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29 junho 2008

Dignidade da família

TJ de Minas autoriza aborto de feto sem chance de sobreviver

Uma professora conseguiu o direito de interromper a gravidez, porque o feto não tem chance de viver após o parto. A ordem foi dada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Na 24ª semana de gravidez, a professora descobriu por um ultra-som que o feto tem displasia tanatofórica. Trata-se de uma rara doença óssea que encurta as costelas e membros e entorta os ossos longos do feto. A caixa torácica não se desenvolve o suficiente para abrigar os pulmões. O bebê morre por asfixia.

Por orientação médica, a gestante e seu marido entraram com ação pedindo interrupção da gravidez. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente, mas o juiz da 6ª Vara Cível de Betim (MG) negou.

O casal recorreu e o pedido foi julgado procedente pelo TJ mineiro. “Deixar prosseguir uma gravidez, sabendo-se que, se chegar ao fim, o feto que se desenvolveu naquela gestante nascerá e morrerá, pode causar a todos os familiares, e não apenas à mãe, uma enorme afetação psicológica que acarretará traumas irreparáveis, já que desenvolve-se um ser dentro do corpo da mulher, podendo ser visto o seu crescimento por todos, mas ele virá ao mundo apenas para morrer”, afirmou o desembargador Fernando Caldeira Brant.

O desembargador Afrânio Vilela acrescentou que “qualquer que seja a convicção religiosa ou doutrinária, não se encontra justificativa para imposição à mãe de estender relação que será certamente ceifada de forma cruel e dramática no ato do nascimento do bebê, ou apenas retardada por poucas horas, em uma verdadeira via crucis, cuja cruz será por demais pesada”.

Para o desembargador, “deve aplicar-se, no mínimo, o princípio religioso superior que é a caridade defendida pelas religiões e doutrinas cristãs”.

O desembargador Afrânio Vilela havia votado para que, antes de realizar a cirurgia abortiva, fosse feito um novo exame de ultra-som, para confirmar a anomalia do feto.

Já os desembargadores Fernando Caldeira Brant e Marcelo Rodrigues não acompanharam Vilela. Eles consideraram a urgência da cirurgia, já que a gestante se encontrava no sexto mês, e entenderam estar devidamente comprovada a anomalia através de exame anterior.

Texto alterado para acréscimo de informações em 30 de junho

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

30/06/2008 12:58 Richard Smith (Consultor)
Caro Dr. (apenas retribuo a forma de tratamen...
Caro Dr. (apenas retribuo a forma de tratamento) Ramiro: Creia-me, de teratologias as conheço muito melhor do que muita gente. Mesmo que ao feto não haja a menor expectativa de sobrevida, por uma questão ética imperiosa, não nos é dado dispor sobre a sua vida. E os famosos "humanistas", que tanto se preocupam com o "sofrimento" daquelas mães em gestar por nove meses aquela "coisa inviável", não parecem ter o mesmo cuidado e a mesma preocupação com outros padecimentos muito mais sensíveis, reais e iminentes das mulheres. Daí o porque, "humanismo" de ocasião, para mim, é mero pretexto a ocultar intenções outras. De resto, "inviável"? Hum, quem o garante? E aí está, como delicada bofetada, da parte de Deus na cara dos "donos da razão" a pequena Marcela, filha da humilde, mas heróica, agricultora semi-analfabeta Cacilda que, nascida sem cerébro, está para completar 1 ano e sete meses de vida (vide o site www.providaanapolis.org.br). Fotos não me assustam em absoluto e nem me fazem mudar de opinião. Um abraço.
30/06/2008 12:46 Richard Smith (Consultor)
Meu caro e sempre simpático Dr. Dinamarco: ...
Meu caro e sempre simpático Dr. Dinamarco: Entre a multidão dos meus defeitos, creio não estarem o não saber ler ou o não saber interpretar textos. O exemplo hiperbólico da Asma foi uma tentativa de demonstrar que, numa sociedade hedonista como a nossa, aonde a dor e o sofrimento pessoais causam virtual horror, é bem possível que amanhã, "humanistas" exacerbados, queiram proteger os pais e mesmo aquele feto, das "terríveis" provações de uma vida com asma. Simples assim. Ou o caro amigo duvida? Ainda na semana passada, quando fui à banca comprar jornais, deparei-me com uma pequena notícia, na primeira página de um deles, a qual noticiava dois casos: em um deles, uma jovem, em comum acordo com a sua "companheira", de 18 anos, havia industriado um camarada para que este matasse as mães de ambas porque eram contra o relacionamento das duas! No mesmo corpo da notícia (afinal, coisas banais do dia-a-dia!) um outro caso: uma garota de 21 anos e o seu namorado esfaquearam a garganta da mãe desta e a largaram, agonizante, num matagal, aonde foi encontrada por acaso por um PM, três dias depois. A razão? A mãe era contra o namoro da filha com o referido camarada, porque este a espancava! E o senhor não deve desconher a situação dos velhinhos na Holanda, suponho. Lá, se um idoso contrai uma pneumonia, por exemplo, foge correndo para outro país, antes que um familiar, digamos, mais afoito ou mais interesseiro, mande desligar a aparelhagem caso o doente perca os sentidos! Mundo muito bacana este, não, caro Dr. Dinamarco? E que, sem dúvida, sempre nos autoriza a ter as melhores expectivas. Passar muito bem.
30/06/2008 03:45 Ramiro. (Advogado Autônomo)
http://www.cidh.org/annualrep/2007sp/Mexico161....
http://www.cidh.org/annualrep/2007sp/Mexico161.02sp.htm A CIDH-OEA foi em cima do México, os anti abortistas causaram um prejuízo ao Estado Mexicano. A CIDH-OEA tem um pensamento consolidado. Visto que o STF considera os Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos acima de toda legislação infraconstitucional, onde estão os beócios?

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