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12 maio 2008

Dupla notificação

Motorista é condenada por má-fé ao mentir para anular multa

Uma motorista foi condenada por litigância de má-fé porque mentiu em juízo ao reclamar contra multa aplicada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Ela entrou na Justiça alegando que o DER aplicou a multa sem cumprir a exigência legal da dupla notificação. A motorista diz que deixou de apresentar defesa prévia porque não teria sido duplamente notificada. Ela pediu a anulação do auto de infração afirmando que o DER lhe impôs multa e penalidade ao mesmo tempo. Como prova, juntou aos autos a notificação recebida em junho de 2005 e o comprovante de pagamento feito em agosto daquele ano.

O juiz concluiu que a motorista mentiu ao analisar as provas. A decisão foi baseada nos documentos apresentados pelo DER que comprovaram a dupla notificação feita em junho e julho de 2005.

"Percebe-se a nítida intenção da autora em alterar a verdade dos fatos, uma vez que por intermédio da notificação de autuação jamais conseguiria realizar o pagamento da multa”, afirmou o juiz. Ele observou que a numeração do código de barras do comprovante de agendamento apresentado pela motorista não coincide com o número da notificação de autuação.

Pela mentira, a motorista foi condenada a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, além de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios fixados em R$ 800. Não cabe recurso da decisão.

Processo 2005.01.1.094915-5

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

13/05/2008 09:41 omartini (Outros - Civil)
Ticão – com todo o respeito, entendo que não es...
Ticão – com todo o respeito, entendo que não está operando os fatos objetivamente. Aqui, não há necessidade de leis: verifique se a esmagadora maioria dos felizes proprietários de Fiats 147, ou similares, pagam multas e eventuais impostos sobre veículos. Mais, veículos velhos, com péssima ou nenhuma manutenção, verdadeiras ameaças ambulantes à população – verifique se freqüentam os pátios de veículos apreendidos. Com certeza, as infrações, melhor, barbaridades no trânsito, já são cometidas com mais freqüência e gravidade, justamente por aqueles que não pagam nada. Nem mesmo teu carro se colidirem... Essa proporcionalidade só funciona para a mentalidade sueca. Lá, nossos patrícios, se numerosos e milionários, cometeriam infrações dirigindo veículos similares ao Fiat 147 e não com Ferraris, com as quais se comportariam como suecos. Concordo que multa de 1% é pequena – melhor se fosse proporcional à gravidade da litigância de má fé praticada e ao prejuízo praticado à Justiça, sendo arbitrado pelo juiz.
12/05/2008 22:30 Ticão - Operador dos Fatos ()
PROPORCIONALIDADE Achei pouco. Só 1% pela me...
PROPORCIONALIDADE Achei pouco. Só 1% pela mentira. Deveria ser como na Suécia. As multas de transito são proporcionais ao valor do veiculo. Ou seja, para a mesma infração, uma Ferrari paga muito mais que um Fiat 147. Muito mais inteligente. Para um dono de Ferrari, uma multa de 85,00 para um excesso de até 20% do limite não é nada. Já para um dono de Fiat 147 é uma multa razoável. Assim também devem ser calculadas as multas no judiciário. Não proporcionais ao valor da causa, mas proporcionais ao patrimônio do mentiroso. Ou para os sonegadores, ao valor da casa em que residem, mesmo não sendo o proprietário. Ou ao valor do terno italiano. Ou do charuto. .

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