A culpa pelos abusos nas prisões preventivas e uso indiscriminado de interceptações telefônicas é do Judiciário. A Polícia cumpre o seu papel ao pedir autorização para iniciar as investigações. Se o juiz concede, a responsabilidade é dele. É assim que pensam e justificam a atuação da PF, o ministro da Justiça Tarso Genro e o diretor-geral da PF Luiz Fernando Corrêa.

Eles participaram, nesta quarta-feira (30/4), da cerimônia de posse do novo superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Leandro Daiello Coimbra.

Tarso Genro diz que a sociedade tem de comemorar o que chamou de “inversão no processo de investigação”. Ele explica. Antes, a pessoa era chamada para depor na delegacia, muitas vezes sofria tortura para confessar, e só a partir deste momento que a investigação tinha o seu início. “Confissão é uma forma medieval de investigação”, declarou.

Hoje, disse, o processo de investigação é feito com o uso de tecnologia, o que “protege os cidadãos da violência”. Segundo ele, uma prisão temporária de três ou quatro dias é justificável porque ajuda a polícia na apreensão de documentos para dar andamento às investigações.

O ponto de vista muito particular do ministro não é compartilhado pelos operadores do Direito, que vêem como violência o uso de tecnologia tanto para bisbilhotar a vida alheia como para expor publicamente supostos culpados. “Na ditadura, as forças policiais torturavam, mas tinham vergonha de admitir. Hoje, a tortura é feita às claras, com a cumplicidade dos holofotes da mídia”, afirma o advogado Márcio Kayatt, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo. “Está se torturando o cidadão sob o manto da legalidade”.

O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, também coloca a culpa na Justiça. Questionado sobre a freqüência do uso de interceptações e prisões como principais instrumentos de investigação, disse que enquanto o Judiciário permitir, a Polícia vai continuar usando. Ele ressaltou que também é comum juízes não aceitarem os pedidos.

Quanto à presunção de inocência, afirmou apenas que o princípio é levado em conta pelo Ministério Público durante as investigações antes de se chegar à conclusão de que é necessário pedir a prisão ou grampear o suspeito.

Durante a cerimônia de posse, Tarso Genro chamou atenção para o resultado da pesquisa feita em 2007 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O resultado foi que 75,5% da população brasileira confia no trabalho da Polícia Federal. E 74,7%, nas Forças Armadas.