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28 maio 2008

Pensão alimentícia

Ex-mulher não tem de dar satisfação sobre pensão de filho

Ex-marido não pode exigir que sua ex-mulher, que tem a guarda da filha, preste conta da pensão alimentícia paga por ele. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao manter decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em ação de prestação de contas ajuizada pelo pai.

Na ação, o autor alegou que a ex-mulher exerce má administração dos alimentos pagos por ele à filha de 7 anos, no valor de sete salários mínimos. Ele afirmou que, além da pensão, paga as despesas escolares, o curso de balé e o plano de saúde. Por isso, sustenta que a ex-mulher deve prestar conta dos seus gastos, ao entendimento de que há “desvio de finalidade para a qual a fixação dos alimentos se deu”.

A defesa da ex-mulher contestou. Afirmou que o dinheiro é exclusivamente em prol da criança, “sem que se possa visualizar qualquer margem à má administração destes recursos pela mãe da menor que somente visa seu bem”.

Na primeira instância, o juiz extinguiu o processo. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a sentença e negou a apelação. No STJ, o ex-marido sustentou que a prestação de contas serve para comprovar a alegada “má administração” da ex-mulher em relação aos alimentos pagos por ele à criança.

Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, aquele que paga pensão alimentícia não detém interesse processual para propor ação de prestação de contas contra a mãe da criança. Diante disso, não reconheceu ao ex-marido o direito de exigir da ex-mulher a prestação de contas da pensão paga por ele à filha.

REsp 985.061

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 18 comentários

25/11/2008 20:57 Eduardo (Industrial)
TENHO UM CASO PARECIDO. CHAMO ESSAS MÃES DE MÃ...
TENHO UM CASO PARECIDO. CHAMO ESSAS MÃES DE MÃE DESPOTA. NÚM 20082050114788 ESTE PROCESSO TEM UMA PETIÇÃO A SER APENSADA QUE SERIA DA GUARDA DO MEU FILHO POIS A MÃE ALÉM DE ESTAR FICANDO COM A PARTE OS ALIMENTOS QUE SÃO DESCONTADAS NO MEU CONTRA CHEQUE MESMO COM MEU FILHO MORANDO COMIGO DESDE SETEMBRO A MESMA NÃO SE DEU POR SATISFEITA E TRANCOU A MATRÍCULA DO MEU FILHO NA ESCOLA ALEGANDO QUE O MESMO NÃO MORA MAIS COM ELA ISTO ESTÁ DOCUMENTADO E ANEXADO A PETIÇÃO DE NUM:200804192659 CONSEGUI QUE O MENOR PERMANECESSE NA ESCOLA QUE É PARTICULAR ,MAS O ANO SE FINDA E PRECISO DO HISTÓRICO DO MESMO PARA REMATRICULA-LO EM OUTRA ESCOLA O AGRAVANTE É QUE ELE ESTÁ SEM MATRÍCULA ESPERANDO A GUARDA PROVISÓRIA PARA QUE EU POSSA AGIR PERANTE A ESCOLA E NÃO CONSIGO DAR ANDAMENTO A ISSO.POR OUTRO LADO MEU FILHO ESTÁ PÁSSANDO ALGUMAS PRIVAÇÕES ALIMENTARES E E VESTUÁRIAS POIS A MÃE NÃO ESTÁ DEVOLVENDO A PARTE DO MENOR E DISSE QUE A JUSTIÇA ESTÁ DO LADO DELA E NÃO HÁ NADA QUE DIGUE QUE ELA TEM QUE DEVOLVER ME AJUDEM POIS NÃO DEMONSTRO ESTES FATOS AO MEU FILHO POIS PRECISO PRESERVAR O LADO PSICOLÓGICO DO MESMO ESTIVE COM A ASSISTENTE SOCIAL DO CASO E ELE NOS AJUDOU NO QUE PODE SÓ QUE AGORA PRECISAMOS ESPERAR ,MAS O TEMPO ESTÁ PASSANDO E O ANO LETIVO TERMINANDO NOS AJUDEM POR FAVOR.EDUARDO JORGE GOMES. SERÁ QUE NÃO HÁ JURISPRUDÊNCIA PARA ESTA DEVOLUÇÃO?ELAS FAZEM ESTAS COISAS SABENDO DA IMPUNIDADE.ELA FICOU COM A PARTE DA MINHA FILHA NO INÍCIO DO ANO QUANDO ELA VEIO MORAR COMIGO E AGORA ESTA ACONTECENDO O MESMO COM MEU FILHO E ELA ESTA CERTA DA IMPUNIDADE E NÃO PENSA NEM UM POUCO NO BEM ESTAR DOS FILHOS.
5/11/2008 11:16 Sammartino (Advogado Autônomo)
Se aquele que paga pensão alimentícia não detém...
Se aquele que paga pensão alimentícia não detém interesse processual para propor ação de prestação de contas contra a mãe da criança, quem detém interesse processual? E se a própria criança ou adolescente sob a guarda da mãe quiser reclamar? A mãe a representa ou assiste como autora e depois contesta? Um absurdo.
30/10/2008 07:23 silvagv (Outro)
Revoltante essa decisão da ministra! Os maridos...
Revoltante essa decisão da ministra! Os maridos, ex-maridos e pais precisam urgentemente se unirem para alterar a lei da pensão alimentícia, que privilegia muito a mulher. Para a mulher, casar é bom; separar, melhor ainda, como se vê. Se o dinheiro é dele e ele é pai também, tem todo o direito de saber como está sendo gasto com a filha. Juízas, desembargadoras e ministras tendem a decidir favorável às mulheres, e os juízes também, não se sabe por que, parece coisa de compadre. Ou o órgão fiscalizador do Judicicário é implantado imediatamente ou o Congresso precisa reparar essa injustiça com os pais, sob pena de sérios abalos na família. Na região onde moro um ex-marido perdeu todas na Justiça para a ex, inclusive a filha. Não suportou e, num belo dia, matou a filha de 3 anos e se matou. Prefiro nem imaginar o que a mãe sente quando se lembra da filha.

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