Presidente do TJ-SP reclama da falta de dinheiro para administrar

“Sempre considerei que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem de abrir as suas portas. Não temos nada a esconder.” As palavras são do presidente do TJ paulista, desembargador Roberto Vallim Bellocchi, ao lembrar que é preciso transparência na prestação de serviços à sociedade. Na terça-feira (24/6), Bellocchi apresentou um balanço dos seus seis meses à frente do Tribunal de Justiça aos representantes dos escritórios membros do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). A principal reclamação foi a falta de dinheiro do maior tribunal do país para a concretização dos planos de gestão.

Por enquanto, as medidas tomadas para alcançar a transparência defendida por ele são tímidas. Mas alguns passos foram dados. Segundo Bellocchi, pela intranet, os juízes e desembargadores podem acompanhar as sessões do Órgão Especial. A idéia, de acordo com ele, é disponibilizar os julgamentos também pela internet, o que só será feito se houver orçamento para tanto.

Bellocchi observou que a Comissão de Imprensa e a Ouvidoria são órgãos que também pretendem fazer a interface entre o Tribunal e a sociedade. “Um choque de gestão é necessário”, declarou. Mas reclamou que o orçamento é curto demais. “Sem dinheiro, nada pode ser feito.”

Segundo o presidente do TJ paulista, atualmente são 80 comissões internas que discutem os mais diversos assuntos relacionados à administração do tribunal, ao salário dos servidores e à rotina de trabalho. A mais importante, na visão de Bellocchi, é a Comissão de Orçamento. “Um assunto preocupante”, frisou novamente.

Bellocchi diz que muitas varas deixaram de ser criadas por falta de dinheiro. Ao mesmo tempo, algumas estão quase em extinção porque foram instaladas em locais onde não havia a demanda calculada. O desembargador lamentou que o orçamento não permita colocar em prática o plano de ampliação da Justiça paulista. Segundo ele, além de chegar em outras cidades, é preciso aumentar o número de juízes e de assessores. Exatamente 374 vagas de juízes estão em aberto. Faltam 3 mil servidores, pelas suas contas.

A situação é crítica. O presidente do TJ-SP contou que a juíza de Jandira tem 57 mil processos para julgar sozinha. A de Arujá, 64 mil ações à espera de uma sentença.

Maior tribunal do país, o TJ-SP tem 360 desembargadores, 3 mil juízes, 55 mil servidores ativos e 10 mil inativos. “É um cenário humano de alta respeitabilidade. E deve ser tratado como um poder da República”, declarou Bellocchi.

Fim dos privilégios

A redução do número de recursos possíveis, por si só, não é a saída para dar celeridade aos julgamentos, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para começar, diz, é preciso acabar com os privilégios do governo e fazer com que cumpra as suas obrigações. Hoje, a Justiça paulista tem em seus estoques 17 milhões de processos.

O recurso obrigatório, exemplifica ele, “é um fator de atravancamento”. Ele questiona, ainda, a necessidade de a Fazenda ser intimada pessoalmente, sendo que a mesma regra não vale para o contribuinte. E ainda: o prazo em dobro e a isenção de pagamento de custas judiciais. “Os privilégios são responsáveis pela geração de um número enorme de processos.”

Bellocchi contou que pensa na criação de Câmaras Recursais regionalizadas. Isto é, montar grupos de julgamento em cidades onde a demanda é grande. Nenhuma medida nesse sentido ainda foi tomada.