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14 maio 2008

Acusação de improbidade

MPF ajuíza ação contra auditores da Receita Federal

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou Ação Civil Pública e de improbidade administrativa contra quatro auditores fiscais da Receita Federal, sete pessoas ligadas às empresas IGT do Brasil, Recomex Representação e Comércio Exterior e Guanabara Aduaneira Consultoria e Serviços, além das próprias empresas. Todos são acusados de montar um esquema para importar máquinas de jogos de azar, classificando elas como computadores e equipamentos de informática.

A ação pede que a Justiça Federal condene os réus ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

O esquema descrito na ação de improbidade administrativa também é objeto de recente denúncia proposta pelo Ministério Público Federal, que tramita na 10ª Vara Federal de Brasília, com imputação de vários crimes, dentre os quais facilitação do crime de contrabando.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2008

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

15/05/2008 11:55 Carlos o Chacal (Outros)
Resposta ao leitor Herman: o Ministério Público.
Resposta ao leitor Herman: o Ministério Público.
15/05/2008 08:33 HERMAN (Outros)
E quem entra com ação de improbidade administra...
E quem entra com ação de improbidade administrativa contra os membros do Ministério Público que cometem crimes????

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