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28 junho 2008

Seqüestro no Incra

Advogado da Comissão Pastoral da Terra é condenado no Pará

O advogado José Batista Afonso, um dos seis coordenadores da Comissão Pastoral da Terra, foi condenado a 2 anos e 5 meses de prisão por ter mantido funcionários do Incra presos dentro da sede do órgão em Marabá (PA). A invasão ocorreu em 1999. As informações são da Agência Folha.

Afonso já havia sido indiciado anteriormente pela mesma acusação, mas um acordo com a Justiça permitiu que ele pagasse seis cestas básicas. A atual condenação é resultado da ação do juiz federal Carlos Haddad, que não participou da primeira conciliação e, em 2004, resolveu anular a primeira decisão e reabrir o processo. Batista Afonso já recorreu. Em sua defesa, ele alega ter negociado a liberação dos funcionários do Incra.

Através de testemunhos dos servidores do Incra, o juiz concluiu que “a decisão de manter os representantes dos órgãos oficiais encarcerados como reféns foi dos membros da mesa de negociação”. Outro depoimento de um refém apontou que "os acusados, na qualidade de líderes do movimento, cerraram as portas e não deixaram nenhuma das autoridades presentes sair".

Segundo a Comissão Pastoral da Terra, a Justiça está sendo mais dura no julgamento de movimentos sociais, especialmente depois do discurso de posse do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, no último dia 23 de abril.

Na ocasião, Gilmar Mendes afirmou que organizações como o MST às vezes agem “na fronteira da legalidade” e que, “nesses casos, é preciso que haja firmeza por parte das autoridades constituídas”.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2008

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26/08/2008 01:37 José Inácio de Freitas Filho. Advogado. OAB-CE 13.376. (Advogado Autônomo)
Mohandas Karamchand Gandhi (Devanagari म&...
Mohandas Karamchand Gandhi (Devanagari मोहनदास करमचन्‍द गान्‍धी), mais conhecido por Mahatma Gandhi ("Mahatma", do sânscrito "A Grande Alma"; 2/10/1869 - Nova Déli, 30/01/1948) foi um dos idealizadores e fundadores do moderno estado indiano e um influente defensor do Satyagraha (princípio da não-agressão, forma não-violenta de protesto) como um meio de revolução. O princípio do satyagraha, freqüentemente traduzido como "o caminho da verdade" ou "a busca da verdade", também inspirou gerações de ativistas democráticos e anti-racistas, incluindo Martin Luther King e Nelson Mandela. Freqüentemente Gandhi afirmava a simplicidade de seus valores, derivados da crença tradicional hindu: verdade (satya) e não-violência (ahimsa). Onde quero chegar? Na frase sua, em que afirmava: "- Quem acha que religião não tem nada a ver com política, não compreende o que é religião." Contudo, no caso dos excessos da Pastoral da Terra, creio que a sentença de Gandhi foi completamente desvirtuada. Sócrates, Gandhi e Jesus deram os maiores exemplos de obediência ao ordenamento jurídico vigente, embora se manifestassem [sempre de modo pacífico] no sentido de ver realizadas as reformas que criam imprescindíveis ao progresso real da sociedade em que viviam. É ["concessa venia"] esta a postura a ser adotada pelos religiosos que se imiscuem em ações sociais conflituosas. _______________________ José INÁCIO de FREITAS Filho Advogado [OAB/CE n.º 13.376] Diretor-Presidente do Instituto de Ciências Jurídicas, Cidadania & Direitos Humanos/ICDH.

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