Agências têm de evitar a judicialização de demandas

25/05/2008 21:00veritas (Outros)SEM NENHUM JUÍZO DE VALOR , BASTA LER AS NOTICI...

SEM NENHUM JUÍZO DE VALOR , BASTA LER AS NOTICIAS PARA PERCEBER QUE ALGUMA COISA ESTA ERRADA .QUANDO AS AGÊNCIAS , COMO PODE SER OBSERVADO ESTÃO FIGURANDO NOS BANCOS DOS RÉUS COM AS EMPRESAS. QUANTO A JUDICIALIZAÇÃO É BRINCADEIRA. O BRASILEIRO É CONHECIDO POR NÃO LUTAR PELOS SEUS DIREITOS UMA INFIMA PARTE ESTA PROCURANDO O JUDICIÁRIO .E VEJA SÓ, FICAR EM LONGAS FILAS TER QUE COMPARECER VARIAS VEZES EM AUDIÊNCIAS PERDENDO O TRABALHO PARA DAR PROSSEGUIMENTO NAS AÇÕES QUEM ESTA DISPOSTO A ISTO ? SOMENTE POUCOS ABNEGADOS PARA NO FINAL RECEBER UMA NINHARIA . QUEM ESTA DISPOSTO REALMENTE A ISSO ?

25/05/2008 20:54veritas (Outros)O parlamentar vai pedir ainda que o Ministério ...

O parlamentar vai pedir ainda que o Ministério Público tome as providências necessárias para garantir o fornecimento do serviço concedido em acordo com o que prevê o contrato de concessão. Depois de uma série de acidentes entre os meses de março e abril de 2007 com as barcas e catamarãs, a Transtur suspendeu o serviço este ano. Já a empresa Barcas S/A continua a ser alvo de protestos freqüentes dos passageiros por causa dos problemas que vão desde o atraso e cancelamento de viagens até a falta de higiene e segurança. Na última quinta-feira (24/04), um catamarã da concessionária que fazia a linha Charitas–Praça XV foi abalroado por ondas de até três metros de altura no meio da baía, causando pânico nos usuários e ferindo, pelo menos, 17 pessoas, que reclamaram do socorro prestado pela Barcas. « Fechar » © Copyright 2008 Alerj http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo2.asp?num=25218

25/05/2008 20:53veritas (Outros)A Comissão Especial da Assembléia Legislativa d...

A Comissão Especial da Assembléia Legislativa do Rio criada para estudar as condições e propor melhorias no sistema aquaviário, presidida pelo deputado Gilberto Palmares (PT), vai entregar nesta quarta-feira (30/04), às 14h, ao procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, uma representação contra as concessionárias Barcas S/A e Transtur e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp). Junto ao documento, Palmares entregará também um abaixo-assinado subscrito por quase quatro mil usuários das barcas, contendo reclamações quanto aos serviços prestados. “A revolta dos usuários é tão grande que as adesões ao abaixo-assinado que segue anexado à representação foram conseguidas em apenas um dia de coleta na estação da Praça XV, Centro do Rio. As duas concessionárias, e mais particularmente a Barcas S/A, já ultrapassaram há muito tempo todos os limites de descaso com o usuário e de desrespeito ao contrato de concessão. É preciso dar um basta nisso antes que a travessia da Baía de Guanabara se transforme num novo Bateau Mouche”, ressaltou o petista.

25/05/2008 20:49veritas (Outros)PLENÁRIO APROVA E ENVIA AO MP RELATÓRIO DA CPI ...

PLENÁRIO APROVA E ENVIA AO MP RELATÓRIO DA CPI DA AMPLA 27/03/2008 A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, nesta quinta-feira (27/03), em discussão única, o projeto de resolução 527/08, que acata o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída para investigar possíveis irregularidades nos medidores de consumo instalados pela empresa Ampla Energia e Serviços. De acordo com o relator da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), o relatório é duro e eficiente ao demonstrar –“com provas”, segundo ele – que a medição realizada pelos medidores aéreos, também conhecidos como chips, é falha. “A medição não é precisa e prejudicou centenas de pessoas no estado. Pela gravidade do caso, solicitamos no relatório que o presidente e dois diretores da Aneel sejam criminalizados, além de toda a direção da Ampla e do presidente e do diretor de metrologia do Inmetro”, listou o pedetista. Segundo defendeu o relator, todos os envolvidos são cúmplices. “Omissões e sigilos estiveram e estão presentes na ação do Inmetro, que deveria ter a função de policiar. http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo2.asp?num=24864

25/05/2008 20:46veritas (Outros)A Superintendência de Serviços Públicos - SPB a...

A Superintendência de Serviços Públicos - SPB adotou outra posição, quando em 05/04/2006 respondeu ao Ministério Público Federal por intermédio do Ofício nº 257/2006/PBOAS/PBOA, no sentido de não acatar a Recomendação nº 02/2004 3ª Câmara, defendendo e fundamentando-se nos mesmos argumentos da Concessionária Telemar (CT/MG/GJU/886/2005), negando a atuação do “Parquet” Federal e não aplicar a Lei 8.078/90 na hipótese analisada. Com isto a Anatel passou a ingressar no pólo passivo, ao lado da Ré Telemar, na Ação Civil Pública de nº 2006.51.01.005577-0, impetrada pelo MPF e em trâmite na Justiça Federal do Rio de Janeiro, por causa da cobrança indevida de juros moratórios no Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, cujo trâmite já revela, em primeira instância, a condenação da Anatel e Telemar. A ação principal requer, também, a condenação por Dano Moral Coletivo.

25/05/2008 20:45veritas (Outros)3.4. 9 - Juros Moratórios de 1% ao Mês nos Caso...

3.4. 9 - Juros Moratórios de 1% ao Mês nos Casos de Inadimplência No ano de 2004 a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República aprovou a expressa Recomendação de nº 02/2004/3ª Câmara e assim foi encaminhada à Anatel, para corrigir o abuso que vinha sendo cometido pela Telemar “Oi” na cobrança de juros moratórios, em 1% “pro rata” mês nos pagamentos em atraso feitos pelos usuários, para que fosse feita a cobrança na correta aplicação dos juros moratórios, conforme o Código de Defesa do Consumidor - CDC, ou seja, “pro rata die”, evitando-se a oneração dos usuários e ganho injusto e indevido da prestadora. Relatório da Ouvidoria 44 Ao atrasar o pagamento em apenas um dia, o usuário estava sendo cobrado, além da Multa de 2% e da Correção Monetária pelo IGPM, pelos Juros Moratórios referentes ao mês inteiro (mês cheio) e não pela devida proporcionalidade de apenas um dia em atraso. No âmbito da SPV foram expedidos os despachos determinando à prestadora o cumprimento “pro rata” dia para a cobrança dos juros de mora.

25/05/2008 20:42veritas (Outros)d) o formato adotado pelo atendimento da Agênci...

d) o formato adotado pelo atendimento da Agência, a forma de atendimento própria de “Call Centers”, com “scripts” padronizados, informações mecânicas, falta de retorno aos cidadãos, a terminologia utilizada, a burocratização para registros de reclamações no Fale Conosco (atendimento eletrônico), o encerramento automático (sistêmico) após 15 dias sem consulta ou inserção de informações pelo cidadão ou pela prestadora, ou seja, na prática, há a possibilidade do atendimento ser encerrado ou concluído, apenas com a resposta inserida pela prestadora, sem que se faça contato com o cidadão que registrou a reclamação para confirmação da solução do caso. e) as limitações de atuação da ARU, tanto naquilo que diz respeito a garantir que as áreas da Anatel respondam aos questionamentos dos cidadãos a elas dirigidos e da sua “impossibilidade” em demandar ações de fiscalização e autuações às prestadoras de serviços de telecomunicações; f) “todo” o tratamento das reclamações registradas na ARU é feito sem que a Agência se posicione, com exceção apenas dos casos em que a solicitação é exatamente um questionamento à Anatel. Nessa última situação, quase sempre, as áreas, simplesmente, não respondem.

25/05/2008 20:40veritas (Outros)Assim, as principais debilidades em relação ao ...

Assim, as principais debilidades em relação ao atendimento aos usuários, percebidas por esta Ouvidoria, são: a) as situações onde o cidadão está reclamando há mais de 30, 40 dias na ARU e as prestadoras de serviços sequer inseriram alguma resposta quanto a reclamação apresentada; b) aqueles casos onde a reclamação já foi respondida pela prestadora, a resposta dada é questionada pelo cidadão e a prestadora continua mandando a mesma resposta dada anteriormente sem que haja qualquer intervenção da ARU no sentido de solicitar um novo tratamento da questão; c) a baixa qualidade de informações prestadas pela ARU no primeiro atendimento, o que gera retrabalho, como exemplos que evidenciam essa situação, temos os casos em que não há obrigatoriedade de atendimento à solicitação apresentada e os cidadãos não são informados, inicialmente, no atendimento dado pelo “Call Center”;

25/05/2008 20:36veritas (Outros)"Esse índice revelaria o grau de insatisfação c...

"Esse índice revelaria o grau de insatisfação com o serviço e a exasperação do público. Ultrapassado certo nível, haveria maior controle e, se necessário, multa." Alguma duvida de que o povo esta insatisfeito com as concessionárias e as agencias ? Relatório da Ouvidora da anatel apenas como simples exemplo : http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/208447.pdf?numeroPublicacao=208447&assuntoPublicacao=Relat%F3rio%20da%20Ouvidoria%20da%20Anatel%20-%20Dezembro%202007,%20de%2014/01/2008.%202%AA%20Edi%E7%E3o%20Atualizada.&caminhoRel=null Relatório da Ouvidoria 39 3.4.6 – Atendimento ao Cidadão Este item revela, certamente, a maior fragilidade da Agência. E tal fragilidade começa pela própria estrutura organizacional, onde as gerências, “protegidas” por esta estrutura organizacional, somente se responsabilizam pelas suas atividades institucionais, não respondendo por nada que diga respeito ao usuário.

25/05/2008 14:57Ramiro. (Advogado Autônomo)No "célere Tribunal de Justiça do Rio de Janeir...

No "célere Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro" posso falar de ação contra Telemar, que virou oi, que já passou dos quatro anos, a Telemar foi beneficiada de todos os modos, primeiro suspensão total da astreinte que obrigou recurso, a juíza na execução mandou executar valor fixo desconhecendo os juros de correção da própria tabela da Corregedoria e até o despacho para executar e a digitação do mandado de pagamento a digitação está indo em marcha de velocidade gastrópode. Somaram-se quatro anos e tudo indica que poderá se alcançar o quinto ano de ação em JEC. E a OI-TELEMAR continua por anos a fio a recordista em ações, que quando há uma reclamação a ANATEL se limita a repassar a empresa para que ela "dê o jeito dela". E assim caminhamos, a questão é, para onde?

25/05/2008 13:23Carlos (Advogado Sócio de Escritório)Caro Joaquim Falcão, O senhor disse: "...

Caro Joaquim Falcão, O senhor disse: "As agências poderiam propor que as concessionárias, além de tradicionais departamentos jurídicos, criassem departamentos de conciliação". A concessionárias não estão um mínimo preocupadas em conciliar. Digo com absoluto conhecimento de causa. Elas não cumprem nem normas expedidas pelas tais Agências, que em salvo exceções são um nada. Algumas até fazem um ranking das empresas mais reclamadas (isso é utopia). Hoje, para as empresas, compensa muiito mais judicializar seus problemas com os usuários. O sujeito tem um problema com uma concessionária. Ele liga para a central de atendimento e é atendido por pessoas COMMPLETAMENTE despreparadas (uma vez a atendente disse que a ANEEL tinha feito uma lei. Ora a ANEEL não faz leis...). O sujeito vai ao Procon, no dia da audiência a concessionária NÃO aparece. PQ? Pq não há punição. Ou qdo há é tão insignificante. A empresa quer mais que o negócio vai para o judiciário. Veja só. A ação no judiciário vai demorar anos. e for no JEC aqui em SP demora uns 3 anos, contando com todas as fases. Os juros aplicados quando condenada (é pq. aqui em SP não tem Vara especializada em Direito do Consumidor, e o que vemos são EM SUA MAIORIA, juízes sem conhecer as regras e princípios que regem a Lei 8.078/90) são de 1% AO MÊS. No final, para a concessionária irá compensar e muito. É uma questão de se fazer as contas. Pq o senhor acha que qdo um usuário fala que vai processar tal concesssionária, O ATENDENTE LOGO DIZ A FAMOSA FRASE: "VAI PROCURAR OS SEUS DIREITOS" A única saída é pegar pesado com as ilegalidades. Mas quantos juízes pegam pesado? Eu conheço tão poucos NO BRASIL, que dão para contar em uma das minhas mãos, no máximo em duas...