Carlos Velloso vê retaliação em intimação da PF

28/06/2008 00:46Leitor1 (Outros)Delta - Delegado da Polícia, Há uma grande ...

Delta - Delegado da Polícia, Há uma grande diferença entre entrevistar alguém e insinuar que alguém praticou crimes. Divulgar que a Polícia Federal (existe, por acaso, tal instituição? O que há é Departamento de Polícia Federal, enquanto órgão do Poder Executivo da União...) suspeita que fulano ou beltrano tenha cometido um crime tem virado uma prática comum, que alia alguns agentes policiais e uma imprensa afoita por novos e novos escândalos. Há, sim, grande violência contra a honra alheia. Lançam-se suposições - no mais das vezes infundadas - partindo de supostas 'conspirações'; como se todos fossem 'farinha do mesmo saco'. E não são. Depois, quem formula as insinuações sequer se apresenta; não indica quais os elementos de convicção. Ademais, qualquer estudante de primeiro ano de Direito sabe que o inquérito policial é instrumento fadado exclusivamente a amparar a prelibação de eventual denúncia. Nada mais. O estilo 'Sherlock Holmes' não se coaduna com o devido processo. 'Jogar verde, para colher maduro' - como dizia meu pai - não é compatível com a moralidade administrativa e com o devido processo. Portanto, há inefável diferença entre ambas as situações. A entrevista concedida pelo Culto Ministro Carlos Mario - de quem sou admirador - certamente não se confunde com a sua oitiva na condição de suspeito de tramas kafkianas, urdidas muitas vezes sem quaisquer elementos de convicção.

27/06/2008 23:06Anaximandro (Consultor)Engraçado. A título de suposição, pois não ...

Engraçado. A título de suposição, pois não tive acesso aos autos: provavelmente as perguntas formuladas pelo investigador terão sido as mesmas respondidas por Sua Excelência ao Consultor Jurídico. No primeiro caso, ou seja, um delegado fazer algumas perguntas a uma pessoa, isso significa a imposição cabal do grotesco Estado Policial. No segundo, nenhum problema, o Ministro está aí prestando esclarecimentos a todos. Talvez esteja havendo um certo exagero nas adjetivações...

27/06/2008 19:22Leitor1 (Outros)E alguém ainda diz que quem não deve, não teme....

E alguém ainda diz que quem não deve, não teme... Será mesmo? Quem garante que amanhã, alguma autoridade (julgando-se inspetor Javert) não lançará suspeitas sempre que um determinado Juiz indeferir suas representações criminais? As pessoas não percebem que o 'processo penal' é o termômetro da democracia. Que o grau de direitos é medido justamente na relação entre Estado e indivíduo, quando acusado da prática de crimes. Não é à toa que os regimes totalitários se iniciam, quase sempre, pela modificação no sistema de penas e de processos. Autorizam o 'Dono do Poder' (Faoro) de ocasião a decidir quem fica livre e quem fica solto, no estalar de dedos. O problema não está em inquirir um ex-Ministro do STF. O dever de testemunhar sobre fatos relevantes é inerente à condição de cidadão. A violência (grande, por sinal) está em plantar suspeitas; em 'assassinar' honras; divulgando insinuações sem mínimas cautelas. Quem, MAS QUEM MESMO, irá repor o estrago causado à honra alheia? Recorde-se daquele exemplo do travesseiro de penas. Depois de levadas pelo vento, ninguém as recupera mais... Mas, muitos não devotam respeito à honra alheia, não é? Muitos representantes do MP, ou membros do Judiciário ou mesmo advogados gostam mesmo é de censurar; de insinuar e de julgar os demais... É humano, não é? Esse prazer pelo sofrimento alheio; pela acusação e pela execução coletiva (Foucault)..., desde que não seja consigo ou com um parente seu... Espero que a imprensa seja mais responsável. Não pode divulgar insinuações de autoridades policiais como se fosse a 'última verdade'. No Brasil, autoridade policial apenas investiga suspeitas e indica elementos de convicção para o MP. Cabe apenas ao JUDICIÁRIO, em sentença transitada, aferir se houve crime!!

27/06/2008 19:21João G. dos Santos (Professor)Ministros, desembargadores e juízes, daqui pra ...

Ministros, desembargadores e juízes, daqui pra frente, devem se precaver: antes de proferirem decisões favoráveis a alguém, peçam permissão para a PF. Ela é dispensável quanto a decisões favoráveis ao Estado-inquisidor. A cautela será necessária para não serem perturbados após a aposentadoria.

27/06/2008 19:12Leitor1 (Outros)Alguém disse aí embaixo que ninguém está acima ...

Alguém disse aí embaixo que ninguém está acima da Lei. Com efeito. Essa é um 'imperativo categórico' da Democracia. Todos - absolutamente todos - somos iguais em direitos e em dignidade. Disse não decorre, porém, que possamos aplaudir o que tem ocorrido há algum tempo. Simplesmente porque - sob o epíteto de uma tal máxima (isonomia) - o que se tem é o vilipêndio constante da Lei, dessa mesma Lei cuja força juramos respeitar. A máxima deixa de ser 'iguais perante a Lei' para se converter em 'iguais vítimas da violação da Lei'. E isso é intolerável. A culpa não é - nem de longe - da autoridade policial. Antes, é nossa mesma. Em primeiro lugar, Juízes se vêm como instrumentos da punição; da perseguição de supostos culpados; e de combate à tal da impunidade. Uma guerra contra o crime que tem vitimado muitos inocentes no caminho. Esquecem que o Judiciário é (deve ser) uma garantia da aplicação irrestrita da Lei, sem escolher quais pretende seguir. Alguém disse, há algum tempo, que o que se autoriza ao Estado, autoriza-se - a rigor - ao 'guarda' da esquina. Essa relação de poder tosca e violenta que há muito atinge os marginalizados; os moradores das favelas que nos envergonham enquanto indivíduos e cidadãos. Agora, o ESTADO POLICIAL chega em outras plagas. Busca criar (Goebbels) uma aparente noção de igualdade e eficiência. Mas, pelo caminho, o que se tem? É o lançar de suspeitas indefinidas; fugazes contra pessoas sérias. Acusações muitas vezes levianas, sem qualquer amparo probatório. Suspeitas ao melhor (ou pior) estilo kafkiano, que enredam o cidadão em uma teia vaga, tornando-o culpado de algo que se sequer se sabe exatamente se houve... E a imprensa então? Publica juízos de responsabilização, olvidando que Delegado não é Juiz...

27/06/2008 18:41Ramiro. (Advogado Autônomo)A regulamentação do §4º do art. 37 na forma de ...

A regulamentação do §4º do art. 37 na forma de Lei Complementar, colocando como crime de improbidade cominada a pena em perda da função pública e restituição ao erário estas operações irresponsáveis da PF e MPF, que como reafirmo, repristinaram na força bruta o art. 99 da Constituição de 1824, e tomaram para si as prerrogativas que eram do Imperador. Bem que a OAB poderia reunir seus melhores juristas e definir um ante-projeto de Lei Complementar sobre o assunto. Não haveria como ser detido, não haveria como sustentar no STF inconstitucionalidade. Fica a idéia para que outros critiquem e amadureçam. Caro Olho Vivo, digo com clareza. Direito não é minha primeira formação, o atual ensino de direito no país é uma das coisas mais emburrecedoras que já assisti. Não há cadeiras de lógica dedutiva, a maioria das faculdades retirou medicina legal do currículo, ciências forenses então nem pensar. Papagaio de Kelsen seria um extremado elogio, o que vejo é gente aprendendo a ser covarde, covardia que só se abranda no escudo do cargo público, dificuldade de sustentar um debate sem perder o controle psicológico, nenhum método científico, é assim por que disseram que é assim, e vemos o que vemos. Qual país do mundo que fosse sério que os Ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello denunciam o que denunciaram, grampos ilegais, e ao invés de uma devassa na PF vieram ameaças veladas do Executivo ao STF? E a PF queria cair de pau na firma que fez a varredura e comprovou os grampos. Olho para cara do nosso supremo mandatário e vejo um híbrido do pior de Putin com o pior de Yeltsin. E cooptou a PF.

27/06/2008 18:32Comentarista (Outros)Que vergonha... Intimado para explicar decis...

Que vergonha... Intimado para explicar decisão proferida após sua aposentadoria (sic)! E viva o Brasil...o país da piada pronta.

27/06/2008 18:30Ramiro. (Advogado Autônomo)Está mais que na hora do Congresso trabalhar e ...

Está mais que na hora do Congresso trabalhar e regulamentar o § 4º do art. 37 da CF/88, definindo como delitos de improbidade, regulamentar como Lei Complementar, visto ser definida como de iniciativa livre, e poderá se acabar com a repristinação pela força bruta do art. 99 da Constituição de 1824 onde substituem a figura do "Imperador" pela dos Procuradores da República e Delegados Federais. E não tem choro e nem vela, não tem invasão de competência, o comando constitucional para definir o que é ato de improbidade, e certos abusos podem ser bem enquadrados, emana do próprio §4º do art. 37 da CF. Estranha-me que o Congresso tenha de esperar os monstrengos cooptados em nova Gestapo eclodirem como ovo da serpente no ninho da democracia para agirem. No entanto é de se perguntar se não é melhor esperar por uma nova legislatura para enfrentar esta questão.

27/06/2008 18:21olhovivo (Outros)Ivan, vá estudar mais, ao "invéis" de enaltecer...

Ivan, vá estudar mais, ao "invéis" de enaltecer as peripécias de quem faz "chope" virar propina; de quem intima ex-juiz para explicar decisão "favorável"(aliás, "proferida" após aposentar-se); de quem espalha que Gilmar Mendes é Gilmar F. Mendes. Estude e, depois, seja bem-vindo ao mundo real.

27/06/2008 17:55Ivan (Estudante de Direito)Os Advogados não tem foro privilegiao, o Ex-min...

Os Advogados não tem foro privilegiao, o Ex-ministro já não é ministro, é um cidadão como qualquer outro, e por isso, deve se explicar sim sobre investigações na Polícia Federal, se for o caso. O que muitos Advogados têm que fazer é parar de participar de organizações criminosas, pois quase toda semana a PF prende Advogados envolvidos em crimes das mais variadas formas. A OAB tem é que cuidar das maus condutas de seus quadros ao invéis de ficar criticando o trabalho da Polícia Federal, que diga se de passagem, está fazendo um excelente trabalho no Brasil.

27/06/2008 17:52veritas (Outros)Judicial Watch Promoting Integrity, Transpar...

Judicial Watch Promoting Integrity, Transparency and Accountability in Government, Politics and the Law BECAUSE NO ONE IS ABOVE THE LAW !!!! http://www.judicialwatch.org/

27/06/2008 17:18SANTA INQUISIÇÃO (Professor)Se for para manter a lei e a ordem, viva o esta...

Se for para manter a lei e a ordem, viva o estado-policial. AVANTE PF!

27/06/2008 17:09João G. dos Santos (Professor)O Judiciário alimentou a cobra e agora ela come...

O Judiciário alimentou a cobra e agora ela começa a picá-lo. Os juízes e tribunais vêm há muito concedendo, a torto e a direito, mandados de buscas genéricos, prisões generalizadas e descabidas, grampos por longos anos. Abriu as portas para o show. E eles gostaram da brincadeira, na qual tudo vira "quadrilha", "organização criminosa" ou "máfia".

27/06/2008 17:00olhovivo (Outros)"Ex-ministro do STF é intimado porque teria con...

"Ex-ministro do STF é intimado porque teria concedido, segundo as investigações, decisão favorável ao prefeito". A frase, por si só, é reveladora. Para os bobos que ainda não perceberam, bem-vindos ao ESTADO POLICIAL. Agora, os juízes devem dar explicações, a funcionários do executivo, sobre suas "decisões favoráveis". Sem contar os juízes de graus inferiores, dois ministros da mais alta corte do país já foram alvo das canalhices: Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes. Agora é Carlos Veloso. Quem serão os próximos?

27/06/2008 16:01toron (Advogado Sócio de Escritório)Parabéns ao Conjur que retirou um comentário co...

Parabéns ao Conjur que retirou um comentário com expressões ofensivas, sobretudo oriundas de quem se vale do anonimato. É preciso acabar com isso! Quanto à oitiva do ex-ministro, é o fim do mundo um juiz ter que explicar sua decisão na polícia. De qualquer modo, o ministro já não era mais juiz da Suprema Corte ao tempo dos fatos. Portanto, há algo de estranho e que cheira à represália pelas suas posições. Solidarizo-me com o colega Carlos Mario Velloso. Alberto Zacharias Toron, advogado, Secretário-Geral Adjunto da OAB

27/06/2008 15:39Polly (Estudante de Direito)Como se vê, o ex-ministro, agora advogado, sent...

Como se vê, o ex-ministro, agora advogado, sente as dificuldades da profissão de advogado, como sempre asseverou meu avô. Creia Deus, o Senado vote logo favoravelmente os crimes contras as prerrogativas dos advogados, servindo de exemplo ao STF, se no futuro seus ministros quiserem advogar e ai também vão ter dificuldades na profissão em razão do passado. Se nada for feito, a coisa vai ficar preta para a advocacia...

27/06/2008 15:37Sergio Mantovani (Advogado Associado a Escritório)Ué!!! Mais uma Instância? Criaram a SPF???

Ué!!! Mais uma Instância? Criaram a SPF???

27/06/2008 15:30Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)O rabo está abanando o resto do crocodilo. Desd...

O rabo está abanando o resto do crocodilo. Desde quando Juiz têm que explicar sentença na polícia. O processo legal agora está sob escrutínio policial? É um país de muitos governos. O governo está em todo lugar e com qualquer um que detenha uma parcela de função estatal. O sistema virou um enorme liquidificador como diria Cazuza.

27/06/2008 15:01Yepes (Advogado Autônomo - Tributária)Comentário excluído por conter expressões ofens...

Comentário excluído por conter expressões ofensivas

27/06/2008 14:42Leitor1 (Outros)É um absurdo o que pretendem fazer com o insign...

É um absurdo o que pretendem fazer com o insigne - culto e honrado - Ministro Mario Velloso. A assessoria de imprensa da Polícia Federal lança suspeitas sobre alguém reconhecidamente honesto, sem detalhar qual a suposta participação nos crimes sob conjetura. Divulga que fulano é criminoso e a grande Imprensa - sem qualquer filtro - simplesmente divulga essa notícia, inquinando a honra de alguém que dedicou a vida ao serviço público. Depois, há quem diga que não estamos em um 'Estado Policial'. Nem mesmo Kafka conseguiria descrever o momento que vivemos. Mas a culpa é nossa mesmo..., quem incuba ovo de serpente não pode reclamar de ser picado, não é? Não tarda a que a 'razão de Estado' seja a única a imperar, e que todos os Juízes devam dizer 'amém' para os órgãos de persecução (perseguição) criminal. Como dizia Hannah Arendt, os Totalitarismos surgem aos poucos; irrompem lentamente, com as pequenas concessões; com as violações toleradas aos direitos fundamentais. Mas, dirá alguém: esse é o dia a dia de muitos e muitos brasileiros. E ninguém faz nada... O que dizser? Apenas hei de concordar... Quem resgatará a honra agredida? Espero que o culto Ministro - em quem confio - não perca a oportunidade de lutar por seus direitos, e por exigir pronta reparação..., ao tempo oportuno.