É preciso evitar condenações abusivas contra imprensa

10/05/2008 15:05Antonio Cândido Dinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)Não resisto à tentação. Eis a pérola de Suannes...

Não resisto à tentação. Eis a pérola de Suannes, CIRCUS, desta semana : "O Delegado Geral de Polícia de São Paulo, pela portaria 18, de 25 de novembro de 1998, baixou "medidas e cautelas a serem adotadas na elaboração de inquéritos policiais e para garantia dos direitos da pessoa humana". No livro que escrevi sobre os princípios éticos do devido processo penal foi ela aplaudida, como não poderia deixar de ser. "É simplesmente incrível que tais normas, de necessidade inquestionável à vista das garantias constitucionais, não tenham sido baixadas pelo Poder Judiciário, ao qual incumbe, em tese, a fiscalização da atuação policial" escrevi ali."Cito apenas o contido no artigo 11 daquele meritório ato administrativo, pelo qual é fácil imaginar os demais : "As autoridades policiais e demais servidores zelarão pela preservação dos direitos à imagem, ao nome, à privacidade e à intimidade das pessoas submetidas à investigação policial, detidas em razão da prática de infração penal ou à sua disposição na condição de vítimas, a fim de que a elas e a seus familiares não sejam causados prejuízos irreparáveis, decorrentes da exposição de imagem ou de divulgação liminar de circunstância objeto de apuração". Ainda que desnecessário fosse, a mesma portaria deixa claro que "a inobservância das normas constantes nesta portaria implicará responsabilidade administrativa ao servidor, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal, no que couber". acdinamarco@aasp.org.br

10/05/2008 01:19Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)O enfadonho artigo não representa tão-somente a...

O enfadonho artigo não representa tão-somente a sissomia de sempre de um dos maiores enganadores do Direito Brasileiro, mas , necessariamente passa por uma oportuna interpretação psiquiátrica, talvez, em face da manifesta senilidade, ainda reúna fôlego para acrasias tão estultas. Haja saco para digerir tamanhas sandices. No fim da vida, o cara ainda insiste em ser mais um "zé bajulador" da imprensa, nem sempre ética e responsável.

9/05/2008 20:20Vitor M. (Advogado Associado a Escritório)Curioso que a imprensa, macaca de auditório dos...

Curioso que a imprensa, macaca de auditório dos americanos, noticia e aplaude as indenizações milionárias das Cortes ianques, contudo, quando a pimenta pinga nos seus olhos, reclama e diz que as indenizações são exageradas e que se prestam à censura. Esse papo de censura já cansou e não convence nem mesmo o mais simplório dos indivíduos, inclusive porque censura prescinde de uma vedação prévia ao que se noticia, quanto aos valores de indenização, até hoje, vi poucas indenizações que chegassem ao vulto necessário para chegar perto da reparação moral necessária para aqueles que sofrem o achincalhamento público que o quarto poder propaga sem pena alguma de quem quer que seja, a não ser de seus próprios membros, claro. Criam heróis e bandidos sem um pingo de responsabilidade e aí, quando a conta por isso chega, a pobre-rica imprensa reclama e se diz ameaçada de mordaça. Patético. Que se aumentem as indenizações, que se faça a CPI da Ética na Imprensa, aí eu quero ver se os abutres vão filmar a coisa 24 horas por dia, que seja instituída a obrigatoriedade de consultoria técnica sobre assuntos que abordem matérias muito específicas, de cunho extremamente técnico ou de curso superior, que os salários dignos de Marajá dos apresentadores de telejornais sejam abertos ao público, assim a gente pode ver quanto eles ganham antes de reclamarem dos aumentos de quem trabalha e darem a isso o cunho de roubalheira e que os crimes contra a honra cometidos por meio de veículo da imprensa tenham suas penas aumentadas, pelo menos para o dobro, só assim essas aves de rapina vão aprender a ter responsabilidade com o que noticiam.

9/05/2008 15:06Torre de Vigia (Outros)Já há bastantes leis neste País! Não dá para ac...

Já há bastantes leis neste País! Não dá para acreditar que um jurista tão experiente se curve ao lobby da imprensa, que busca a impunidade. Basta vermos o abuso ou excesso da imprensa no caso de homicídio de uma criança em S. Paulo. A imprensa está incitando a população ao crime, fomentando linchamento dos réus, da invasão de privacidade e de domicílio, agressões físicas, inclusive contra quem não é suspeito ou acusado. A imprensa deve responder integralmente pelos seus ilícitos. Na medida que a Constituição da República assegura liberdade à imprensa, não deve haver limitação à responsabilidade decorrente. Não é crível que uma empresa de imprensa ataque, por exemplo, a liberdade religiosa de milhares de cidadãos, para atingir um emissora concorrente de outra que está por trás maquinando tudo, e não haver sua responsabilidade. Não deve o Judiciário ser refém da imprensa e recuar diante das ameaças. O juiz deve receber os processos, processar as ações e, ao final, impor indenização pesada à empresa de imprensa que ofendeu, agrediu. VEJAm o caso do jogador de futebol. Não é pessoa que ocupa cargo público, para ser ofendido em sua honra de forma indelével pela imprensa lucrativa. Desmentidos os fatos, vendidos os jornais e anúncios televisivos, fica só a vítima imaginando que merda de imprensa é essa. A imprensa tem que ter balizas, limites éticos. Provou que não pode ser deixada sozinha. A imprensa é, juntamente com o Governo, a maior agente de cometimento de arbitrariedades.

9/05/2008 15:00Armando do Prado (Professor)Sem puxa-saquismo, dou como exemplo de serviço ...

Sem puxa-saquismo, dou como exemplo de serviço público, o nosso CONJUR. Parabéns.

9/05/2008 14:58Armando do Prado (Professor)Estranharia se, Civitas, Mesquitas, Frias e Mar...

Estranharia se, Civitas, Mesquitas, Frias e Marinhos, pensassem diferente. A mídia deve servir à supremacia do interesse público, nunca aos interesses do negócio privado e, por vezes, inconfessáveis. Atiram pedra no Estado, mas, na hora do apuro buscam ajuda na "viúva", barganhando crenças e convicções. Claro, as indenizações milionárias que, invariavelmente, favorecem operadores do direito, devem ser combatidas, mas, sem esquecer que imprensa livre não pode "ter rabo preso", certo Frias?

9/05/2008 14:12Mauro (Professor)Parabéns ao Dr. José Carlos Pereira Ramos pelo ...

Parabéns ao Dr. José Carlos Pereira Ramos pelo texto bem equilibrado e pela abordagem simples e profunda da questão. Civitas à parte, parece-me consenso a necessidade de uma nova lei de imprensa. A frase "quando se trata de liberdade, quanto menos legislação, melhor" é uma típica afirmação de quem além de tirar proveito financeiro da atual imperiosidade da imprensa às custas da indústria difamatória, é coisa de quem não entende qual é o papel da lei em um Estado Democrático de Direito. É preciso, portanto, explicar que quanto menos leis houverem, mais nos aproximaremos do estado natural, da luta de todos contra todos, do barbarismo. E é isso, sem dúvida, que ele quer, pois este senhor é um "jagunço do colarinho branco", um ditador da mídia. Os outros dois, Roberto Marinho e Antônio Carlos Magalhães, já morreram. O Brasil precisa ver-se livre de parasitas como esses (os três), sem os quais nossa democracia dará largos passos em direção a maturidade.