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6 maio 2008

Falta de provas

Superior Tribunal de Justiça mantém absolvição de Zélia Cardoso

O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que absolveu a ex-ministra da Economia do governo Collor, Zélia Cardoso de Mello, do crime de corrupção passiva.

O TRF reformou a sentença por entender que não havia prova que demonstrasse que Zélia tivesse solicitado, recebido ou aceito promessa de obter vantagem indevida por causa da função que exercia. O Ministério Público Federal recorreu ao STJ contra essa decisão. Afirmou que a imputação do delito de corrupção, nas modalidades ativa e passiva, dispensa o aprofundado exame de fatos e provas.

O ministro Nilson Naves não acolheu o argumento. Ele afirmou que não há de se falar em má valoração da prova quando o julgador, valendo-se do livre convencimento, conclua estar provado ou não um fato.

“Veja-se que, no caso, não deixou o Tribunal de origem de considerar as provas colhidas, tampouco deixou de dar a elas o devido valor jurídico, a saber, o de serem provas aptas à instrução do processo penal. Concluiu, isto sim, que seu conteúdo era insuficiente para corroborar a pretensão do autor”, afirmou o ministro.

Ag 850.218

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

7/05/2008 16:49 Antonio Cândido Dinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)
Parabéns, Embira. Enfim, alguém que tem memória...
Parabéns, Embira. Enfim, alguém que tem memória e juízo. Os outros só têm olhos para o próprio umbigo !!! acdinamarco@aasp.org.br
6/05/2008 15:19 Armando do Prado (Professor)
Ainda existe essa senhora? Que Caronte cuide de...
Ainda existe essa senhora? Que Caronte cuide dela e do seu mentor, escolhido pela direita burra brasileira, claro, pautada pela "platinada".
6/05/2008 12:54 Embira (Advogado Autônomo - Civil)
O choque dado na economia, no governo Collor, e...
O choque dado na economia, no governo Collor, era inevitável. A inflação, no governo Sarney, atingira nível insuportável. Collor disse que consultou o economista Mário Henrique Simonsen sobre a conveniência do bloqueio de ativos e obteve sua aprovação. Mais que isso: Collor convidou Simonsen para Ministro da Fazenda e ele recusou. Indicou a Collor, porém, dois jovens economistas: Daniel Dantas e André Lara Resende. Eles estiveram com Collor e se recusaram a por em prática seu plano de congelamento dos ativos. Zélia foi uma mulher de coragem, pois, topou o desafio. Isso lhe custou o ostracismo. Mesmo absolvida pela Justiça, se retornar ao país poderá ser agredida na rua. Isso porque, no imaginário popular, Zélia é a culpada de tudo que aconteceu. Collor não: foi até eleito senador.

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