Justiça Eleitoral volta a punir por entrevista de candidato

28/06/2008 10:00Jorge Cruz (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Valendo-se do temor que ainda causa a lembrança...

Valendo-se do temor que ainda causa a lembrança da (recente) ditadura, alguns oportunistas se utilizam de expressões como censura e liberdade de expressão para macular outros valores tão importantes quanto para a vida democrática do país. Infelizmente, o TSE cedeu a esse apelo, revendo a resolução sobre propaganda, para permitir que os candidatos falem sobre suas propostas em entrevistas (antes de 6 de julho). É fácil dizer que as emissoras devem respeitar a isonomia, dando oportuniade a todos os candidatos... O problema é que nessa fase ainda não há sequer pré-candidatos (esses só existirão, tecnicamente, com as convenções). Assim, apenas aqueles que gozam de maior notoriedade como prováveis candidatos é que terão acesso às entrevistas. Como fica o pretenso candidato que não goza de renome político, mas que irá submeter seu nome à convenção partidária? Os jornais, o rádio e a tv deverão facultar espaço a todos os pretensos candidatos? Acho que a alteração compromete a isonomia, pois acentua a desigualdade entre os candidatos. Viola a LEI (9.504-97), pois esta apenas admite propaganda eleitoral após encerrado o prazo para requerimento do registro de candidatura. Parabéns ao Juiz Eleitoral. É assim que se faz.

26/06/2008 14:54Antonio Cândido Dinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)Senhor Luís da Velosa : não foi a lei eleitoral...

Senhor Luís da Velosa : não foi a lei eleitoral que foi desobedecida ; foi, tão somente, uma Resolução. Aliás, absurda. acdinamarco@aasp.org.br

26/06/2008 12:22Luís da Velosa (Advogado Autônomo)Muito bem se houve o juiz eleitoral Marco Anton...

Muito bem se houve o juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas. Não pode a legislação eleitoral ser violada, adentrando-se sem-cerimônia alguma na trilheira oblíqua do olvido ao artigo 24 da Resolução 22.718, do Tribunal Superior Eleitoral, base legal em que se estribou Sua Excelência para prolatar o "decisum". Ela está em pleno vigor. Se, no amanhã, o TSE achar por bem revogar o artigo 24 da Resolução 22.718, é assunto para outro momento.

26/06/2008 11:47Torre de Vigia (Outros)Parabéns pela independência constitucional e se...

Parabéns pela independência constitucional e seriedade do Juiz Eleitoral, que não se intimidou com a pressão exercida pelas empresas jornalísticas, que querem aumentar seu faturamento, antes com a exploração vergonhosa da morte de menor (que tem servido para estimular imitadores pelo Brasil afora no modo de execução) e, agora, com a propaganda eleitoral antecipada e ilegal. Ministro sem vivência jurídica que abre a boca fora do processo e ofende decisão judicial e ao magistrado deve ser punido pelo monstrengo do CNJ e processado por ataque à honra e falta de ética, com violação do art. 36, III da Lei Complementar 35/1979. Parabéns Justiça Paulista! Continua dando exemplo para Brasília.

26/06/2008 11:38ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)Com todo respeito aos homosexuais, o Prefeito K...

Com todo respeito aos homosexuais, o Prefeito Kassab, permite a Parada Gay na Av. Paulista, e ao mesmo tempo proíbe os evangélicos de fazer manifestação na mesma Avenida.Seria preconceito? Ou será que estes poderia causar algum dano? Absurdo!

26/06/2008 11:36Luismar (Bacharel)Parece que estão botando uma simples resolução ...

Parece que estão botando uma simples resolução de tribunal acima da Constituição da República.

26/06/2008 10:31Comentarista (Outros)Sem entrar no mérito da censura propriamente di...

Sem entrar no mérito da censura propriamente dita (tão largamente utilizada pelo criminosos golpistas de farda durante duas décadas e agora "reeditada e reinventada" pelo judiciário tupiniqui), imaginem como "deveria ser" - na ótica de alguns - a entrevista com o Kassab: VEJA: Quem é você? KASSAB: Eu sou o Kassab. VEJA: Você é homem ou mulher? KASSAB: Sou homem, oras! VEJA: O que o senhor faz da vida? MARTA: Sou engenheiro civil e economista (sic). VEJA: O senhor já trabalhou? KASSAB: Claro! Que pergunta! VEJA: O que o senhor fez? KASSAB: Fiz "isso", fiz "aquilo", etc... VEJA: O senhor gosta de cachorro? KASSAB: Gosto (O Alckmin, ao seu lado, fecha a cara). VEJA: O senhor gosta de andar de metrô? KASSAB: Não gosto (por que será, né?) VEJA: O senhor gosta da parada gay? KASSAB: Claro que gosto! Que pergunta! (Um cidadão vestindo uma camiseta do arco-íris, ao lado, sorri). VEJA: Agradecemos-lhe pela valiosa entrevista, pois os nossos leitores certamente serão "outros" após tão relevantes informações. KASSAB: De nada! Disponham sempre!!! (Em seguida, Kassab deixa a sala de entrevistas e cumprimenta a Marta (já entrevistada) e "outros" a serem entrevistados, que aguardam, ansiosos e em fila indiana, na sala de espera, para falarem - obviamente - sobre assuntos tão relevantes para a política e o futuro democrático do país). Parabéns MP e Judiciário!!! O Brasil te merece, pois "isso" POOOOOODE, mas "aquilo" NÃO POOOOOODE...

26/06/2008 10:23Comentarista (Outros)Sem entrar no mérito da censura propriamente di...

Sem entrar no mérito da censura propriamente dita (tão largamente utilizada pelo criminosos golpistas de farda durante duas décadas e agora "reeditada e reinventada" pelo judiciário tupiniqui), imaginem como "deveria ser" - na ótica de alguns - a entrevista com o Kassab: VEJA: Quem é você? KASSAB: Eu sou o Kassab. VEJA: Você é homem ou mulher? KASSAB: Sou homem, oras! VEJA: O que o senhor faz da vida? MARTA: Sou engenheiro civil e economista (sic). VEJA: O senhor já trabalhou? KASSAB: Claro! Que pergunta! VEJA: O que o senhor fez? KASSAB: Fiz "isso", fiz "aquilo", etc... VEJA: O senhor gosta de cachorro? KASSAB: Gosto (O Alckmin, ao seu lado, fecha a cara). VEJA: O senhor gosta de andar de metrô? KASSAB: Não gosto (por que será, né?) VEJA: O senhor gosta da parada gay? KASSAB: Claro que gosto! Que pergunta! (Um cidadão vestindo uma camiseta do arco-íris, ao lado, sorri). VEJA: Agradecemos-lhe pela valiosa entrevista, pois os nossos leitores certamente serão "outros" após tão relevantes informações. KASSAB: De nada! Disponham sempre!!! (Em seguida, Kassab deixa a sala de entrevistas e cumprimenta a Marta (já entrevistada) e "outros" a serem entrevistados, que aguardam, ansiosos e em fila indiana, na sala de espera, para falarem - obviamente - sobre assuntos tão relevantes para a política e o futuro democrático do país). Parabéns MP e Judiciário!!! O Brasil te merece, pois "isso" POOOOOODE, mas "aquilo" NÃO POOOOOODE...

26/06/2008 08:10ERocha (Publicitário)O Brasil ta uma piada cara e da péssimo gosto. ...

O Brasil ta uma piada cara e da péssimo gosto. Todos os dias os partidos colocam propaganda com o dinheiro público nas TVs e em horário nobre. Mas uma entrevista não pode?

25/06/2008 22:51PJMPSP (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)A norma tem uma razão de ser. É proibida qualqu...

A norma tem uma razão de ser. É proibida qualquer ato de campanha eleitoral antes de 06 de julho. Assim, acaso se permita a realização de ato de campanha, mesmo que travestido de entrevista, pela imprensa escrita, estar-se-a burlando esta proibição. Deve-se sopesar o princípio da liberdade de imprensa e da igualdade entre os candidatos. Se permitida a publicação de propostas eleitorais apenas pela imprensa escrita anteriormente ao período eleitoral, apenas aqueles com acesso aos responsáveis pela edição aos jornais de grande circulação teriam espaço para adiantar o processo eleitoral, criando a injustiça. Pode-se argumentar que a intenção das publicações punicdas é abrir espaço para todos. Será? Mesmo assim, como julgar as exceções se a norma vigente assim não prevê. Sou contra, inclusive, a proibição da campanha eleitoral antecipada, mas se ela existe, tem de ser cumprida, o cumprimento das leis faz parte da DEMOCRACIA. Importante frisar que as entrevistas não são proibidas, mas apenas a divulgação de propostas eleitorais, antecipando-se o debate eleitoral.

25/06/2008 21:43Luismar (Bacharel)Não é censura. É só punição equivocada. Basta r...

Não é censura. É só punição equivocada. Basta recorrer e ganhar. Se entrevista com candidato, pré-candidato ou pós-candidato for considerada propaganda, os jornais vão ter que substituir o noticiário político em época eleitoral pra publicar receitas de bolo como no tempo da ditadura militar.

25/06/2008 21:32Mauro (Professor)Concordo com o colega José C. da Silva e tenho ...

Concordo com o colega José C. da Silva e tenho dito aqui no Conjur que o fato de a imprensa e os candidatos estarem sendo enquadrados pela lei não é censura. E tenho dito também que esta "super-proteção" à imprensa não passa de uma impunidade travestida de defesa da democracia, pois a coloca por cima da lei.

25/06/2008 21:11Zé Carioca ()Isto não é censura. Censura consiste em impedir...

Isto não é censura. Censura consiste em impedir que determinada notícia, entrevista ou reportagem seja publicada. O Consultor Jurídico já deveria saber disso.