Depois de doze meses, o Ministério Público Federal denunciou na segunda-feira (12/5) o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, o governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), o de Alagoas Teotônio Vilela (PSDB) e outras 58 pessoas acusadas de fraudes em licitações públicas. A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, já começou a analisar o caso. A denúncia é resultado da Operação Navalha, deflagrada em maio do ano passado.

Os governadores são acusados de formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva. Sobre o ex-ministro recai a acusação de formação de quadrilha, gestão fraudulenta e corrupção passiva. A ministra relatora do caso costuma trabalhar rápido e dobrar esforços no gabinete quando o assunto é suspeita de corrupção e desvio de dinheiro público. Coube a ela assinar em 2007 os decretos de prisão de 48 pessoas acusadas de participar de fraudes — decretos que foram revogados pelo Supremo Tribunal federal algum tempo depois.

Foi Eliana Calmon também quem tomou depoimentos de acusados na fase de inquérito do caso. Na ocasião, levantou-se a possibilidade de a ministra ter de se declarar impedida para relatar eventual processo, já que atuou na fase de inquérito. Para a ministra, contudo, o que fez está dentro de suas atribuições. Ela deve priorizar a análise da denúncia em relação a outros processos de seu gabinete.

A denúncia, oferecida pelas subprocuradoras-gerais da República Lindora Maria Araújo e Célia Regina Souza Delgado um ano depois da operação da Polícia Federal, narra esquemas de desvio de recursos públicos nos estados de Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe que teriam sido protagonizados pelo sócio-diretor da empresa Gautama, Zuleido Veras, acusado de peculato, corrupção ativa e fraude em licitações. Segundo as subprocuradoras, nos ministérios, verbas da União eram direcionadas para obras nos estados e nos municípios nos quais atuava a Gautama.

Ainda de acordo com o MP, empregados da Gautama, empresários, servidores públicos e agentes políticos participavam das transações que englobavam todo o processo de destinação e aplicação dos recursos, passando por fraudes nos processos de licitação e o desvio de “vultosos valores” por obras não executadas ou executadas irregularmente.

Em documento de 130 páginas, Lindora e Célia Regina falam em “sofisticado grupo criminoso” comandado por Zuleido Veras para direcionar recursos públicos, federais e estaduais para obras da Gautama, garantir processos de licitação e a liberação de pagamentos de obras superfaturadas, mesmo inexistentes ou executadas irregularmente.

Com a denúncia em mãos, a ministra Eliana Calmon deve estudar o caso e os acusados devem apresentar defesa prévia. Quando formar convicção sobre aceitar ou não a denúncia, a ministra levará seu voto para análise da Corte Especial do tribunal, formada pelos 22 ministros mais antigos, com reuniões quinzenais. Eliana Calmon costuma ser rigorosa na análise de processos de desvio de dinheiro público.

Em 2006, ela foi relatora do inquérito que investigou acusados de desvio de recursos públicos, corrupção, prevaricação, concussão, peculato, extorsão, lavagem de dinheiro e venda de sentenças judiciais em Rondônia. Na ocasião, Eliana Calmon determinou a prisão do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Sebastião Teixeira Chaves.

A ministra decretou, em decisão monocrática, a prisão de autoridades, inaugurando o instrumento dentro da competência originária do STJ. Como se tratava de acusação de crime organizado, ela entendeu as prisões como necessárias para desarticular o esquema, que, segundo as acusações, envolvia, além do TJ, a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas e o Ministério Público do estado. Segundo a Polícia Federal, o grupo desviou, desde 2004, cerca de R$ 70 milhões dos cofres públicos por meio do pagamento de serviços, compras e obras superfaturadas.

Texto alterado às 10h, de 14 de maio, para acréscimo de informações

Leia o resumo da denúncia da Operação Navalha

EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA RELATORA ELIANA CALMON – CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

INQUÉRITO nº 544

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelas Subprocuradoras-Gerais da República signatárias, na forma da delegação que lhes foi conferida pela Portaria nº 223, DE 17/05/2007, do Procurador Geral da República, vêm, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal e artigo 6º, inciso V, da Lei Complementar nº 75/93, oferecer DENÚNCIA contra

1) ZULEIDO SOARES DE VERAS, brasileiro, casado, empresário, residente em Lauro de Freitas, Bahia;

2) MARIA DE FÁTIMA CESAR PALMEIRA, brasileira, empresária, residente em Brasília, DF;

3) TEREZA FREIRE LIMA, brasileira, secretária, residente em Brasília, DF;