União pode pagar menos de um salário mínimo a recrutas

5/05/2008 11:50Murassawa (Advogado Autônomo)Se é obrigatório o serviço militar a ele deve s...

Se é obrigatório o serviço militar a ele deve ser garantido pelo menos um salário mínimo, pois, o estado se serve do jovem para conservar, guardar e até construir patrimônio à nação, portanto, pagar valor inferior ao mínimo é escravidão. Fui soldado nos idos de 1969/70 e sofri na pele prestando serviços de todos os tipos e na época percebia o equivalente a 1/2 salário mínimo, o que entendia ser indigno.

4/05/2008 16:00futuka (Consultor)A admiração pelo conservadorismo de sua excelen...

A admiração pelo conservadorismo de sua excelencia não me anima a descrever aqui o que acho que deva ser considerado direito trabalhista ou serviço público civil. Diminuir o destacado aproveitamento que se dá hoje aos praças não é mesmo muito fácil para quem ocupa seu espaço com as mordomias inerentes aos nababescos ministros reais. Pensem bem, trata-se de jovens que tem ideais, mais nós somos suas famílias.

3/05/2008 11:46Edvaldo (Estudante de Direito)"Data vênia" esta decisão do STF é imoral e inc...

"Data vênia" esta decisão do STF é imoral e inconstitucional, pois, segundo o principío da dignidade da pessoa humana, além de ferir o direito à receber, no minimo, um "salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim" (art. 7º, VI, da Carta Magna), mesmo sabendo que o salário minímo não é capaz de suprir estas necessidades vitais básicas.

1/05/2008 18:44Neli (Procurador do Município)Penso que o STF errou nessa decisão. O recruta...

Penso que o STF errou nessa decisão. O recruta é obrigado a prestar o serviço militar e no exercício da função,no período,constitui mão-de-obra ,quase um servo,ganhar menos que o salário mínimo é imoral. A Constituição Federal aduz que ninguém pode ganhar menos que o mínimo,então,os meninos recrutas além de serem obrigados a "servirem", ganhar o salário menor do que o mínimo,constitui uma afronta ao princípio da Moralidade,uma vez que o Poder Público está a se locupletar de mão de obra barata e serviente. Para o serviço nas Forças Armadas,deveria ser voluntária e não obrigar o menino sair da família,dos estudos e ganhar menos do que o salário mínimo. Um acinte é pagapolpudíssimas indenizações aos "lutaram contra a ditadura"(muitos lutaram anonimamente),formando uma casta e deixar os meninos ganharem menos do que o salário mínimo,aliás,este já é uma tuta-e-meia.

1/05/2008 17:56Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Se a nossa legislação permite que se pague aos ...

Se a nossa legislação permite que se pague aos recutas uma remuneração inferior ao salário mínimo, deveria ser reformada, uma vez que toda remuneração ínfima representa verdadeiro desrespeito aos cidadãos. O serviço militar é obrigatório no nosso país, como se sabe. É, sim, uma forma de aprendizado de técnicas de defesa militar do país, tanto que, em caso de necessidade, os recrutas têm de sacrificar sua vida pela segurança do país. Minimizar a importância dessa atividade útil, "data venia", é ser injusto com esses jovens que atravessam o período de quase um ano deixando de cuidar de muitos de seus interesses particulares para viverem com um salário irrisório. Não se pode admitir justa nenhuma remuneração inferior ao salário mínimo.

1/05/2008 15:25A.G. Moreira (Consultor)No entender do ministro, prestar serviço milita...

No entender do ministro, prestar serviço militar, para garantir a segurança e a soberania nacional, é menos relevante do que ser segurança do magistrado ! ! ! Por isto, a falta de honra e desprestígio no patriotismo são tão grandes, que , servir a Pátria, no Brasil, continua sendo uma "punição" que todo o jovem, convocado, terá de cumprir ! ! ! Em países "democráricos" e "civilizados", o serviço militar é "voluntário" , enaltecido e dignamente remunerado pelo Estado ! ! !