TJ-SP quer transparência, mas diz que falta dinheiro

27/10/2008 10:33Mauro Garcia (Advogado Autônomo)Bom lembrar que o Poder Judiciário no Brasil é,...

Bom lembrar que o Poder Judiciário no Brasil é, proporcionalmente, o mais caro do mundo. Para se ter idéia, no Chile (que vai mt bem, obrigado), o orçamento do judiciário é 1% do orçamento geral. Aliás, por motivos óbvios, ninguém com posto de comando admite, mas o poder judiciário dispendioso e a previdência com suas contas deficitárias são os principais dificultadores de o Brasil entrar em um ciclo de crescimento substancial. Neste aspecto, vai mt bem o governo paulista em segurar este gigante sugador de verbas públicas.

26/06/2008 15:29Comentarista (Outros)Quer dizer então que a "falta de dinheiro" é a ...

Quer dizer então que a "falta de dinheiro" é a justificativa para a "falta de transparência"?!? Tá bom então... Parabéns TJ-SP! O Brasil te merece!!!

26/06/2008 15:27Thiago (Funcionário público)Dr. Carlos: Tenho quase certeza que o Dr. Be...

Dr. Carlos: Tenho quase certeza que o Dr. Bellochi sabe dessa "novidade", a de que as custas vão para o Judiciário. Só que o redirecionamento das custas, conforme entendeu o STF, não pode ser feito por outro instrumento senão lei. Esta é a razão da ADIn ajuízada pela PGE. O TJSP faz sim alguma coisa:- editou o provimento, redirecionando as custas, alvo, porém, de ADin com liminar. Agora o TJ dança conforme a música: por isso elaborou anteprojeto de lei no órgão especial, de autoria do Des. Ivan Sartori, substituindo a GARE por Guia de Recolhimento própria do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça. Restará ao Legislativo aprová-la... essa é a tal da "tripartição dos Poderes"....

26/06/2008 10:42Carlos (Advogado Sócio de Escritório)Exmo Sr. Des. Roberto Vallim Bellocchi, TA...

Exmo Sr. Des. Roberto Vallim Bellocchi, TALVEZ o senhor não saiba ou não queira falar. A culpa do Poder Judiciário de São Paulo não ter verbas, se deve, segundo informações que obtive, a uma ação do Procurador Geral do Estado de São Paulo para suspender a eficácia da EC 45 (que deu nova redação a certos textos na CF) NO TOCANTE ao § 2º, do art. 98 da CF. VEJAM ABAIXO O QUE DETERMINA A EC 45 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm CF "Art. 98. .................................................... § 1º (antigo parágrafo único) ........................ § 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente (EXCLUSIVAMENTE. ISSO QUEM DECIDE NÃO DEVE SER O EXECUTIVO...) ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça." (NR) SE ESTE PRAÁGRAFO FOSSE CUMPRIDO, ESTARÍAMOS PERTO (PERTO) DA QUALIDADE DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO TJ/RJ. Mas não, continua tudo como antes. O dinheiro arrecadado pelo TJ/SP vai tudo para o Executivo que devolve uma ninharia. ALGUÉM DO TJ/SP ESTÁ FAZENDO ALGUMA COISA PARA FAZER VALER O QUE DIZ A NOVA REDAÇÃO DO § 2º, DO ART. 98 DA CF? Então... Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

26/06/2008 10:27Carlos (Advogado Sócio de Escritório)Exmo Sr. Des. Roberto Vallim Bellocchi, TA...

Exmo Sr. Des. Roberto Vallim Bellocchi, TALVEZ o senhor não saiba ou não queira falar. A culpa do Poder Judiciário de São Paulo não ter verbas, se deve, segundo informações que obtive, a uma ação do Procurador Geral do Estado de São Paulo para suspender a eficácia da EC 45 (que deu nova redação a certos textos na CF) NO TOCANTE ao § 2º, do art. 98 da CF. VEJAM ABAIXO O QUE DETERMINA A EC 45 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm CF "Art. 98. .................................................... § 1º (antigo parágrafo único) ........................ § 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente (EXCLUSIVAMENTE. ISSO QUEM DECIDE NÃO DEVE SER O EXECUTIVO...) ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça." (NR) SE ESTE PRAÁGRAFO FOSSE CUMPRIDO, ESTARÍAMOS PERTO (PERTO) DA QUALIDADE DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO TJ/RJ. Mas não, continua tudo como antes. O dinheiro arrecadado pelo TJ/SP vai tudo para o Executivo que devolve uma ninharia. ALGUÉM DO TJ/SP ESTÁ FAZENDO ALGUMA COISA PARA FAZER VALER O QUE DIZ A NOVA REDAÇÃO DO § 2º, DO ART. 98 DA CF? Então... Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

26/06/2008 08:47Fabio Nogueira Rodrigues (Advogado Sócio de Escritório)Com total propriedade escreve o o presidente do...

Com total propriedade escreve o o presidente do TJ/SP, principalmente quando se refere ao maior litigante do Poder Judiciário, o próprio Estado. Mudanças processuais devem ser feitas para tornar paritária a atuação do Estado junto ao Poder Judiciário, o que acarretará melhora na prestação da tutela jurisdicional do maior Tribunal da América Latina.

26/06/2008 01:19Antônio Macedo (Outros)Talvez uma das causas da constante precariedade...

Talvez uma das causas da constante precariedade de recursos financeiros do TJ paulsita se deve à camisa de força representada pelo teto de 6% da receita líquida do Estado em que as despesas desse poder judiciário devem se enquadrar. E para se sair dessa armadilha, o jeito é colocar a boca no trombone, a fim de se ver tal regramento financeiro alterado pelos poderes competentes desta República, chamada de Brasil.