Direito defende vida do embrião e pesquisa com células-tronco

O ministro Menezes Direito defendeu, nesta quarta-feira (28/5), que o embrião é um ser humano vivo, ainda que fertilizado in vitro e congelado. O ministro, no entanto, não votou pela proibição das pesquisas com células-tronco embrionárias. Para Direito, há métodos de pesquisas que permitem extrair do embrião células-tronco sem destruí-lo.

O ministro leu seu voto durante mais de três horas no Plenário do Supremo Tribunal Federal. A sessão da corte nesta quarta-feira começou, extraordinariamente, às 8h30, a pedido do presidente, ministro Gilmar Mendes. A expectativa é de que ninguém peça vista dos autos e o julgamento seja concluído em um dia. Está em discussão o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que autoriza pesquisas com células-tronco retiradas de embriões congelados.

O julgamento teve início em março. Na ocasião, o relator, ministro Carlos Britto, votou a favor das pesquisas. Seu voto foi muito elogiado pelos colegas. Em seguida, Menezes Direito pediu vista dos autos. Ellen Gracie, então presidente da corte, resolveu se adiantar e votou também a favor das pesquisas. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, não votou formalmente, mas sinalizou posição também favorável com comentários e elogios ao voto do relator.

Nesta quarta-feira, ao levar seu voto-vista a Plenário, Menezes Direito mostrou que fez direito a lição de casa. Desde que havia pedido vista, o ministro leu uma série de livros e consultou diversos especialistas, o que o permitiu falar com propriedade e segurança sobre técnicas de fertilização, reprodução assistida e pesquisas com células-tronco. E surpreendeu.

É amplamente conhecido que Direito é católico fervoroso e que a Igreja é uma das principais adversárias da pesquisas com células-tronco. Na introdução a seu voto, o ministro afirmou que a religião pertence à intimidade do homem e que é indigno, num país liberal, discriminar aqueles que proclamam a sua fé. Mas ao contrário do que se imaginava, o ministro votou a favor das pesquisas, ainda que parcialmente. No entanto, resolveu inovar. Primeiro, considerou que há vida humana no embrião. Para ele, a vida humana começa desde a sua fecundação, seja dentro ou fora do corpo humano. Destruir o embrião é, portanto, um atentado contra o direito constitucional à vida.

Logo depois de passar por diversos métodos de pesquisas e considerações de especialistas, concluiu que há sim maneira de conciliar o que diz o artigo 5º da Lei de Biossegurança com a Constituição Federal. Segundo Direito, há métodos de pesquisa cientifica que permitem retirar células-tronco dos embriões sem destruí-los. Ou, ainda, há a possibilidade de utilizar para pesquisa células-tronco de embriões que não têm mais vida, ou seja, de embriões cujas células já não se reproduzem.

Para Direito, descartar um embrião é mais do que destruir a vida. É descartar a diversidade humana. “Não há que se sacrificar o meio em busca do fim”, disse Direito, respondendo ao argumento de que as pesquisas com células-tronco, ainda que destruam os embriões, permitem a restauração da vida de pessoas doentes. O ministro também criticou a falta de fiscalização das clínicas de reprodução assistida pelos órgãos federais. “É urgente a necessidade de controle.”

O ministro votou pela parcial improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade, para que as pesquisas com células-tronco sejam limitadas ao não descarte dos embriões. Para ele, a sua decisão deve ser modulada no tempo, para que não atinja as pesquisas que estão em andamento.

O voto de Menezes Direito criou uma polêmica no Plenário do STF. Ele leu como deveria ser interpretado cada dispositivo do artigo 5º da Lei de Biossegurança. Em seguida, votou para que seja criminalizada qualquer atitude em desacordo com a interpretação do Supremo.

Os ministros passaram, então, a discutir se isso poderia ser feito: criar um novo tipo penal. Celso de Mello afirmou, então, que, pelo voto de Direito, o STF teria de decidir se pode se afastar da análise legal estrita. Foi criticado por Cezar Peluso: “se formos debater a cada voto, vamos ficar aqui uma semana”. Em seguida, Carlos Britto pediu a palavra e relembrou o seu voto, defendendo que a vida humana é um fenômeno que se dá entre o nascimento com vida e a morte cerebral. O julgamento foi interrompido para o almoço e deve retornar às 14h.