ter em mente que a LEI não pode regulamentar a evolução da ciência, em razão de sua própria natureza. O prejuizo é alto: A dignidade da pessoa humana, bem entendido nos dois sentidos, ganhando ou perdendo. Lamentávelmente, o tema saiu da esfera científica, caindo na rede "corrupta" da Política.

28/05/2008 17:12Robespierre (Outros)...eu, patuléia, diria, se perguntado fosse: ba...

...eu, patuléia, diria, se perguntado fosse: babação de ovo. Direito é porta-voz da reação da opus dei.