NotÃcias
21 maio 2008
DÃvidas judiciais
CJF libera R$ 388 milhões para pagamento de RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Gomes de Barros, liberou aos Tribunais Regionais Federais pouco mais de R$ 338 milhões para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. O valor foi liberado nesta quarta-feira (21/5).
As requisições se referem a dÃvidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em abril de 2008 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
Do valor total, R$ 193,6 milhões beneficiarão 50.096 pessoas em todo o paÃs, partes em 34.128 ações previdenciárias, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefÃcios.
RPVs a serem pagas
| RPVs a serem pagas | Geral | Previdenciárias |
| TRF-1 | R$ 87.951.023,97 | R$ 66.677.371,00 7.631 beneficiários |
| TRF-2 | R$ 21.035.088,93 | R$ 13.559.205,00 1.863 beneficiários |
| TRF-3 | R$ 96.816.188,83 | R$ 83.218.542,00 9.804 beneficiários |
| TRF-4 | R$ 86.655.334,29 | R$ 66.967.826,00 18.389 beneficiários |
| TRF-5 | R$ 46.277.452,80 | R$ 32.066.119,00 12.049 beneficiários |
Revista Consultor JurÃdico, 21 de maio de 2008
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