O advogado Pedro Rodovalho Marcondes Chaves Neto, envolvido no escândalo do desvio de milhões de reais da construção do prédio do fórum trabalhista em São Paulo, pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal. Ele quer recorrer da condenação em liberdade. O relator é o ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Pedro Rodovalho foi processado pelos crimes de evasão de divisas, estelionato e falsidade ideológica, junto com dois outros acusados, os donos da construtora Incal, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz.

Rodovalho foi absolvido pela primeira instância por insuficiência de provas. O Ministério Público Federal, no entanto, ajuizou recurso e o advogado foi condenado. Assim, a defesa questiona decisão de primeira instância que, antes do trânsito em julgado da condenação, decretou a prisão contra o advogado. O TRF-3 e o Superior Tribunal de Justiça mantiveram a decisão.

Na liminar, os advogados de Pedro Rodovalho alegam que a prisão preventiva viola o princípio da presunção de inocência. “Deveria o juízo de primeiro grau ter aguardado decisão final dos Agravos de Instrumento ajuizados, para somente então e a depender do resultado dos julgamentos, determinar a expedição de mandado de prisão.”

Por isso, a defesa pede a revogação da ordem que determinou a execução provisória da pena com a prisão de Pedro Rodovalho.

HC 94.834