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25 junho 2008

Passaporte carimbado

Corte de Mônaco rejeita recurso contra extradição de Cacciola

A Corte de Apelações de Mônaco rejeitou recurso do ex-banqueiro Salvatore Cacciola e aceitou o pedido de extradição dele, feito pelo governo brasileiro. A corte considerou o processo legítimo.

Segundo o Ministério da Justiça, não cabe mais recurso e a decisão sobre a extradição, agora, caberá ao Executivo do principado, representado pelo príncipe Albert. A notícia foi dada pelo Ministério da Justiça nesta quarta-feira (25/6).

A defesa de Salvatore Cacciola informou também nesta quarta-feira que já recorreu à Corte Européia de Direitos Humanos contra a decisão de Mônaco. De acordo com a defesa do banqueiro, a extradição deve aguardar o pronunciamento do tribunal europeu.

Cacciola foi preso em 15 de setembro de 2007, em Mônaco, pela Interpol. Ele foi condenado pela Justiça brasileira a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e gestão fraudulenta. Segundo a denúncoa que levou a sua condenação, Cacciola, dono do banco Marka, ao lado dos donos de outro banco, o FonteCindam, se valeu de informações privilegiadas na crise cambial do real, em janeiro de 1999, e causou prejuízo avaliado em R$ 1,5 bilhão ao Tesouro Nacional.

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, comemorou a decisão da Corte de Mônaco: “É mais um duro golpe contra a impunidade e um sinal de que a Justiça está ao alcance de todos, a partir de um trabalho sério e eficiente do governo e do Estado brasileiro, que vem sendo realizado no âmbito de cooperação jurídica com as demais nações, de forma multilateral”.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2008

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Comentários

Comentários de leitores: 9 comentários

30/06/2008 15:02 Sandro Couto (Auditor Fiscal)
Realmente Ramiro, nosso sistema penitenciário n...
Realmente Ramiro, nosso sistema penitenciário não é igual ao "Hotel de Luxo" em que se encontra detido o Cacciola. Infelizmente quem freqüenta tal sistema é o "ladrão de galinha" ou o barnabé pego com "a mão na botija", botijinha diga-se de passagem, pois o Sr. Cacciola, assim como outras ilustres figuras internacionais e nacionais que são responsáveis por enormes furos no dinheiro público que, inclusive, deveria proporcionar um sistema penitenciário mais digno e que, nos casos possíveis de recuperação, que garanta tal finalidade da pena, certamente não conhecem e dificilmente o conhecerão. Agora, se por um acaso, Ramiro estiver certo em suas elucubrações acadêmicas, a responsabilidade pela impunidade de tão vetusta "ave de rapina" será a Europa e não o Brasil (sil, sil, sil) como o Sr. Zerlottini afirmou, até porque, com exceção da malfadada decisão do ministro Marco Aurélio, este caso foi um exemplo de ação das Instituições brasileiras e que até o momento está repercutindo, ao menos, em uma hospedagem compulsória em Mônaco por este já longo período ao ex-banqueiro italiano.
27/06/2008 12:33 Zerlottini (Outros)
Será que o Dr. Marco Aurélio vai deixá-lo na ca...
Será que o Dr. Marco Aurélio vai deixá-lo na cadeia, desta vez? Ou vai soltá-lo, novamente? Coisas de Brasil, sil, sil... Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
27/06/2008 08:53 Ramiro. (Advogado Autônomo)
CASE OF HILAL v. THE UNITED KINGDOM FINAL ...
CASE OF HILAL v. THE UNITED KINGDOM FINAL 06/06/2001 FOR THESE REASONS, THE COURT UNANIMOUSLY 1. Holds that the expulsion of the applicant to Tanzania would violate Article 3 of the Convention; 2. Holds that no separate issues arise under Articles 6 and 8 of the Convention; 3. Holds that there has been no violation of Article 13 of the Convention; 4. Holds that the finding of a violation constitutes in itself sufficient just satisfaction for any non-pecuniary damage sustained by the applicant; Pragmaticamente, basta a defesa do Cacciola mostrar o retrato das nossas prisões, do nosso sistema prisional e fazer um minucioso levantamento dos estrangeiros presos sem assistência jurídica alguma da DPU, que alega falta de pessoal. Não é difícil fazer a defesa na Corte Europeia. A questão é pragmática.

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