Lula sanciona nesta quinta projeto que desafoga o STJ

9/05/2008 18:35amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)Um bom comeco seria terminar de condenar os ban...

Um bom comeco seria terminar de condenar os bancos nas acoes dos planos economicos mandando-os pagar aquilo que ficou decidido é devido aos correntistas, que tal? Quero ver essa parte!

8/05/2008 18:15Sergio Mantovani (Advogado Associado a Escritório)Mais uma vez, estão "matando o paciente para cu...

Mais uma vez, estão "matando o paciente para curá-lo do câncer". Direito não é matemática, ele é mutável dia a dia. Vejam as decisões de nossas Instâncias Excepcionais que modificam decisões por eles mesmos tomadas anteriormente. Não é uma ou duas, mas sim várias.

8/05/2008 17:53marcia (Professor)Tenho uma ação trabalhista desde 1998, em execu...

Tenho uma ação trabalhista desde 1998, em execução desde 20032, contra O BANCO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Em liquidação extrajudicial desde 1999,(Porque tanta demora Nesta liquidação") O Banco Santos demorou apenas 02 anos, será que é em virtude dos depositantes serem 'FAMOSOS'O sindico responsavel pela administração juntamente com seus advogados Também não sei o porque? será que os advogados ganham por petição"?, ja que fazem recurso até de virgula em lugar errado, RECURSO DE RECURSO DE RECURSO????e EU Uma cidadã que acreditava na justiça, estou pasma, com tanta protelação MAS O PIOR DE TUDO É QUE NINGUÉM TOMA PROVIDÊNCIAS?ESTA INSTITUIÇÃO ESTÁ OU NÃO ESTÁ FALIDA?SERÁ QUE É DO CONHECIMENTO DE ALGUÉM QUE O DIGNISSIMO EX PROPRIETÁRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SR. AUREO FERREIRA"EM MEMORIA"POSSUI UMA FAZENDA COM MAIS DE UM MILHÃO DE PES DE CAFÉ EM PRODUÇÃO DENOMINADA FAZENDA 'AUREA', SERÁ QUE DARIA PRA PAGAR AS AÇÕES TRABALHISTAS DOS EX FUNCIONARIOS DO BANCO? PELO AMOR DE DEUS ALGUÉM ME RESPONDA.

8/05/2008 12:05Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Justiça?! O que é isso, nesse País de manipulaç...

Justiça?! O que é isso, nesse País de manipulações e manipuladores de todos os matizes, em que as instituições não têm longevidade alguma, mas sempre são submetidas a modificações para ajustá-las a interesses contingenciais, de modo que sua administração opera-se como um verdadeiro Leito de Procusto. Fico pensando: com esse projeto tornando-se lei, coitado dos jurisdicionados, pois, para citar um exemplo corriqueiro no foro, o da assistência judiciária gratuita, em São Paulo os juízes e os tribunais são tão divergentes quanto as cores do arco-íris, uns concedem com a só declaração de pobreza, outros não, e ainda há aqueles que exigem a quebra do sigilo fiscal do interessado como se isso fosse prova de capacidade econômico-financeira atual dele para saber se faz jus ou não ao benefício. Essa questão, tão simples, tem sido responsável por inúmeros REsp's, apesar de o Tribunal de Justiça de SP sempre opor cínicos argumentos para barrar a subida do apelo nobre. Só que no STJ o entendimento é pacífico, segundo o qual basta a declaração de pobreza para a obtenção do favor legal. A nova lei vai consolidar e convalidar o cinismo com que alguns juízes e tribunais justificam suas decisões ao negar o benefício, pois o jurisdicionado nunca mais vai conseguir obter o respeito ao seu direito, já que o recurso só subirá se for selecionado e é óbvio que o tribunal “a quo” não o selecionará... Assim como essa questão, muitas outras, com manifesto desvio do verdadeiros fins e dos princípios gerais de direito, como as que sempre favorecem a bancos, administradoras de cartões de crédito, operadoras de telefonia, etc., deixarão os indivíduos à míngua da proteção jurídica. O Estado agora assumiu sua condição plutocrática de direito. (a)Sérgio Niemeyer

8/05/2008 11:31José R (Advogado Autônomo)Tudo se tem feito para se eliminarem processos ...

Tudo se tem feito para se eliminarem processos nas Cortes de Justiça. Pensa-se na burocracia e no trabalho dos servidores públicos - essa nobre plutocracia - incumbidos de executar, em nome do Estado e para os cidadãos, a tarefa jurisdicional; nunca no fim último dessa atividade que é dar aos cidadãos acesso ao Judiciário e ali comporem-se os conflitos de interesses! Os Tribunais - máxime os Superiores - parece que odeiam os processos (e principalmente os recursos), deles querem distância, estreitando - cada vez mais - a via de acesso do jurisdicionado a essas Cortes. Não demora e vão propor que só devem julgar o que entenderem digno de sua majestática atenção... Temos mais é que extinguir, pela composição em juízo, as lides, não matar os processos sem decidí-los. Estes são sinais de vitalidade da cidadania. Já cansou a cantilena do invencível volume de trabalho nas Cortes de Justiça: quem não quer trabalhar bastante não vá ser juiz, seja outra coisa. E, se os processos são muitos, multipliquem-se, também, os cargos no Judiciário. O que não se pode é, crescentemente, obliterar o acesso do cidadão à Justiça. O Judiciário não é Poder feito para suas excelências, mas para o povo. Veja-se o nível dos novos operadores do Direito em geral (inclusive advogados). Como se aceitar decisão de instância única, sem o sempre necessário juízo de revisão? Infalível só o Papa, mesmo assim, somente para os católicos. Vamos trabalhar mais e criar mais varas juciciais. O povo é que não pode ficar a ver navios... Não se perca de vista que o STF tem corrigido inconstitucionalidades e outros desvios autoritários de todas as instâncias inferiores. Não fora ele e nosso Estado de Direito já teria se descaracterizado e as garantias processuais do cidadão anatematizadas..