Fazer operações espetaculares com o uso de metralhadoras e algemas para prender acusados de crimes financeiros mostra falta de talento, treinamento e estudo da Polícia Federal. “A PF precisa intimar seus agentes e delegados a voltar à escola.” A opinião é do advogado criminalista Antonio Sérgio de Moraes Pitombo.

Para o advogado, o exagero que se vê em muitas operações da PF é o mesmo que se constata nas denúncias e na tipificação de certos crimes, como o de formação de quadrilha. “É o tipo de crime que infla a imputação e a denúncia, mas que não faz chegar a lugar nenhum. Depois, as denúncias são todas trancadas porque o Ministério Público não soube descrever a conduta dos agentes”, afirmou Pitombo em entrevista ao Consultor Jurídico.

A receita do advogado de apego à técnica e observância ao devido processo penal serve também para a advocacia. Para Pitombo, na advocacia criminal não há espaço para improvisação, não há estrela, clientelismo ou jeitinho. O advogado tem de entender qual é o fato, qual é o crime e como defender seu cliente. E ponto.

Antonio Sérgio Pitombo é filho do desembargador Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, um dos processualistas penais mais admirados do país pela técnica de seus julgados. Antônio Sérgio herdou as características de seu pai, que morreu em março de 2003. Para ele, exercer a advocacia criminal é observar as regras e aplicá-las. “Advogado criminal não pode ter relação promiscua com nenhum tipo de funcionário público, particularmente com a polícia judiciária. A advocacia criminal tem de ser tratada com ética e seriedade”, ensina.

O advogado, que acaba de ser indicado pelo Who’s Who Legal como um dos mais importantes advogados em business crime, se formou em 1983 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Começou a carreira de criminalista ainda na universidade. “Um dia eu encontrei no pátio da Faculdade de Direito o professor Miguel Reale Júnior, e falei para ele: ‘posso fazer estágio com o senhor?’ Ele respondeu: ‘claro’. Fui estagiário do Miguel por dois anos e meio e foi uma experiência fantástica.”

Sérgio Pitombo aproveitou a experiência e foi ser sócio de um escritório, onde montou um setor de business crime, o primeiro no Brasil, segundo ele. Atuou neste campo por oito anos, para depois montar seu próprio escritório, hoje com 50 pessoas e 17 advogados. O criminalista é associado ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), tarefa que lhe traz muita satisfação porque é onde pode demonstrar toda a técnica aprendida. “É na defesa das pessoas carentes que a gente vê como é difícil ser advogado”, diz.

O advogado lembra que, muitas vezes, o último refúgio para a garantia da legalidade é o Supremo Tribunal Federal: “quando dá tudo errado o advogado não pode se frustrar. Recorre, porque uma hora vai vencer. Alguns ministros do STF podem reclamar que a Corte, hoje, atua muito na jurisdição penal. E isso é fato. Porque algumas questões o advogado só vai conseguir salvar no Supremo. É preciso ter fôlego para ser advogado”.

Leia a entrevista

Antonio Sérgio Pitombo — Eu não vivi esse período para fazer a comparação. O que eu posso dizer é que a Constituição Federal de 88, apesar das várias críticas, trouxe outra dimensão ao processo penal. Hoje, qualquer um que sai da Faculdade de Direito tem a mínima noção que o Código do Processo Penal tem de ser interpretado a partir da Constituição. Isso deu mais qualidade ao processo, ao juiz e aos tribunais.

ConJur — Mas existem excessos, não?

Antonio Sérgio Pitombo — Há desvios. Por exemplo, as operações espetaculosas da Polícia Federal, em que as prisões são comunicadas para os jornalistas, que filmam pessoas sendo algemadas, sem qualquer noção do constrangimento ilegal que aquilo representa. Daqui a alguns anos, isso vai ser motivo de vergonha porque muitos vão relembrar este episódio e dizer: “olha o que se fazia”. Quando o juiz encoberta esse tipo de coisa, permite que os procuradores ou promotores façam investigações de gabinete, é claro que ficamos desanimados. Esse tipo de atitude mostra que tem muita coisa para evoluir. Mas eu sou sempre um otimista, até porque quem começa investigação assim, não vai chegar a lugar nenhum. Eu tenho certeza que um advogado técnico vai conseguir algum resultado. Talvez tenha de chegar até o Supremo Tribunal Federal, mas vai chegar e a decisão vai favorecer o processo legal.

ConJur — O senhor enxerga exagero nas decretações de prisões temporária e preventiva?